Remoções RJ Brasil

.O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs à Justiça três ações civis públicas, com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a apresentarem, em 30 dias, o diagnóstico de áreas de risco próximas a três localidades. Segundo o MP, moradores em situação de risco das ruas Otávio Mello (Chapa Quente), no Caramujo; Bonfim ou Borelzinho, no Fonseca; e Ladeira do Quebra, em Tenente Jardim deverão ser removidos e reassentados, com a devida assistência social, de acordo com as ações.

Contenções de encostas também terão de ser executadas, entre outras intervenções pontuais. Os locais sofreram deslizamentos nas fortes chuvas que atingiram a cidade em abril de 2010. Alguns deles provocaram mortes.


No Caramujo, diversos pareceres emitidos pela Defesa Civil recomendam obras de contenção e a construção de sistema de drenagem, desde o ano de 2005. Em Tenente Jardim, recomendação semelhante foi feita em dezembro de 2009. Já a região conhecida como Borelzinho, assim como a área de risco apontada no Caramujo, encontram-se delimitadas como Áreas de Especial Interesse Social e Sócio-Ambiental - o que significa que essas localidades deveriam receber tratamento diferenciado pelo município, inclusive com previsão de investimentos urbanísticos próprios para atender a população de baixa renda e proteger o meio ambiente.
.MP exige remoção de moradores de áreas de risco no RJ

Por AE | Agência Estado – 2 horas 9 minutos atrás



ONU denuncia violação de direitos humanos na remoção de famílias para obras da Copa do Mundo de 2014
26/4/2011 16:36, Por Agência Brasil

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Boletim divulgado hoje (26) em Genebra, na Suíça, pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, alerta o governo brasileiro sobre casos de violações dos direitos humanos na remoção de comunidades em função das obras para a Copa de 2014 e, no caso do Rio de Janeiro, também para as Olimpíadas de 2016.

Falta de transparência nas ações do Poder Público, ausência de diálogo e negociação prévia de projetos de remoções, bem como das alternativas existentes, além de especulação imobiliária em função da valorização da terra são algumas denúncias recebidas pela Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada e que formaram a base do boletim.

As denúncias referem-se a cidades como São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Natal e Curitiba.

De acordo com o boletim, em dezembro do ano passado, a Relatoria da ONU para a Moradia Adequada encaminhou carta ao governo brasileiro, narrando as denúncias recebidas e pedindo informações. Mas, até hoje, não obteve resposta.

O documento apresentado por Raquel Rolnik demonstra preocupação com esses fatos e aponta que as comunidades não participaram do planejamento das remoções já efetuadas ou em andamento. O boletim considera como limitadas as indenizações oferecidas às comunidades afetadas pelas obras.

Na avaliação de Raquel, a consequência pode ser o surgimento de novas favelas e um maior número de pessoas sem teto, sem que se providenciem os serviços e meios de subsistência nas áreas de realocação dessas famílias. A relatora pede aos governos federal, estaduais e municipais que suspendam as remoções previstas e as obras em andamento até que se instaure um diálogo transparente com a sociedade sobre todo o processo.

Ela defendeu que o governo adote um plano de legado socioambiental e de promoção dos direitos humanos, que garanta que os megaeventos esportivos vão deixar um legado positivo para o país.

Em entrevista à Agência Brasil, Raquel Rolnik disse que “o Brasil tem tempo para corrigir a rota”. Ela disse que uma das principais irregularidades observadas em algumas cidades-sede da Copa se refere à falta de transparência, diálogo e participação das comunidades afetadas pelas obras. “Faz parte da legislação, dos pactos internacionais no campo dos direitos à moradia, que, quando ocorre uma necessidade de remoção em função de projetos de desenvolvimento, de infraestrutura de obras, é fundamental a informação prévia para as comunidades atingidas”.

Ela destacou ainda como violação aos direitos humanos das comunidades o valor das indenizações ou compensações pagas. “As compensações têm que garantir, para aquela pessoa que foi desalojada, uma moradia adequada”.

Raquel destacou que as famílias removidas têm que ser reassentadas em lugares melhores do que aqueles em que moravam antes, não só do ponto de vista da habitação em si, mas também dos serviços e infraestrutura. “Ela [a família] não pode ser desalojada para um lugar a 40 quilômetros dali, que não tem nada, que não tem as oportunidades de desenvolvimento humano que ela tinha antes. Porque tudo isso vai acabar violando outros direitos humanos, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde”.

Da mesma maneira, a relatora da ONU lembrou que as comunidades têm o direito de receber avisos sobre as remoções com antecedência suficiente. Ela condenou o uso de violência e de intimidação, relatado por várias entidades de direitos humanos nas cidades que sediarão os jogos da Copa.

Para ela, o alerta feito hoje, em Genebra, sinaliza que o país ainda tem tempo para remediar esses problemas. “O Brasil tem tempo, tem condições, tem trajetória e história para corrigir a rota e começar a promover aquilo que chamamos de um plano de legado socioambiental da Copa e de promoção e proteção dos direitos humanos.”

Raquel observou que, em casos de violações aos direitos humanos, o plenário da ONU pode impor sanções aos países, em função da gravidade dessas violações e de sua reincidência, mas ela não acredita que isso vá ocorrer no caso do Brasil.

Edição: Lana Cristina//A matéria foi ampliada