O Ministério Público (MP) estadual alega que gestores descumpriram decisão judicial que determinava atendimento individual a famílias abrigadas no Batalhão de Infantari Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/niteroi/mp-pede-aplicacao-de-multa-ao-prefeito-ao-secretario-municipal-de-assistencia-social-4002646#ixzz1n9g4NcTX © 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

O Ministério Público (MP) estadual alega que gestores descumpriram decisão judicial que determinava atendimento individual a famílias abrigadas no Batalhão de Infantaria

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A Promotoria de Tutela da Cidadania de Niterói deu entrada, sexta-feira, num pedido de aplicação de multa ao prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e ao secretário municipal de Assistência Social, Michel Saad. O Ministério Público (MP) estadual alega que houve descumprimento da decisão judicial que determinou, em janeiro de 2011, a realização de planos individuais de atendimento às famílias abrigadas no 3 Batalhão de Infantaria (BI), na Venda da Cruz, vítimas das chuvas. Na época, a Justiça exigiu ainda que o poder público especificasse as necessidades de moradia e assistência de cada família de desabrigados num prazo máximo de seis meses.

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De acordo com a Promotoria, o município se limitou a juntar aos autos do processo documentos que são “meros cadastros e não apontam qual solução a ser dada a cada caso”, explica o MP, por meio de nota.

A petição entregue no processo exige que Jorge Roberto e Saad retifiquem, num prazo de 15 dias, os planos apresentados e informem para onde as famílias serão removidas.

Na terça-feira, uma vistoria feita por técnicos do MP no 3 BI constatou que as condições do abrigo são inadequadas e há inúmeras ligações elétricas improvisadas. Eles também encontraram fogões e botijões de gás no alojamento e chamaram a atenção para o risco de incêndio, já que não foram encontrados extintores no local.

Procurada, a prefeitura de Niterói informa que não foi notificada oficialmente sobre o caso. O município diz que só vai comentar o assunto após tomar conhecimento das alegações do MP.

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