quarta-feira, 7 de julho de 2010

Evasão escolar impacta diretamente na exploração sexual

O estudo revela que a evasão escolar, dada pelo percentual de crianças entre 10 e 14 anos de idade que não frequentam a escola, foi a variável que mais impactou a exploração sexual.

Um aumento de 1% na evasão escolar provoca uma elevação média de 0,04% na exploração sexual de crianças e adolescentes.



Postado em 4 de junho de 2010 por Valeska Andrade


Falta plano municipal de educação

Postado em 25 de junho de 2010 por Valeska Andrade povo online blog educação





Quase metade dos municípios brasileiros não tem plano municipal de educação.

Das 5.565 localidades, 2.427 (44%) não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público.

Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente no estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano.

Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública.

Eles podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade.

Segundo o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, esse número pode ser menor porque existem no País muitos planos que foram aprovados, mas não se traduziram em lei.






Crianças que mal falam já navegam na internet

Postado em 3 de fevereiro de 2010 por Valeska Andrade

retrospectiva11Levantamento do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) Nielsen mostrou que 28,5 milhões de brasileiros navegaram na internet em dezembro. Desses, quatro milhões eram crianças de dois a onze anos. Há dez anos, elas representavam apenas 6% do total de internet residencial.

Segundo levantamento populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, havia 33,5 milhões de crianças nessa faixa etária.

O analista de mídia do Ibope, José Calazans, diz que o computador tem se transformado em uma ferramenta de socialização para as crianças. Nas redes sociais, elas representam 10% das visitas. Um em cada dez usuários do sistema de troca de mensagens tem até onze anos.


Especialistas discutem obrigatoriedade do Ensino Médio

Chile e Argentina têm 12 anos de escolaridade obrigatória; Brasil exige apenas nove.

O Ensino Médio é a última etapa da educação básica, posterior ao Ensino Fundamental e precedente ao Ensino Superior. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - 9.394/1996 - afirma que é dever do Estado oferecer o Ensino Médio a todos os estudantes, entretanto, a oferta de vagas não tem garantido a permanência dos alunos nas escolas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgados em 2008 revelam que a única área da educação que registrou queda no número de alunos foi o Ensino Médio, com 0,6% menos alunos do que em relação a 2006.



A jornalista Paula Fortuna, da Oficina de Imagens - agência da rede ANDI em Minas Gerais -, participou das discussões na Argentina e relata que ficou impressionada com as diferenças de posicionamento entre os estudantes brasileiros e os de outros países. "Enquanto os adolescentes do Brasil reivindicaram questões ligadas à estrutura física das escolas, os jovens da Argentina e do Chile pediram mais participação nas tomadas de decisão. Foi aí que percebemos o nosso atraso", afirma. Chile e Argentina já têm 12 anos de escolaridade obrigatória, mas o Brasil, apenas recentemente, ampliou de oito para nove anos essa exigência.



As organizações da sociedade civil que acompanharam o seminário em Buenos Aires elaboraram e enviaram uma carta ao Ministério da Educação (MEC) e ao Unicef, solicitando uma reunião para este mês. Em resposta, o ministro da Educação, Fernando Haddad, convocou um encontro para o dia 30 de outubro. O intuito das organizações é conseguir mais espaço para a participação da sociedade civil na elaboração de políticas para o Ensino Médio.


Na reunião com o ministro será discutida a viabilidade do Ensino Médio ser obrigatório, que resultados esse processo teria para as famílias e como poderia ser feito. A pauta envolve uma reflexão acerca do próprio Ensino Médio, sobre o que está sendo lecionado e como garantir o acesso e a permanência do estudante nessa fase escolar. A discussão abrange a infra-estrutura e a organização das escolas, além do conteúdo oferecido.


Segundo o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do MEC, Carlos Artexes Simões, o Brasil possui uma dívida histórica com o Ensino Médio. "Para se fazer cumprir a obrigatoriedade do ensino até os 17 anos, não adianta garantir o acesso à educação, é preciso que ela tenha qualidade. As mudanças acontecerão a médio e longo prazo com financiamentos, gestão e propostas pedagógicas eficientes", ressalta.



O diretor explica que nos últimos anos as escolas receberam um grande número de alunos e somente agora começam a se adaptar à demanda. Ele defende que a adaptação mais urgente a ser feita diz respeito à qualidade do ensino. "Quando se tem uma proposta pedagógica adequada, a questão estrutural fica minimizada. É preciso propostas educacionais que envolvam os jovens", afirma.



Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Ensino Médio não pode continuar sendo o que é hoje. Como tem caráter terminativo, a fase deve habilitar o jovem para o ingresso no mercado de trabalho de forma mais concreta. "Hoje ele prepara para o vestibular ou provas de avaliação. Quando eu falo de ensino para o mercado de trabalho, não defendo apenas o profissionalizante. Essa escolha, aliás, deve ser do próprio aluno. O que defendo é que, nessa etapa, o jovem seja inserido na 'vida real', recebendo uma formação que inclua noções de disciplina, responsabilidade, ética e formação de valores", diz.



Daniel Cara defende que deve ser um período mais atraente. "O estudante precisa entender porque ele faz o Ensino Médio. Escolas bem-sucedidas oferecem laboratórios de informática, de ciências, espaços adequados para a convivência, atividades como grêmio escolar; rádios e jornais produzidos por eles. A educação deve sair da lógica professor-aluno e incluir no seu projeto mecanismos para que os jovens sejam ativos na vida", ressalta.



SUGESTÃO DE FONTES

Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara - coordenador geral
(11) 3151-2333 - ramal 143



Ministério da Educação - MEC
Carlos Artexes Simões - diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica
Luciana Yonekawa - coordenadora do atendimento à imprensa
(61) 2104-8591



Oficina de Imagens - Comunicação e Educação
Paula Fortuna (jornalista) - coordenadora do Projeto Latanet
(31) 3482-0217



Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância
Mário Volpi - coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes
Pedro Ivo Alcantara - Assessoria de Comunicação
(61) 3035-1983 / 3035-1900

Ensino Médio, 15 aos 17 ... Enquanto no Brasil apenas 20% dos jovens em idade de cursar Ensino Superior frequentam instituições de Ensino Superior, este índice chega a 43% no Chile e 61% na Argentina.


Comentário.
A exclusão começa quando as crianças aprendem que pode estudar quando quiserem, pois não existe mérito, isso nas publicas para pobres, e vejamos as federais e técnicas onde estudam os bem nascidos gratuitamente não têm esse mesmo direito de aprender a competir por uma vaga desde cedo assim não passam em vestibular e nem chegam ao ensino médio, afinal teriam que ter mais de três mil alunos aprendizes e não uma demanda de adolescentes que não querem nada como disse uma senhora em um evento um adolescente de periferia prefere ser traficante a um torneiro mecânico e não sabe ela que os principais aplicadores de cursos oferecem vagas com exigências dentro de mérito e não passar direito como quer o Mec para as crianças de periferia. Assim temos um monte de adolescentes sem vagas que são os adultos sem a qualificação necessária ao mercado de trabalho que ao desejar ter o que os filhinhos dos amigos gestores dessas leis, direitos que eles dão aos seus filhos e retiram dos mais pobres e depois dizem que foram ao exterior e que o pais de fulaninho e melhor, cagando e comendo dentro desse paízinho que tanto desprezam por conta dessa cor que na hora do carnaval sabem explorar, mas como sabemos o Brasil vem sendo ridicularizado, já que já fazem isso desprezando o seu povo na hora de escolher para ocupar funções, mais que tem que ser o estrangeiro que tanto acham bonitinho.

Bolsa Família cancelado por evasão escolar

Bolsa Família cancelado por evasão escolar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou o cancelamento de 23,5 mil benefícios do programa Bolsa Família. A interrupção afeta famílias que não comprovaram frequência escolar dos filhos (de 85% para os menores de 15 anos e de 75% para os maiores de 15 e menores de 18).

Além dos cancelamentos, foram suspensos, por 60 dias, os pagamentos de mais de 94 benefícios. Outros 100 mil estão com pagamento bloqueado neste mês. O cancelamento do benefício é a última sanção imposta pelo programa.

Segundo o ministério, “quando é detectada a baixa freqüência dos menores de 15 anos, as famílias recebem uma advertência; se não houver alteração nos baixos números, o benefício é bloqueado e, se a situação assim permanecer, o repasse é suspenso por 60 dias pela primeira vez. Se o quadro de descumprimento da condicionalidade não for alterado, haverá uma segunda suspensão. Se houver cinco descumprimentos consecutivos, o benefício é definitivamente cancelado”.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Divulgarção

ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS
mostrar detalhes 4 jul (1 dia atrás)

Por Laerte Braga


O jornal NEW YORK TIMES, num determinado momento da campanha presidencial de 2008 nos Estados Unidos, publicou um editorial anunciando seu apoio ao candidato democrata Barack Obama. Desfilou as razões da atitude, anunciou sua opção.

Em momento algum o NEW YORK TIMES adulterou notícias, inventou dossiês, montou pesquisas para favorecer seu candidato, nada semelhante ao que fazem os veículos das organizações GLOBO, de VEJA, ou FOLHA DE SÃO PAULO. Tão somente tornou pública a sua posição.

Um jornal ou revista apoiar determinado candidato não implica em crime e nem o transforma em órgão mentiroso. O que faz com que a grande mídia no Brasil seja mentirosa, parte do complexo político e econômico orientado pelos interesses de banqueiros, grandes empresários e latifundiários é exatamente a falta de caráter, o fato de serem veículos comprados e compráveis. Sugerem imparcialidade que não existe para dissimular essa falta de caráter.

Há dias uma menor foi violentada em Santa Catarina por três adolescentes. Um deles filho de um dos donos da RBS, rede de televisão ligada a GLOBO e que opera no sul do País. Silêncio absoluto no JORNAL NACIONAL. Filho de diretor de redes afiliadas, ou associadas pode tudo, inclusive violentar menores.

O nome do cidadão, o pai, o amigo da GLOBO, parceiro, é Sérgio Sirotsky. O caso aconteceu na casa da mãe do rapaz. A moça foi embebedada e estuprada de todas as formas possíveis por três rapazes, dois além do filho do dono da RBS.

Foi a própria mãe do rapaz que ao abrir a porta do quarto do filho e ver ao que estava acontecendo parou a barbárie, ligou para os pais da menina e na tentativa de salvar seu filho comunicou que a filha deles estava bêbada, “sabe como é festa de adolescentes, por favor venham buscá-la”.

Silêncio absoluto no JORNAL NACIONAL.

São covardes além de mentirosos.

À época da ditadura militar um grupo de empresários paulistas montou e financiou a OBAN – OPERAÇÃO BANDEIRANTES –. Ligava grupos de repressão e terror da ditadura. Os presos que foram torturados e assassinados eram entregues às famílias em caixões lacrados, com proibição expressa de virem a ser abertos. Os velórios eram “fiscalizados” pelos militares. Um comunicado simples era emitido. Foram vítimas de atropelamento.

Os caminhões que desovavam os corpos pertenciam ao jornal FOLHA DE SÃO PAULO. Emprestava-os para essa função.

A OBAN está toda documentada em O CIDADÃO BOILESEN, em alusão ao nome do empresário dinamarquês que veio para o Brasil montá-la. O “patriotismo” dos nossos militares era comandado de fora para dentro. Batiam continência para os norte-americanos e grandes grupos e bancos europeus.

Continuam, em sua maioria, a bater continência do mesmo jeito.

Toda a barbárie e violência do regime militar foi omitida pela GLOBO. Montada com capital estrangeiro (curiosamente as primeiras denúncias vieram de Carlos Lacerda) é até hoje uma empresa operada por brasileiros, propriedade de uma família de brasileiros, mas a serviço de país e grupos estrangeiros.

Omitiu-se na campanha das diretas, no impedimento de Collor e em todas as vezes que os interesses daqueles que pagam pudessem vir a ser contrariados.

Um fato recente foi a queda de um avião da GOL, às vésperas das eleições de 2006. O avião caiu por entre 17h e 18h, morreram mais de cem pessoas, as concorrentes noticiaram com destaque, mas para a GLOBO o fato principal era um dossiê falso no qual tentava implicar o então presidente e candidato à reeleição Lula e assim favorecer o tucano Geraldo Alckimin.

Noticiar o acidente tiraria o impacto do documento mentira produzido pela organização. Como a caravana da cidadania sob o comando do BBB Pedro Bial.

Ou mesmo o acidente com um avião da TAM. No primeiro momento culparam o governo pela “falta de ranhuras na pista” e ao longo da semana se percebeu, se descobriu, que o avião estava com problemas no reverso, numa das turbinas e a companhia não fazia a manutenção adequada, além do que, havia dado problema num vôo no dia anterior.

Na sexta-feira seguinte ao acidente, como não pudessem dar a mão a palmatória, ou criticar a companhia, é anunciante, VEJA saiu com a capa afirmando que o culpado fora o piloto.

São covardes e mentirosos.

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO publicou um currículo falso da candidata Dilma Roussef e foi publicamente advertida disso pelo próprio onbudsman do jornal, mas manteve a mentira. Não havia erro na publicação da farsa, fora deliberada.

São covardes e mentirosos.

A Operação Harém da Polícia Federal mostra que laranjas dessas empresas, sobretudo a GLOBO, se valem de atrizes, modelos, dançarinas, para “fechar grandes contratos publicitários”. Na cama. E por um bom michê, no caso não é cachê.

Claro, as que se prestam a isso.

É essa gente que quer eleger um político venal, corrupto, agente de interesses de países e grupos estrangeiros para presidente da República. José Arruda Serra.

Se dizem imparciais.

Mas são apenas covardes e mentirosos.

Não têm compromisso algum com o Brasil, os brasileiros.

Várias organizações estão remetendo a ONU, tribunais internacionais, documentos mostrando o processo de compra da GLOBO São Paulo pelo grupo de Roberto Marinho, diante da passividade da Justiça brasileira.

A empresa foi comprada com documentos falsificados, falsificação comprovada por perícia, até com assinatura de morto. Mas fica tudo por isso mesmo.

A Justiça nada.

O processo de privatização da VALE no governo corrupto e venal de FHC foi julgado em primeira instância como criminoso, lesivo aos interesses nacionais, mas por cima, nas chamadas cortes superiores fica parado.

E o JORNAL NACIONAL e a grande mídia silenciosa. São comprados pelos donos atuais da VALE.

E assim o dia a dia desses veículos, dessas redes de tevê, rádios, jornais e revistas.

Vendem alienação. Desinformação, mentira. São pagos para isso.

Estuprar menores, fica decidido, se for filho de dono de associada, ou amigo do peito, pode sem problema, o JORNAL NACIONAL fica caladinho.

São covardes e mentirosos.

Que tal ficha limpa para a mídia?

Que tal uma discussão pública sobre comunicação? Discutir o poder de poucas famílias num setor fundamental para o processo democrático?

A maneira, por exemplo, como tratam a questão de rádios e tevês comunitárias, tentando criar toda a sorte de obstáculos para dificultar uma participação efetiva de movimentos sociais, sindicatos, nesse setor, por que não trazer a público esse discussão, redesenhar esse modelo em que a comunicação vira um latifúndio mentiroso (existe latifúndio verdadeiro?) e que permite a um apresentador de telejornal chamar o telespectador de idiota, como o fez William Bonner diante de alunos e professores de uma universidade paulista?

sexta-feira, 2 de julho de 2010

PROJETO AJUDA POPULAÇÃO A ADQUIRIR A CASA PRÓPRIA

Revista Justiça & Cidadania

Maio de 2010

PROJETO AJUDA POPULAÇÃO A ADQUIRIR A CASA PRÓPRIA

Entrevista: João Gandini, Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP)

Cerca de duas mil famílias de Ribeirão Preto (SP) que viviam em comunidades carentes foram beneficiadas pelo projeto Moradia Legal — que visa à urbanização de áreas favelizadas e até mesmo à construção de novas residências para a população mais carente. - A iniciativa foi idealizada pelo Juiz da 2 Vara de Fazenda Pública daquele município, João Gandini. Ele conta “Revista Justiça & Cidadania” que o trabalho teve início logo após ter assumido aquele juízo. O Magistrado constatou um número sem fim de ações em tramitação ou com decisão já proferida, mas sem qualquer eficácia, envolvendo casos de assentamentos precários. Gandini chegou à conclusão de que a via judicial não seria a melhor para resolver o problema. E, por isso, foi à rua.

Primeiro ele visitou as comunidades, objeto dos processos judiciais. Depois procurou as autoridades competentes e possíveis parceiros na iniciativa privada, constituindo um grupo gestor, responsável pela criação e implantação das medidas destinadas a dar uma solução à ocupação irregular. A prática levou o Magistrado a vencer o Prêmio Innovare - que tem por objetivo justamente reconhecer as boas práticas na Justiça. Para Gandini, no entanto, quem mais saiu ganhando com o programa foi o Judiciário. “Acho que o reflexo mais importante é a respeitabilidade que o Poder Judiciário adquiriu a partir do momento em que toda mídia nacional mostrou que é possível um juiz sair de seu gabinete, ir à rua e encontrar soluções para a comunidade, isso trouxe um respeito maior à atividade judicante”, afirmou.

Revista Justiça & Cidadania — Como surgiu o projeto “Moradia Legal’?

João Gandini — Quando assumi a Vara de Fazenda Pública em Ribeirão Preto, verifiquei uma série de problemas. Um deles era justamente os de assentamentos precários ou ocupações irregulares de áreas até mesmo públicas, de risco e proteção ambiental. Comecei a demarcar as comunidades, indo até elas. Com isso, me convenci de que a solução não estava dentro do processo. Até porque muitos tramitavam há mais de uma década sem solução, alguns inclusive já com decisões judiciais que não tinham sido cumpridas. Resolvi, então, sair às ruas e ir atrás das pessoas que pudessem me auxiliar. Acabei formando um grupo de trabalho, que chamamos de grupo gestor. Há o coordenador geral, que sou eu, o coordenador adjunto e mais cinco coordenadores dos núcleos jurídico, financeiro, físico-territorial, social e comunitário. Passamos a nos reunir para trabalhar mais detidamente em cima de uma fotografia aérea das comunidades carentes. A partir daí começamos a fazer os projetos e apresenta-los ao Poder Público. E hoje temos essa equação: na época, eram 34 núcleos de comunidades, com 20 mil pessoas morando neles. Hoje temos resolvidas as situações de duas mil famílias mais ou menos.

JC — O objetivo é fazer com que a população obtenha a casa própria?

JG — Trabalhamos com duas vertentes. Uma delas é a de construir moradias para assentar as pessoas e recuperar, para o Poder Público, as áreas que estavam degradadas. A outra é a urbanização da comunidade. Vamos ao local com técnicos e analisamos o que é possível criar ali. Mas lugares em que há 80% de barracos, então não compensa. Teve um caso, do núcleo de Monte Alegre, que ficou mais conhecido, cujo projeto já terminamos. Lá havia 420 famílias. Tiramos apenas 89 delas. As demais ficaram em uma situação relativamente boa. Conseguimos água e esgoto, asfalto, luz, postes, registros, relógios, fiação, lâmpadas, chuveiros econômicos e geladeiras novas para todas as famílias, através de uma parceria com a concessionária de energia elétrica. Essas pessoas passaram a viver outra realidade. Agora estamos fazendo uma reforma, em um trabalho que chamo de promoção humana, que visa à criação de uma rede social, com ONGs, igrejas, prestadoras de serviço e escolas profissionalizantes, de modo a levar, àquelas famílias, tratamentos contra o alcoolismo, drogas, além de cursos profissionalizantes, como de pedreiro, eletricista, pintor, padeiro, manicure, cabeleireiro etc, a fim de colocá-los no mercado formal de trabalho. Começamos a dar os primeiros passos. Estamos reformando uma quadra, que era precária, e uma casa, que separamos para ser a sede de várias ONGs que trabalharão com isso. No caso dos assentamentos, fomos atrás de financiamentos em órgão de habitação de São Paulo e no PAC. Neste, conseguimos 720 unidades, que estão sendo agora construídas. Vinte e nove famílias já se mudaram. As demais deverão ir até o fim do ano.

JC — Qual é a localidade beneficiada?

JG — Essa primeira comentada, que foi urbanizada, é a de Monte Alegre. Para a do PAC, em que 29 residências já foram construídas e outras 691 sairão até o fim do ano, realocaremos o pessoal da região do aeroporto. Há cinco grandes comunidades nessa área, muito complicadas, que devido aos ruídos das aeronaves, não poderiam ficar naquele local. Então, estamos removendo as pessoas de lá. Em outra comunidade, a mais antiga da cidade, que tem 50 anos, fizemos um parceria com o Grupo Alfavilie, que está trazendo para cá um grande empreendimento. Essa comunidade fica exatamente no portão de entrada (do empreendimento). Então, quando soube do projeto, procurei (a empresa) e negociamos por um ano mais ou menos. Conseguimos que eles assumissem a construção de casas para 44 famílias.

JC — Que retorno essa iniciativa trouxe ao Judiciário?

JG — Trouxe reflexos importantes. Os processos não teriam eficácia — ou seja, não resolveriam o problema. Então, eles ficaram paralisados durante o período que tocávamos o projeto. Conforme isso foi acontecendo, muitos foram perdendo o objeto. Verificamos, então, que o objetivo dos processos estava sendo atingido fora deles. Hoje estamos terminando as ações antigas sem que haja novas ingressando no Judiciário. A não ser as que decorrem do próprio projeto. Pode acontecer de encontrarmos, em determinada área, pessoas que não estão cadastradas, que a invadiram recentemente, vindo de outras regiões para se aproveitar do nosso projeto. Essas pessoas, claro, não são atendidas. Esses espertalhões, portanto, estão sendo retirados e as áreas degradadas recuperadas. Mas, fora isso, não temos mais ações, o que é um bom reflexo para o Judiciário. No entanto, acho que o mais importante é a respeitabilidade que o Poder Judiciário adquiriu a partir do momento em que toda mídia nacional mostrou que é possível um juiz sair de seu gabinete, ir à rua e encontrar soluções para a comunidade. Isso trouxe um respeito maior à atividade judicante.

JC — Esse projeto vem acompanhado de uma série de outras iniciativas, sobretudo na área social, como o senhor mesmo citou. Uma vertente se verifica na área do fornecimento de medicamentos. O que foi feito nesse campo?

JG — Temos vários projetos dessa envergadura, todas em prática, inclusive com renome. O que mais se destacou na mídia foi o Moradia Legal, talvez por conta do Prêmio Innovare. O segundo nasceu junto com este quando, ao assumir a Vara de Fazenda Pública, verifiquei milhares de ações pedindo medicamentos, tratamentos, fraldas descartáveis, cadeiras de rodas, próteses, entre outros. Debrucei-me sobre todos esses processos, até durante os fins de semana. Tabulei em que situações os medicamentos eram pedidos, para que moléstias eram, que tipo de informação médica havia nos autos, se a ação era patrocinada por advogado particular, promotor ou Defensoria Pública. Cheguei à conclusão de que havia um abuso fantástico. Primeiro havia gente de outras cidades vindo se aproveitar das liminares de Ribeirão Preto, o que onerava muito o Município. Segundo, os médicos receitavam o nome comercial da remédio, quando muitas vezes havia um genérico, e de boa qualidade. Passamos, então, a optar pelo princípio ativo, o que reduziu os gastos. Verificamos também que os médicos pediam os medicamentos, mas não esclareciam para qual tipo de tratamento, Com o tempo, no entanto, ao ver que o juiz estava olhando o processo e que as liminares passaram a ter um controle maior, eles se acostumaram não só a indicar o medicamento como a fazer um relatório circunstanciado, por ordem do magistrado, sobre como funciona o tratamento, desde o início, e por que a opção por determinada droga, e assim por diante. Esse é um trabalho que deu grandes resultados.

JC — Quais foram as dificuldades para a implantação do projeto “Moradla Legal”?

JG — Se pensarmos nas dificuldades, não avançamos. Tem hora que dá vontade de desistir, mas falo: “vamos tocando”. A dificuldade maior é o convívio com o Poder Público. A burocracia é muito grande, nem sempre os secretários conseguem falar a mesma língua, mas conseguimos isso. Sempre que atendidas as formalidades, o dinheiro para o projeto aparece. Diria, então, que as dificuldades são operacionais. É ter que trabalhar com 34 mil processos; na diretoria do fórum, que tem 800 funcionários; na diretoria da associação; coordenar sete cursos de pós-graduação e ainda ter que ir à comunidade todo dia para decidir se um barraco está bom, se ele fica ou sai. A dificuldade maior é a de tempo.

O PROJETO MARAJÁ

Revista ISTO É, 30/6/2010

O PROJETO MARAJÁ

Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão

Sérgio Pardellas

Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.

Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.

A cidade daqui a 40 anos; mais favelas e bairros flutuantes

O Globo, 27/6/2010


Workshop reúne prognósticos de como será a cidade daqui a 40 anos; mais favelas e bairros flutuantes

Jacqueline Costa

Nos morros, favelas verticais, em prédios com estruturas tubulares e altíssimas, bairros flutuantes na Baía de Guanabara. Um mapa modificado da cidade, com o Centro dinâmico instalado na Zona Norte. São apenas algumas das ideias que foram apresentadas durante um workshop realizado pelos arquitetos Pedro Rivera e Pedro Évora para imaginar a cidade do Rio de Janeiro daqui a 40 anos. Durante quatro dias, na Casa França-Brasil, cerca de 20 participantes conversaram, debateram e pensaram em possibilidades.

Bom momento estimula a pensar no amanhã

Como serão o sistema de transportes, as habitações, as favelas e o lazer? E a poluição? As respostas para essas questões foram apresentadas em cartões-postais e ganharam formas de fotos, desenhos e colagens. A maioria dos trabalhos focou em uma região específica da cidade ou em um sistema, e os participantes do evento deram cara ao Rio de daqui a 40 anos. Para Rivera, o momento positivo que o Brasil e que a cidade estão vivendo é propício para pensar no futuro:

— Arquitetos pensam no futuro o tempo inteiro. Na fase atual, a gente já consegue sair dos problemas urgentes e começa a entrar nos nossos desejos.

O designer Alberto Mattos, que trabalha com efeitos especiais, pensou nas favelas:

— De minha viagem onírica ao Rio em 2050, apresento a visão do Morro da Providência. As construções ligam-se de forma arborescente em módulos habitacionais verticais, construídos com sucatas industriais.

O arquiteto francês Antoine Soulier, que está no Rio para um estágio na Secretaria municipal de Urbanismo, fez um novo mapa da cidade. Para ele, em 2050, o Rio será mais centrado na Baía de Guanabara, e a Zona Norte será o novo centro dinâmico. Em outro cartão-postal apresentado por Antoine, o cenário é catastrófico: a cidade virou uma enorme favela, com o Cristo Redentor ao fundo.

Beni Barzelai, que estuda arquitetura na PUC, voltou de um intercâmbio na França vendo o Rio de uma maneira diferente.

— Com a elevação do nível do mar, o Rio foi obrigado a pensar em uma solução para seu futuro. A falta de espaço no solo e a impossibilidade de expansão morro acima levaram a uma solução: a expansão em direção à água. Ilhas artificiais flutuantes foram surgindo e se conectando, enquanto o traçado da antiga cidade volta a ser definido pela natureza — explica Beni.

A dupla de arquitetos — que comanda o escritório Rua — realizou uma exposição na França, em 2005, sobre a realidade das favelas e a imagem de cidade. Eles também mostraram suas expectativas para o futuro. Pedro Évora explica que, na primeira aula, foram apresentadas várias visões do futuro.

— Pegamos o século XX e fizemos uma linha dos principais pensamentos de futuro. Para as pessoas perceberem como já fomos muito mais criativos do que hoje em dia e muito mais livres para pensar. Muitas daquelas ideias já foram consideradas de doidos, de arquitetos lunáticos, de malucos e agora estão aí. Isso é muito ligado à tecnologia, que possibilita que as coisas aconteçam — diz Pedro Évora.

Para os arquitetos que comandaram o workshop, em 2050, os deslocamentos não vão acontecer mais em carros.

— Acho que as ruas serão liberadas para pedestres e bicicletas e serão muito mais parecidas com as ruas do início do século XX. O sistema de transportes vai acontecer, seja por bicicletas ou por pequenos carros elétricos — prevê Pedro Évora.

Para Pedro Rivera, as favelas estarão melhores porque o país estará mais rico:

— A cidade tá louca para conquistar as favelas. Ninguém mais quer aquilo como um espaço de exclusão. Acho que as praias não estarão tão poluídas como hoje.

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SINDUSCON-RIO - Rua do Senado 213 - Centro - Rio de Janeiro - (21) 2221-5225

quer aquilo ?

A dupla de arquitetos — que comanda o escritório Rua — realizou uma exposição na França, em 2005, sobre a realidade das favelas
Arquitetos pensam no futuro o tempo inteiro. Na fase atual, a gente já consegue sair dos problemas urgentes e começa a entrar nos nossos desejos.
A cidade tá louca para conquistar as favelas. Ninguém mais quer aquilo como um espaço de exclusão.
quer aquilo ?