Fico a pensar nas normas e regras criadas para dar controle social a esse povo brasileiro.
Mais ainda quando penso na jurisprudência ou uma cara que mata uma mulher e sua familia poder agora ir ate uma Petrobras ou outra empresa privada e pedir para que paguem pensão mesmo que ele seja um simples faxineiro. será que a visão de leis tem o mesmo peso?
Agora vejo doutores criticando pessoas que não vivem do seu dia a dia, ou salário, mas vejamos se perdem o rumo de quem tem direitos e quem de fato precisa ter direitos dentro do que possui realmente à ser preservado e a visão humana de um País com mente de colonia, que gere isso, a ver que nossos empreededores não sabem que leis seguir, pois o direito a informação parece só no papel do direito a publicidade parece só pertencer a um perfil que se perde até no fato que seu país quando em confusão só é ruim para os pequenos? não deixamos de comer e beber e suicidio não acontece em sua maioria no meio de nossa classe, sem perfil, alias, somos vitimas de exterminio, não de nossos atos de esconder metade de um povo tornado como se fossem serviçais, pois o mundo e de todos e revoluções começaram por bem pouco.
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Indígenas temem ter direitos negados por novo protocolo
Representantes indígenas nas negaciações
da 10ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica têm
dificuldades de incluir suas reivindicações no novo procolo.
Em pronunciamento à imprensa,
representantes do Fórum Internacional de Indígenas para Biodiversidade
(IIFB, em inglês), expressaram preocupação sobre os rumos das
negociações do protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios, conhecido
como ABS. A nova lei internacional regulamenta a relação das
fabricantes de medicamentos e outros produtos com as comunidades
tradicionais e indígenas. Nas últimas horas um resultado positivo é
que o Canadá flexibilizou a posição anterior que era negar no novo
protocolo que seja observada a Declaração dos Direitos dos Povos
Indígenas das Nações Unidas. Entre os problemas está a decisão
sobre a quem pertencem os conhecimentos tradicionais. China e Índia
dizem que os conhecimentos dos povos são na verdade públicos. Essa
decisão muda quem recebe os benefícios desse conhecimento, explicou
Karmen Ramírez Boscán, indígena da Colômbia.Outro assunto em
aberto é a criação de listas de checagem nos países usuários. O objetivo
é controlar quais conhecimentos e materiais estão sendo acessados pelas
empresas. Os países ricos são contra a medida de controle. Os
indígenas argumentam que sem ela será impossível atacar a biopirataria. O
mecanismo de checagem é um instrumento que possibilitaria reclamar caso
os conhecimentos sejam acessados sem o devido consentimento ou de
forma desrespeitosa em relação aos costumes locais. Representantes
dos povos e comunidades estavam tentando influenciar na construção dos
textos do protocolo até ontem. Mas agora que as negociações chegaram em
um nível mais crítico eles estão proibidos de participar. Apenas os
representantes dos países têm acesso às mesas de negociação. A
COP-10 é a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica das Nações Unidas. Este é um acordo internacional que tem o
objetivo de diminuir o desaparecimento de espécies de plantas, animais e
micro-organismos. Outro objetivo é garantir o acesso e a
reparticipação dos benefícios retirados da biodiversidade. Muitos destes
recursos naturais estão em terras indígenas e os povos guardam também
conhecimentos sobre como usar a natureza em benefício das pessoas.
(pulsar)
Marquinho Mota
Assessoria de Comunicação - Rede FAOR
faor.comunicacao@faor.org.brwww.faor.org.br
www.xingu-vivo.blogspot.com(91) 32614334 - FAOR
(91) 8268 4457 - Belém
Pai da Iamã, da Anuã e do Iroy
Assessoria à Rádios Comunitárias
Viva os Nossos Rios, Vivos e sem Barragens!!!
da 10ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica têm
dificuldades de incluir suas reivindicações no novo procolo.
Em pronunciamento à imprensa,
representantes do Fórum Internacional de Indígenas para Biodiversidade
(IIFB, em inglês), expressaram preocupação sobre os rumos das
negociações do protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios, conhecido
como ABS. A nova lei internacional regulamenta a relação das
fabricantes de medicamentos e outros produtos com as comunidades
tradicionais e indígenas. Nas últimas horas um resultado positivo é
que o Canadá flexibilizou a posição anterior que era negar no novo
protocolo que seja observada a Declaração dos Direitos dos Povos
Indígenas das Nações Unidas. Entre os problemas está a decisão
sobre a quem pertencem os conhecimentos tradicionais. China e Índia
dizem que os conhecimentos dos povos são na verdade públicos. Essa
decisão muda quem recebe os benefícios desse conhecimento, explicou
Karmen Ramírez Boscán, indígena da Colômbia.Outro assunto em
aberto é a criação de listas de checagem nos países usuários. O objetivo
é controlar quais conhecimentos e materiais estão sendo acessados pelas
empresas. Os países ricos são contra a medida de controle. Os
indígenas argumentam que sem ela será impossível atacar a biopirataria. O
mecanismo de checagem é um instrumento que possibilitaria reclamar caso
os conhecimentos sejam acessados sem o devido consentimento ou de
forma desrespeitosa em relação aos costumes locais. Representantes
dos povos e comunidades estavam tentando influenciar na construção dos
textos do protocolo até ontem. Mas agora que as negociações chegaram em
um nível mais crítico eles estão proibidos de participar. Apenas os
representantes dos países têm acesso às mesas de negociação. A
COP-10 é a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica das Nações Unidas. Este é um acordo internacional que tem o
objetivo de diminuir o desaparecimento de espécies de plantas, animais e
micro-organismos. Outro objetivo é garantir o acesso e a
reparticipação dos benefícios retirados da biodiversidade. Muitos destes
recursos naturais estão em terras indígenas e os povos guardam também
conhecimentos sobre como usar a natureza em benefício das pessoas.
(pulsar)
Marquinho Mota
Assessoria de Comunicação - Rede FAOR
faor.comunicacao@faor.org.brwww.faor.org.br
www.xingu-vivo.blogspot.com(91) 32614334 - FAOR
(91) 8268 4457 - Belém
Pai da Iamã, da Anuã e do Iroy
Assessoria à Rádios Comunitárias
Viva os Nossos Rios, Vivos e sem Barragens!!!
Por que voltamos ao passado?
Nova Política Criminal no Rio de Janeiro: Por que voltamos ao passado?
27 out, 2010
Noite do dia 18 de setembro de 2010. Algumas pessoas estão no shopping…, outras caminhando no calçadão da praia…, outras ainda trabalhando… Também ocorre uma operação dos policiais do 16º. BPM (Olaria) do Estado do Rio de Janeiro.
Neste exato momento Julio César Coelho sai de casa para trabalhar no McDonald’s da zona sul…
Os policiais estão atuando na nova política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, cuja meta divulgada é intervir sem vítimas, bem como ocupar e não mais sair. Claro que estamos falando das ações realizadas nas favelas, onde os policiais podem entrar, ou seja, onde é possível intervir mais facilmente sobre a questão das drogas.
Dia desses prenderam dois homens, pai e filho, numa cobertura do bairro do Recreio, que plantavam “maconha” para consumo…pura diversão! Mas a regra sempre foi agir com pressão, diga-se brutalização, contra os que vendem as drogas… mas, pobres miseráveis!
Bem, mas temos que respeitar aquelas opiniões que dizem que estas crianças, adolescentes e jovens decidem o seu destino, porque querem vida fácil…! Fácil? Claro que as pessoas fazem parte de um grupo comunitário de amigos e família e, por que não, altamente festivos. Mas, nascer num lugar cujas casas, na maioria, não tem emboço, que possuem terreno instável, telhado frágil, serviços de esgoto e água alternativos, conflitos entre grupos rivais, ações policiais, imprensa para noticiar mortes… vida fácil??
O fato é que Julio César saiu como faz todo dia, para trabalhar. Morador da Comunidade “Cidade Alta”, ia para cumprir o seu ofício noturno, já que estudava durante o dia. Sua tia disse que era um “bom garoto”… já os policiais, um dos integrantes do grupo do tráfico. Bem, a questão é: Julio César morreu, bem como os seus projetos, que também se foram. Talvez apenas mais um na contabilidade trágica da nossa cidade. Falavam sempre na cidade maravilhosa! Afinal, não é isso que todos querem: que a sua cidade seja maravilhosa? É pedir demais? É querer demais, como diz Bauman, morar com sentimento de comunidade na comunidade?
Esta ocorrência, que não simplesmente policial, atinge o que está sendo construído no imaginário coletivo dos moradores da cidade do Rio de Janeiro, bem como dos visitantes. Este fato ocorrido com Julio César não condiz com o que se promete agora. Não queremos que ocorram mortes nas ações das favelas do Rio de Janeiro, nem mesmo dos traficantes, pois vivemos num país que deve prevalecer os meios legais de atuação do Estado!
Tínhamos ou temos uma cifra enorme de mortes em confronto, como ocorre em outros países que vivem em intenso conflito político e religioso, mas nos vangloriamos por “sermos” uma democracia. Então, nesta nova política criminal, de ocupação social, mesmo que pela Polícia Militar, não deve haver espaço para a legalização da morte do cidadão quando estivermos falando de drogas! Qual a política para a questão das drogas? Continuar reprimindo quem vende e cuidando da saúde de quem consome? E a saúde de quem vende, que é morador da favela, e que possui, na maioria dos casos, menos de vinte anos?
Eleger os nossos representantes políticos é eleger a política que queremos. Queremos a política criminal do confronto? Queremos um presidente que apóia a polícia pacificadora? Queremos ser tratados como cidadãos ou inimigos? Que país nós queremos? Dê a César o que é de César: a vida! A Dignidade! O respeito!
Primavera da Cidade. 2010.
Aderlan Crespo
27 out, 2010
Noite do dia 18 de setembro de 2010. Algumas pessoas estão no shopping…, outras caminhando no calçadão da praia…, outras ainda trabalhando… Também ocorre uma operação dos policiais do 16º. BPM (Olaria) do Estado do Rio de Janeiro.
Neste exato momento Julio César Coelho sai de casa para trabalhar no McDonald’s da zona sul…
Os policiais estão atuando na nova política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, cuja meta divulgada é intervir sem vítimas, bem como ocupar e não mais sair. Claro que estamos falando das ações realizadas nas favelas, onde os policiais podem entrar, ou seja, onde é possível intervir mais facilmente sobre a questão das drogas.
Dia desses prenderam dois homens, pai e filho, numa cobertura do bairro do Recreio, que plantavam “maconha” para consumo…pura diversão! Mas a regra sempre foi agir com pressão, diga-se brutalização, contra os que vendem as drogas… mas, pobres miseráveis!
Bem, mas temos que respeitar aquelas opiniões que dizem que estas crianças, adolescentes e jovens decidem o seu destino, porque querem vida fácil…! Fácil? Claro que as pessoas fazem parte de um grupo comunitário de amigos e família e, por que não, altamente festivos. Mas, nascer num lugar cujas casas, na maioria, não tem emboço, que possuem terreno instável, telhado frágil, serviços de esgoto e água alternativos, conflitos entre grupos rivais, ações policiais, imprensa para noticiar mortes… vida fácil??
O fato é que Julio César saiu como faz todo dia, para trabalhar. Morador da Comunidade “Cidade Alta”, ia para cumprir o seu ofício noturno, já que estudava durante o dia. Sua tia disse que era um “bom garoto”… já os policiais, um dos integrantes do grupo do tráfico. Bem, a questão é: Julio César morreu, bem como os seus projetos, que também se foram. Talvez apenas mais um na contabilidade trágica da nossa cidade. Falavam sempre na cidade maravilhosa! Afinal, não é isso que todos querem: que a sua cidade seja maravilhosa? É pedir demais? É querer demais, como diz Bauman, morar com sentimento de comunidade na comunidade?
Esta ocorrência, que não simplesmente policial, atinge o que está sendo construído no imaginário coletivo dos moradores da cidade do Rio de Janeiro, bem como dos visitantes. Este fato ocorrido com Julio César não condiz com o que se promete agora. Não queremos que ocorram mortes nas ações das favelas do Rio de Janeiro, nem mesmo dos traficantes, pois vivemos num país que deve prevalecer os meios legais de atuação do Estado!
Tínhamos ou temos uma cifra enorme de mortes em confronto, como ocorre em outros países que vivem em intenso conflito político e religioso, mas nos vangloriamos por “sermos” uma democracia. Então, nesta nova política criminal, de ocupação social, mesmo que pela Polícia Militar, não deve haver espaço para a legalização da morte do cidadão quando estivermos falando de drogas! Qual a política para a questão das drogas? Continuar reprimindo quem vende e cuidando da saúde de quem consome? E a saúde de quem vende, que é morador da favela, e que possui, na maioria dos casos, menos de vinte anos?
Eleger os nossos representantes políticos é eleger a política que queremos. Queremos a política criminal do confronto? Queremos um presidente que apóia a polícia pacificadora? Queremos ser tratados como cidadãos ou inimigos? Que país nós queremos? Dê a César o que é de César: a vida! A Dignidade! O respeito!
Primavera da Cidade. 2010.
Aderlan Crespo
Integrar às favelas à vida na cidade ou <-
Os desafios tecnológicos da engenharia para integrar às favelas à vida na cidade
07 e 08 de dezembro de 2010
Avenida Rio Branco, 01 – Sala Mauá – andar PC
Centro de Convenções RB1
Encontro debate os resultados e as
perspectivas do PAC no Estado do Rio
Segunda edição do Seminário ImPACto Rio tem como tema “Os desafios tecnológicos da engenharia para integrar às favelas à vida na cidade”
Dois anos depois de lançadas, é hora de conferir os resultados das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – no Rio de Janeiro e discutir as oportunidades de negócios que o PAC 2 vai gerar para a indústria da construção civil, empresas de projetos e fabricantes de materiais e equipamentos. É dentro deste tema que será realizada a segunda edição do seminário ImPACto Rio, que vai acontecer nos dias 07 e 08 de dezembro, no auditório do Centro de Convenções RB1.
O objetivo do encontro é reunir autoridades dos governos federal, estadual e municipal, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, técnicos dos setores público e privado, empresas de construção, projetos e de equipamentos, associações de classe profissionais e empresariais, estudantes e representantes da sociedade civil. Os participantes vão compartilhar seus conhecimentos e debaterão as experiências profissionais e tecnológicas desenvolvidas nas ações do PAC, bem como seu impacto sócio-econômico no processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
A programação prevê palestras e painéis envolvendo as obras desenvolvidas nas favelas do Rio (Complexo do Alemão, Manguinhos, Rocinha, e Cantagalo, Pavão-Pavãozinho), além do Arco Rodoviário e o Programa de drenagem que o governo do Estado está desenvolvendo na Baixada Fluminense, intitulado Projeto Iguaçu, através do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Além da discussão em torno dos avanços sociais gerados pelas obras do PAC, o evento vai reunir os consórcios responsáveis pela execução das obras, entre as quais grandes empresas como a OAS, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht e outras.
Pelo menos mais 11 comunidades ou complexos de favelas do Rio, além das já beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na primeira fase, já têm projetos de urbanização e infraestrutura prontos ou semi prontos para entrar na fila dos recursos do PAC 2, que concorrem a fatia do R$ 1,59 trilhão anunciado pelo Governo Federal. A expectativa é de que o Estado do Rio receba cerca de R$ 3,5 bilhões. Além das novas áreas, também serão contemplados Complexo do Alemão, Manguinhos, Rocinha e Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, cujas obras do PAC 1 deverão estar concluídas em dezembro.
COMO SE INSCREVER?
Para se inscrever basta preencher a ficha em anexo e encaminhar para:
cristiana.iop@planejabrasil.com.br
Para informações adicionais – 21 2262-9401/2215-2245
TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 265,00
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 07 e 08 de dezembro de 2010
Local: Centro de Convenções RB1
Avenida Rio Branco, número 01 – Sala Mauá
Entrada pelo elevador panorâmico – Andar PC (Pavimento de Convenções)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Duração: 16 horas
Metodologia: A programação do seminário será apresentada através de palestras e painéis.
Número de participantes: Vagas limitadas para 100 participantes.
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Perfil do público-alvo – Ministros; Governadores; Prefeitos; Presidentes, Diretores, Superintendentes, Gerentes; Coordenadores; Analistas; técnicos de empresas públicas e privadas; Servidores Públicos, estudantes de engenharia e arquitetura.
Áreas do público-alvo – Engenharia; Indústria e Serviços; Administração; Jurídico; Planejamento; Financeiro; Logística; Recursos Humanos; governos (federal, estadual e municipal); Marketing e Comunicação.
07 e 08 de dezembro de 2010
Avenida Rio Branco, 01 – Sala Mauá – andar PC
Centro de Convenções RB1
Encontro debate os resultados e as
perspectivas do PAC no Estado do Rio
Segunda edição do Seminário ImPACto Rio tem como tema “Os desafios tecnológicos da engenharia para integrar às favelas à vida na cidade”
Dois anos depois de lançadas, é hora de conferir os resultados das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – no Rio de Janeiro e discutir as oportunidades de negócios que o PAC 2 vai gerar para a indústria da construção civil, empresas de projetos e fabricantes de materiais e equipamentos. É dentro deste tema que será realizada a segunda edição do seminário ImPACto Rio, que vai acontecer nos dias 07 e 08 de dezembro, no auditório do Centro de Convenções RB1.
O objetivo do encontro é reunir autoridades dos governos federal, estadual e municipal, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, técnicos dos setores público e privado, empresas de construção, projetos e de equipamentos, associações de classe profissionais e empresariais, estudantes e representantes da sociedade civil. Os participantes vão compartilhar seus conhecimentos e debaterão as experiências profissionais e tecnológicas desenvolvidas nas ações do PAC, bem como seu impacto sócio-econômico no processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
A programação prevê palestras e painéis envolvendo as obras desenvolvidas nas favelas do Rio (Complexo do Alemão, Manguinhos, Rocinha, e Cantagalo, Pavão-Pavãozinho), além do Arco Rodoviário e o Programa de drenagem que o governo do Estado está desenvolvendo na Baixada Fluminense, intitulado Projeto Iguaçu, através do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Além da discussão em torno dos avanços sociais gerados pelas obras do PAC, o evento vai reunir os consórcios responsáveis pela execução das obras, entre as quais grandes empresas como a OAS, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht e outras.
Pelo menos mais 11 comunidades ou complexos de favelas do Rio, além das já beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na primeira fase, já têm projetos de urbanização e infraestrutura prontos ou semi prontos para entrar na fila dos recursos do PAC 2, que concorrem a fatia do R$ 1,59 trilhão anunciado pelo Governo Federal. A expectativa é de que o Estado do Rio receba cerca de R$ 3,5 bilhões. Além das novas áreas, também serão contemplados Complexo do Alemão, Manguinhos, Rocinha e Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, cujas obras do PAC 1 deverão estar concluídas em dezembro.
COMO SE INSCREVER?
Para se inscrever basta preencher a ficha em anexo e encaminhar para:
cristiana.iop@planejabrasil.com.br
Para informações adicionais – 21 2262-9401/2215-2245
TAXA DE INSCRIÇÃO – R$ 265,00
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 07 e 08 de dezembro de 2010
Local: Centro de Convenções RB1
Avenida Rio Branco, número 01 – Sala Mauá
Entrada pelo elevador panorâmico – Andar PC (Pavimento de Convenções)
Centro – Rio de Janeiro – RJ
Duração: 16 horas
Metodologia: A programação do seminário será apresentada através de palestras e painéis.
Número de participantes: Vagas limitadas para 100 participantes.
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Perfil do público-alvo – Ministros; Governadores; Prefeitos; Presidentes, Diretores, Superintendentes, Gerentes; Coordenadores; Analistas; técnicos de empresas públicas e privadas; Servidores Públicos, estudantes de engenharia e arquitetura.
Áreas do público-alvo – Engenharia; Indústria e Serviços; Administração; Jurídico; Planejamento; Financeiro; Logística; Recursos Humanos; governos (federal, estadual e municipal); Marketing e Comunicação.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
interessante
Fico a ver o que é democracia e Brasil, um certo partido boquinha fica no muro a ver quem vai, pois é amigo de todos ou quem esta no poder, um certo partido que atacou parte de 50% da população como se essa não tivessem realmente direitos que agora luta ficando escondido para que o amigo não seja mais prejudicado e ele possa manter-se para tentar na proxima crescer, e um partido querendo dizer que é uma vertente que já perdeu a muito, mais que por fora corre um rio que assusta muitos e tem trazido muitos problemas.
Politica pode ser até legal, mas tó fora.
Politica pode ser até legal, mas tó fora.
Entendam
Gostaria de dizer que a médica que registrou queixa, da Baixada RJ, no caso da morte ocorrida em virtude de mais um não atendimento no nosso sistema de internação de doentes em risco, que o nossos gestores publicos não fazem uso, agiu de forma que todos os profissionais que dizem ser brasileiros e seguem uma ética, que deveriam ter aprendido na faculdade ou empurraram para embaixo do tapete deveriam agir. Vejo pessoas dizerem chamem um pedreiro mais não chamem um engenheiro, vejo amizades estarem acima da vida e regras de convivencia e espero que em procedimentos assim punições exemplares para que profissionais não tomem procedimentos de proteção ao povo igual a ele Brasileiro não se torne exemplo, pois Judiciário deveria ver que miscigenação e diversidade e uma peculiaridade de ser Um Brasil.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Prefeitos demitem legiões de comissionarios
Passadas a eleição, prefeitos demitem legiões de comissionarios.
Prefeitos decepcionados com os rumos das eleições de parentes e amigos promovem a degola de comissionarios. A ver que áreas como educação, aparelhamento de ongs que fazem trabalhos terceirizados e saúde são os mais atingidos.
Dizem os com educação de M. que falam mais não promovem mudanças reais, nem aprovam, pois ficaria sem trabalho que o TJ, TCU ou TC dos Estados ou mesmo o MP deveriam vem como essas pessoas foram contratadas, mas ver o porque dessas demissões e como ser contrario as falas de gestores fere a democracia que tantos tendem a falar que existe nesse nosso País, poderia dar outro rumo ao Brasil.
Prefeitos decepcionados com os rumos das eleições de parentes e amigos promovem a degola de comissionarios. A ver que áreas como educação, aparelhamento de ongs que fazem trabalhos terceirizados e saúde são os mais atingidos.
Dizem os com educação de M. que falam mais não promovem mudanças reais, nem aprovam, pois ficaria sem trabalho que o TJ, TCU ou TC dos Estados ou mesmo o MP deveriam vem como essas pessoas foram contratadas, mas ver o porque dessas demissões e como ser contrario as falas de gestores fere a democracia que tantos tendem a falar que existe nesse nosso País, poderia dar outro rumo ao Brasil.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Apartathd eleitoral e economico
ser uma força eleitoral do país, ter centenas de
candidatos, nenhum ser negro(a)ou não tem um único negro(a) eleito(a), não
teve
um único negro(a) candidato(a), não tem um único negro(a) na direção do
partido,
temos de dizer para eles o seguinte:
Se a cor da pele não é critério pra eleger, a cor da pele deve ser critério
para não!
Se a cor da pele não é critério para eleger ninguém, a cor da pele também
deve ser critério para não eleger ninguém.
Se a cor da pele é não é um requisito para votar, a ausência total da cor da
pele é um requisito para não votar.
Se o negro não serve pare ser candidato, também não serve
para ser eleitor.
Um partido que não tem negro(a) não pode representar o negro(a), temos de
ter espelhos para nossas crianças.
Como pode um partido que quer chegar à presidência ignorar completamente a
existência de 50% da população??
Desfiar a me enviar o nome e o número de votos de um negro eleito pelo
partido, se existe, mas se isto acontecer, retiro texto.
Comentário.
Também essa dever ser uma posição feita a empresas que não querem e não gostam de colocar principalmente negras como representante de seus produtos. Se gostam de nosso dinheiro deveriam gostar de nosso tipo de cabelo e da nossa cor. Chega de dar dinheiro a empresas que negam a diversidade ou 50% da população Brasileira como se não depende-se dela para viver. Ou mesmo negar a presença em posto de trabalhos por considerar que não são bons no que fazem.
candidatos, nenhum ser negro(a)ou não tem um único negro(a) eleito(a), não
teve
um único negro(a) candidato(a), não tem um único negro(a) na direção do
partido,
temos de dizer para eles o seguinte:
Se a cor da pele não é critério pra eleger, a cor da pele deve ser critério
para não!
Se a cor da pele não é critério para eleger ninguém, a cor da pele também
deve ser critério para não eleger ninguém.
Se a cor da pele é não é um requisito para votar, a ausência total da cor da
pele é um requisito para não votar.
Se o negro não serve pare ser candidato, também não serve
para ser eleitor.
Um partido que não tem negro(a) não pode representar o negro(a), temos de
ter espelhos para nossas crianças.
Como pode um partido que quer chegar à presidência ignorar completamente a
existência de 50% da população??
Desfiar a me enviar o nome e o número de votos de um negro eleito pelo
partido, se existe, mas se isto acontecer, retiro texto.
Comentário.
Também essa dever ser uma posição feita a empresas que não querem e não gostam de colocar principalmente negras como representante de seus produtos. Se gostam de nosso dinheiro deveriam gostar de nosso tipo de cabelo e da nossa cor. Chega de dar dinheiro a empresas que negam a diversidade ou 50% da população Brasileira como se não depende-se dela para viver. Ou mesmo negar a presença em posto de trabalhos por considerar que não são bons no que fazem.
LLX pode ser investigada
Noticiário cotidiano - Portos e Logística
Sex, 22 de Outubro de 2010 06:18
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar uma operação de R$ 150 milhões firmada entre a BNDESPar, subsidiária do BNDES, e a empresa LLX Logística, do megaempresário Eike Batista. O pedido foi protocolado pelo Ministério Público junto ao TCU. O banco não teve prejuízo, mas, para o MP, deixou de ganhar R$ 90 milhões. A BNDESPar pagou R$ 1,80 por cada uma das 83 milhões de ações da LLX em abril de 2009. Cinco meses depois, a Centennial, de Eike, compraram de volta metade das ações pelo valor inicial acrescido de juros de 15%, quando, os papéis já tinham valorizado quase 145%.
Fonte: Diário de Pernambuco(PE)
Sex, 22 de Outubro de 2010 06:18
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar uma operação de R$ 150 milhões firmada entre a BNDESPar, subsidiária do BNDES, e a empresa LLX Logística, do megaempresário Eike Batista. O pedido foi protocolado pelo Ministério Público junto ao TCU. O banco não teve prejuízo, mas, para o MP, deixou de ganhar R$ 90 milhões. A BNDESPar pagou R$ 1,80 por cada uma das 83 milhões de ações da LLX em abril de 2009. Cinco meses depois, a Centennial, de Eike, compraram de volta metade das ações pelo valor inicial acrescido de juros de 15%, quando, os papéis já tinham valorizado quase 145%.
Fonte: Diário de Pernambuco(PE)
Governo cria código de conduta para conselheiro de estatal
Noticiário cotidiano - Geral
Seg, 25 de Outubro de 2010 07:22
Medida é anunciada num momento em que há nova denúncia envolvendo indicado do governo em empresa pública
O Ministério do Planejamento criou um "código de conduta" especial para os representantes do governo federal que trabalham nos conselhos de Administração de empresas públicas como Petrobrás, Eletrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Correios.
O Manual do Conselheiro de Administração tem como objetivo unificar o entendimento do governo sobre deveres e atribuições, conflitos de interesses, remuneração e boas práticas. Coincidência ou não, o documento, divulgado na semana passada, foi apresentado no momento em que apareceram denúncias contra atuação de indicado do governo em empresa pública.
A suspeita mais recente se refere ao uso indevido da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subordinada à Eletrobrás, na concessão de garantias de empréstimo externo para empresa privada. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe empresas do governo de serem fiadoras de empréstimos internacionais a empresas privadas.
Por trás dessa operação fraudulenta estaria o presidente do Conselho de Administração da CGTEE, Valter Luiz Cardeal de Souza, que também é diretor de Planejamento da Eletrobrás. O Ministério do Planejamento desvinculou a divulgação do manual ao episódio dizendo que as novas regras foram debatidas por mais de três anos e apenas unifica iniciativas que já são praticadas pelos conselheiros.
A função de conselheiro de administração em uma estatal é cobiçada pelos membros do governo e aliados políticos. Além de melhorar o salário dos que exercem cargo de confiança no governo como ministros, secretários e assessores, ainda existe acesso às informações privilegiadas. Dois conselhos disputados são o da Petrobrás e BNDES.
Principais regras. Pelo manual do Ministério do Planejamento, entre os requisitos exigidos para ocupar uma cadeira do Conselho de Administração de estatais está a formação acadêmica e experiência específica na área, além de outras exigências para qualificação do candidato ao cargo. O mandato não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição. O conselheiro pode perder o cargo em caso de falta às reuniões (sem justificativa), não cumprimento das regras de boa conduta, renúncia formal ou decisão do Executivo.
O salário do conselheiro de administração de empresa estatal deve representar, no máximo, 10% da remuneração média dos diretores da respectiva empresa. É vedada aos membros do Conselho de Administração e Fiscal a participação nos lucros ou resultados da companhia pública.
Toda matéria apreciada terá caráter confidencial. Por exemplo, é considerado desvio de poder e conflito de interesses valer-se de informação relevante que ainda não tenha sido divulgada para o mercado para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante a compra ou venda de valores mobiliários.
Pelo manual, não é recomendável participar do conselho da administração pessoas que tenham causado prejuízo à companhia ou que lhe forem devedoras; detenham participação societária ou integram sociedades em mora com a empresa; sejam sócias, cônjuges, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membro da administração da estatal. A indicação do conselheiro, assim como ocorre hoje, deve ser submetida à prévia aprovação do presidente da República.
?
Fonte: O Estado de S.Paulo/Edna Simão/ BRASÍLIA
Seg, 25 de Outubro de 2010 07:22
Medida é anunciada num momento em que há nova denúncia envolvendo indicado do governo em empresa pública
O Ministério do Planejamento criou um "código de conduta" especial para os representantes do governo federal que trabalham nos conselhos de Administração de empresas públicas como Petrobrás, Eletrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Correios.
O Manual do Conselheiro de Administração tem como objetivo unificar o entendimento do governo sobre deveres e atribuições, conflitos de interesses, remuneração e boas práticas. Coincidência ou não, o documento, divulgado na semana passada, foi apresentado no momento em que apareceram denúncias contra atuação de indicado do governo em empresa pública.
A suspeita mais recente se refere ao uso indevido da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subordinada à Eletrobrás, na concessão de garantias de empréstimo externo para empresa privada. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe empresas do governo de serem fiadoras de empréstimos internacionais a empresas privadas.
Por trás dessa operação fraudulenta estaria o presidente do Conselho de Administração da CGTEE, Valter Luiz Cardeal de Souza, que também é diretor de Planejamento da Eletrobrás. O Ministério do Planejamento desvinculou a divulgação do manual ao episódio dizendo que as novas regras foram debatidas por mais de três anos e apenas unifica iniciativas que já são praticadas pelos conselheiros.
A função de conselheiro de administração em uma estatal é cobiçada pelos membros do governo e aliados políticos. Além de melhorar o salário dos que exercem cargo de confiança no governo como ministros, secretários e assessores, ainda existe acesso às informações privilegiadas. Dois conselhos disputados são o da Petrobrás e BNDES.
Principais regras. Pelo manual do Ministério do Planejamento, entre os requisitos exigidos para ocupar uma cadeira do Conselho de Administração de estatais está a formação acadêmica e experiência específica na área, além de outras exigências para qualificação do candidato ao cargo. O mandato não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição. O conselheiro pode perder o cargo em caso de falta às reuniões (sem justificativa), não cumprimento das regras de boa conduta, renúncia formal ou decisão do Executivo.
O salário do conselheiro de administração de empresa estatal deve representar, no máximo, 10% da remuneração média dos diretores da respectiva empresa. É vedada aos membros do Conselho de Administração e Fiscal a participação nos lucros ou resultados da companhia pública.
Toda matéria apreciada terá caráter confidencial. Por exemplo, é considerado desvio de poder e conflito de interesses valer-se de informação relevante que ainda não tenha sido divulgada para o mercado para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante a compra ou venda de valores mobiliários.
Pelo manual, não é recomendável participar do conselho da administração pessoas que tenham causado prejuízo à companhia ou que lhe forem devedoras; detenham participação societária ou integram sociedades em mora com a empresa; sejam sócias, cônjuges, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membro da administração da estatal. A indicação do conselheiro, assim como ocorre hoje, deve ser submetida à prévia aprovação do presidente da República.
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Fonte: O Estado de S.Paulo/Edna Simão/ BRASÍLIA
Importação em alta muda rotina nos portos
Noticiário cotidiano - Portos e Logística
Seg, 25 de Outubro de 2010 07:14
Logística: Terminais de contêineres são obrigados a abrir mais espaço para acomodar os produtos do exterior
As importações estão ocupando cada vez mais espaço nos terminais portuários de contêineres, por onde são movimentados produtos de alto valor agregado. Em Santos, as cargas de importação nos pátios dos principais terminais superam os contêineres carregados para exportação. Hoje 55% dos contêineres cheios no Tecon Santos, principal terminal do setor no Brasil, são de produtos importados e 45% correspondem a caixas carregadas para exportação. Historicamente, a relação no terminal foi inversa.
"Isso significa um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2009", disse Caio Morel, diretor de operações da Santos Brasil. Ele avaliou que a tendência é de manutenção dessa dinâmica até o fim do ano. Impulsionadas pela valorização do real, as importações estão sustentando grande parte do crescimento dos terminais de contêineres este ano. Só em agosto, o Tecon Santos movimentou 31.848 unidades na importação, 66% acima do mesmo mês de 2009. De janeiro a setembro, o terminal movimentou no total (exportações e importações) 625.330 unidades, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O número foi 26,4% maior do que as 494.606 mil unidades dos nove meses do ano passado.
No conjunto, o porto de Santos movimentou 1,27 milhão de contêineres de janeiro a setembro, 18,7% acima do volume de pouco mais de um milhão de unidades registrado em igual período de 2009. Na importação, o fluxo de contêineres no porto atingiu 645,8 mil unidades até setembro de 2010, com aumento de 20,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Na exportação, o crescimento foi de quase 17%.
No Rio, que tem tradição de ser um porto importador, os desembarques estão ainda mais fortes. A MultiRio, um dos terminais de contêineres do porto, movimentou 42,3 mil unidades cheias na importação de janeiro a setembro, crescimento de 46% em relação a igual período de 2009. "A importação é o motor que está fazendo a movimentação crescer", disse Luiz Henrique Carneiro, presidente da MultiRio. No Sul e no Nordeste, as importações também estão em alta.
No terminal da Portonave, em Itajaí (SC), as importações aumentaram 103% em nove meses de 2010 na comparação com o mesmo período de 2009. "Câmbio e incentivos fiscais existentes em Santa Catarina ajudam a explicar esse crescimento", disse o gerente comercial da Portonave, Juliano Perin. O mix de carga na empresa se alterou de forma importante. Em 2008, 20% da movimentação do terminal equivaliam a fluxos de importação, percentual que este ano, na média até setembro, situou-se em 45%, disse Perin.
A Wilson, Sons também registra aumento das importações. No terminal da empresa em Rio Grande (RS), os desembarques de contêineres cheios cresceram 57% até setembro, enquanto as exportações caíram 13% em volume no mesmo período. Em Salvador, onde a empresa tem outro terminal, a importação cresceu 30% e a exportação caiu 13% de janeiro a setembro em relação a igual período do ano passado.
Nos terminais da Wilson, Sons a exportação é maior do que a importação. Em Rio Grande, em 2008, de cada 100 contêineres movimentados 25 eram de importação e 75 de exportação. Em 2010, essa relação alterou-se para 30-70. O forte crescimento da importação compensa a queda da exportação na movimentação dos terminais, disse Sérgio Fisher, vice-presidente de terminais e logística da empresa.
Embora o tempo de permanência das importações nos terminais seja maior do que o tempo gasto na exportação, em função de providências burocráticas (no Tecon Santos está em 13 dias, ante 7 das exportações), o aumento dos desembarques tende a equilibrar o fluxo de contêineres. "Acaba havendo sobra de contêineres vazios para serem reposicionados para exportação", disse Caio Morel, diretor da Santos Brasil.
Uma carga que tem se beneficiado da oferta de cofres é o açúcar. Tradicionalmente embarcada solta ou ensacada em navios graneleiros, a commodity vem sendo conteinerizada. Além disso, a remuneração do contêiner cheio na movimentação portuária é superior à do vazio, mas o executivo não disse quanto.
O presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, disse que com o crescimento exponencial das importações os terminais estão com a capacidade "super utilizada". Questionado sobre supostos gargalos e sobre reclamações de que há filas de navios de contêineres no porto, Serra disse que se trata mais de uma questão circunstancial e não de falta de infraestrutura. Ele afirmou que as obras de dragagem por vezes interrompem o tráfego no canal.
Gustavo Pecly, diretor-presidente da Libra Terminais, disse que o ideal é que o movimento entre exportação e importação seja equilibrado. Assim, é mais fácil administrar a ocupação dos terminais ainda mais em Santos, onde a gestão de espaços é importante. Pecly disse que, em Santos, cerca de 55% dos contêineres cheios são de cargas de importação e 45% de exportação, percentuais iguais aos da Santos Brasil. "A relação já foi meio a meio", disse Pecly.
A Libra reformou um armazém para operar carga solta em Santos e tem planos de expansão não só no principal porto do país como também no Rio. Outras empresas como Multiterminais e Wilson, Sons também preparam investimentos de expansão dos seus terminais, o que lhes permitirá continuar a atender o crescimento do comércio exterior brasileiro .
Agnes Barbeito de Vasconcellos, presidente do Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita) de Santos, afirma que em tempos de pujança das importações as cargas permanecem mais tempo nos terminais e isso acaba se refletindo nos acessos ao porto, que ficam mais congestionados. De janeiro a agosto, os desembarques no Tecondi - que tem cerca de 15% de participação na movimentação de contêineres de Santos - totalizaram 94,5 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), 86,3% a mais do que no mesmo período de 2009. As exportações em oito meses fecharam em 78,9 mil TEUs, aumento de 20,6% sobre o mesmo período de 2009.
(Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires* e Francisco Góes | De Santos e do Rio)
Seg, 25 de Outubro de 2010 07:14
Logística: Terminais de contêineres são obrigados a abrir mais espaço para acomodar os produtos do exterior
As importações estão ocupando cada vez mais espaço nos terminais portuários de contêineres, por onde são movimentados produtos de alto valor agregado. Em Santos, as cargas de importação nos pátios dos principais terminais superam os contêineres carregados para exportação. Hoje 55% dos contêineres cheios no Tecon Santos, principal terminal do setor no Brasil, são de produtos importados e 45% correspondem a caixas carregadas para exportação. Historicamente, a relação no terminal foi inversa.
"Isso significa um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2009", disse Caio Morel, diretor de operações da Santos Brasil. Ele avaliou que a tendência é de manutenção dessa dinâmica até o fim do ano. Impulsionadas pela valorização do real, as importações estão sustentando grande parte do crescimento dos terminais de contêineres este ano. Só em agosto, o Tecon Santos movimentou 31.848 unidades na importação, 66% acima do mesmo mês de 2009. De janeiro a setembro, o terminal movimentou no total (exportações e importações) 625.330 unidades, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O número foi 26,4% maior do que as 494.606 mil unidades dos nove meses do ano passado.
No conjunto, o porto de Santos movimentou 1,27 milhão de contêineres de janeiro a setembro, 18,7% acima do volume de pouco mais de um milhão de unidades registrado em igual período de 2009. Na importação, o fluxo de contêineres no porto atingiu 645,8 mil unidades até setembro de 2010, com aumento de 20,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Na exportação, o crescimento foi de quase 17%.
No Rio, que tem tradição de ser um porto importador, os desembarques estão ainda mais fortes. A MultiRio, um dos terminais de contêineres do porto, movimentou 42,3 mil unidades cheias na importação de janeiro a setembro, crescimento de 46% em relação a igual período de 2009. "A importação é o motor que está fazendo a movimentação crescer", disse Luiz Henrique Carneiro, presidente da MultiRio. No Sul e no Nordeste, as importações também estão em alta.
No terminal da Portonave, em Itajaí (SC), as importações aumentaram 103% em nove meses de 2010 na comparação com o mesmo período de 2009. "Câmbio e incentivos fiscais existentes em Santa Catarina ajudam a explicar esse crescimento", disse o gerente comercial da Portonave, Juliano Perin. O mix de carga na empresa se alterou de forma importante. Em 2008, 20% da movimentação do terminal equivaliam a fluxos de importação, percentual que este ano, na média até setembro, situou-se em 45%, disse Perin.
A Wilson, Sons também registra aumento das importações. No terminal da empresa em Rio Grande (RS), os desembarques de contêineres cheios cresceram 57% até setembro, enquanto as exportações caíram 13% em volume no mesmo período. Em Salvador, onde a empresa tem outro terminal, a importação cresceu 30% e a exportação caiu 13% de janeiro a setembro em relação a igual período do ano passado.
Nos terminais da Wilson, Sons a exportação é maior do que a importação. Em Rio Grande, em 2008, de cada 100 contêineres movimentados 25 eram de importação e 75 de exportação. Em 2010, essa relação alterou-se para 30-70. O forte crescimento da importação compensa a queda da exportação na movimentação dos terminais, disse Sérgio Fisher, vice-presidente de terminais e logística da empresa.
Embora o tempo de permanência das importações nos terminais seja maior do que o tempo gasto na exportação, em função de providências burocráticas (no Tecon Santos está em 13 dias, ante 7 das exportações), o aumento dos desembarques tende a equilibrar o fluxo de contêineres. "Acaba havendo sobra de contêineres vazios para serem reposicionados para exportação", disse Caio Morel, diretor da Santos Brasil.
Uma carga que tem se beneficiado da oferta de cofres é o açúcar. Tradicionalmente embarcada solta ou ensacada em navios graneleiros, a commodity vem sendo conteinerizada. Além disso, a remuneração do contêiner cheio na movimentação portuária é superior à do vazio, mas o executivo não disse quanto.
O presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, disse que com o crescimento exponencial das importações os terminais estão com a capacidade "super utilizada". Questionado sobre supostos gargalos e sobre reclamações de que há filas de navios de contêineres no porto, Serra disse que se trata mais de uma questão circunstancial e não de falta de infraestrutura. Ele afirmou que as obras de dragagem por vezes interrompem o tráfego no canal.
Gustavo Pecly, diretor-presidente da Libra Terminais, disse que o ideal é que o movimento entre exportação e importação seja equilibrado. Assim, é mais fácil administrar a ocupação dos terminais ainda mais em Santos, onde a gestão de espaços é importante. Pecly disse que, em Santos, cerca de 55% dos contêineres cheios são de cargas de importação e 45% de exportação, percentuais iguais aos da Santos Brasil. "A relação já foi meio a meio", disse Pecly.
A Libra reformou um armazém para operar carga solta em Santos e tem planos de expansão não só no principal porto do país como também no Rio. Outras empresas como Multiterminais e Wilson, Sons também preparam investimentos de expansão dos seus terminais, o que lhes permitirá continuar a atender o crescimento do comércio exterior brasileiro .
Agnes Barbeito de Vasconcellos, presidente do Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita) de Santos, afirma que em tempos de pujança das importações as cargas permanecem mais tempo nos terminais e isso acaba se refletindo nos acessos ao porto, que ficam mais congestionados. De janeiro a agosto, os desembarques no Tecondi - que tem cerca de 15% de participação na movimentação de contêineres de Santos - totalizaram 94,5 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), 86,3% a mais do que no mesmo período de 2009. As exportações em oito meses fecharam em 78,9 mil TEUs, aumento de 20,6% sobre o mesmo período de 2009.
(Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires* e Francisco Góes | De Santos e do Rio)
domingo, 24 de outubro de 2010
Quilombolas ameaçados de despejo
Quilombolas ameaçados de despejo no Maranhão
04/10/2010
Os quilombolas do Povoado São Pedro municipio de São Luis Gonzaga do Maranhão, cerca de 20km da sede do municipio, estão ameaçados de serem despejados de suas casas e da terra onde trabalham, a area declarada como área de quilombolas, hoje sofre o descasos da administração publica.
Residem na area 25 familias, sem energia eletrica, água canalizada, colegio público e sem qualquer outra infra-estrutura como estrada e saude pública. Não bastando a falta das politicas sociais, o cidadão Zé de Sousa está ameaçando de despejar os moradores da área, e sengudo o Paulo Sergio, representante da comunidade, o senhor Zé de Sousa proibide de ser construida qualquer infra-estrutura na comunidade, forcando assim, eles abandonar suas casas e a terra.
Dona Maria Raimunda de Sousa, a moradora mais velha da área, hoje com 90 anos de idade, contou pra reportagem, que seu avô, sua mãe e ela nasceram ali, e hoje eles se encontram nessa situação, sendo ameaçados de despejos por um fazendeiro, que segundo ela, não é o dono das terras. Ainda segundo ela, o verdadeiro dono da terra era o seu avô, o senhor Gardilau Fernandes.
Dona Maria Raimunda de Sousa, a mundinha, como é conhecida por todos ali, chorou ao fala a reportagem, ao pedir que tudo que queria é viver em paz naquelas terras, com seus filhos e netos; e ainda disse que, hoje eles não pode nem quebrar o coco, porque o senhor Valdemor de Sousa, o capataz do Zé de Sousa, mantém as cancelas e porteiras fechadas com cadeados.
Na área ainda é possivel se ver objetos antigos da epoca da escravidão, como esse da foto acima, segundo dona Mundinha, ali era uma senzala, os moradores mostrou as reliquias pra reportagem e levou ate onde segundo eles era situada a casa grande
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Fonte: CCN
comentario
Igual as favelas.
04/10/2010
Os quilombolas do Povoado São Pedro municipio de São Luis Gonzaga do Maranhão, cerca de 20km da sede do municipio, estão ameaçados de serem despejados de suas casas e da terra onde trabalham, a area declarada como área de quilombolas, hoje sofre o descasos da administração publica.
Residem na area 25 familias, sem energia eletrica, água canalizada, colegio público e sem qualquer outra infra-estrutura como estrada e saude pública. Não bastando a falta das politicas sociais, o cidadão Zé de Sousa está ameaçando de despejar os moradores da área, e sengudo o Paulo Sergio, representante da comunidade, o senhor Zé de Sousa proibide de ser construida qualquer infra-estrutura na comunidade, forcando assim, eles abandonar suas casas e a terra.
Dona Maria Raimunda de Sousa, a moradora mais velha da área, hoje com 90 anos de idade, contou pra reportagem, que seu avô, sua mãe e ela nasceram ali, e hoje eles se encontram nessa situação, sendo ameaçados de despejos por um fazendeiro, que segundo ela, não é o dono das terras. Ainda segundo ela, o verdadeiro dono da terra era o seu avô, o senhor Gardilau Fernandes.
Dona Maria Raimunda de Sousa, a mundinha, como é conhecida por todos ali, chorou ao fala a reportagem, ao pedir que tudo que queria é viver em paz naquelas terras, com seus filhos e netos; e ainda disse que, hoje eles não pode nem quebrar o coco, porque o senhor Valdemor de Sousa, o capataz do Zé de Sousa, mantém as cancelas e porteiras fechadas com cadeados.
Na área ainda é possivel se ver objetos antigos da epoca da escravidão, como esse da foto acima, segundo dona Mundinha, ali era uma senzala, os moradores mostrou as reliquias pra reportagem e levou ate onde segundo eles era situada a casa grande
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Fonte: CCN
comentario
Igual as favelas.
bases em Alcântara e quilombolas, inclusão? profissionalicação?
Governo toma 11,3 mil hectares de quilombolas para bases em Alcântara
Por causa da disputa com 2 mil quilombolas, construção da sede da Cyclone Space chegou a ser ameaçada
07/10/2010
Local do projeto. Por causa da disputa com 2 mil quilombolas, construção da sede da Cyclone Space chegou a ser ameaçada
Para tornar viável economicamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e resolver o problema da disputa de terras com os quilombolas, o governo tomou duas decisões. Além de ampliar de 8,7 mil hectares para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região.
Depois do parecer da AGU, os quilombolas residentes na área de Alcântara ainda ficarão com 42 mil novos hectares de terra. Essa definição, mesmo com a AGU ainda trabalhando no documento, foi fundamental para que o governo ucraniano não voltasse atrás na parceria com os brasileiros para construir dentro da base de Alcântara um sítio de lançamento do foguete Cyclone-4.Brasil e Ucrânia criaram em agosto de 2006 a Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa binacional serve para incrementar a cooperação com o Brasil - para trabalhar no programa do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) – e, ao mesmo tempo, usar a base maranhense como plataforma de lançamento de satélites comerciais.
Por causa da disputa de terras envolvendo a Aeronáutica e cerca de 2 mil quilombolas, o início da obra da sede da empresa chegou a ser ameaçado.A pedra fundamental da obra da Cyclone Space foi lançada em 10 de setembro passado e a expectativa da binacional é lançar o primeiro foguete em 2012. A ACS é responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o veículo lançador Cyclone-4.Acordo final. O governo decidiu ceder parte da área para os moradores da região e a expectativa é de que, depois do parecer da AGU, seja selado o acordo final para encerra a disputa.
O importante para o Planalto e os sócios do programa especial brasileiro é que o Centro de Lançamento de Alcântara tenha pelo menos 20 mil hectares de área contínua e correndo junto à costa – o que aumenta a segurança dos lançamentos.Para fugir da disputa, a Cyclone Space chegou a pensar em se instalar fora da base de Alcântara, mas acabou optando pela fixação na área militar, pagando um aluguel de R$ 113 mil.A parceria entre Brasil e Ucrânia previa investimentos de US$ 105 milhões de cada país, montante que já foi ampliado para US$ 475 milhões.
O presidente da ACS, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, procurou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual candidata ao Palácio do Planalto pelo PT, para que incluísse o projeto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A demanda está feita, mas o governo ainda não decidiu sobre a inclusão dos investimentos de Alcântara no PAC.Economia. O espaço definido para o CLA permitirá a ampliação imediata de 3 para 15 das áreas de lançamento em Alcântara – mais adiante, pode chegar a 23, revertendo um período de dificuldades orçamentárias e técnicas que culminaram, em agosto de 2003, com a tragédia do incêndio e explosão da torre de lançamento, quando morreram 21 técnicos.
Por ser próximo da linha do Equador, o centro permite uma economia de 30% no gasto de combustível para o lançamento de foguetes. Isso permite ainda a ampliação em 30% da carga a ser transportada pelo equipamento, tornando o local muito atrativo e competitivo.A cadeia de atividades espaciais no mundo movimenta US$ 250 bilhões. Cada lançamento pode render ao País de US$ 40 milhões a US$ 50 MILHÕES
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Fonte: racismoambiental, 05/10/2010
Por causa da disputa com 2 mil quilombolas, construção da sede da Cyclone Space chegou a ser ameaçada
07/10/2010
Local do projeto. Por causa da disputa com 2 mil quilombolas, construção da sede da Cyclone Space chegou a ser ameaçada
Para tornar viável economicamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e resolver o problema da disputa de terras com os quilombolas, o governo tomou duas decisões. Além de ampliar de 8,7 mil hectares para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região.
Depois do parecer da AGU, os quilombolas residentes na área de Alcântara ainda ficarão com 42 mil novos hectares de terra. Essa definição, mesmo com a AGU ainda trabalhando no documento, foi fundamental para que o governo ucraniano não voltasse atrás na parceria com os brasileiros para construir dentro da base de Alcântara um sítio de lançamento do foguete Cyclone-4.Brasil e Ucrânia criaram em agosto de 2006 a Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa binacional serve para incrementar a cooperação com o Brasil - para trabalhar no programa do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) – e, ao mesmo tempo, usar a base maranhense como plataforma de lançamento de satélites comerciais.
Por causa da disputa de terras envolvendo a Aeronáutica e cerca de 2 mil quilombolas, o início da obra da sede da empresa chegou a ser ameaçado.A pedra fundamental da obra da Cyclone Space foi lançada em 10 de setembro passado e a expectativa da binacional é lançar o primeiro foguete em 2012. A ACS é responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o veículo lançador Cyclone-4.Acordo final. O governo decidiu ceder parte da área para os moradores da região e a expectativa é de que, depois do parecer da AGU, seja selado o acordo final para encerra a disputa.
O importante para o Planalto e os sócios do programa especial brasileiro é que o Centro de Lançamento de Alcântara tenha pelo menos 20 mil hectares de área contínua e correndo junto à costa – o que aumenta a segurança dos lançamentos.Para fugir da disputa, a Cyclone Space chegou a pensar em se instalar fora da base de Alcântara, mas acabou optando pela fixação na área militar, pagando um aluguel de R$ 113 mil.A parceria entre Brasil e Ucrânia previa investimentos de US$ 105 milhões de cada país, montante que já foi ampliado para US$ 475 milhões.
O presidente da ACS, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, procurou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual candidata ao Palácio do Planalto pelo PT, para que incluísse o projeto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A demanda está feita, mas o governo ainda não decidiu sobre a inclusão dos investimentos de Alcântara no PAC.Economia. O espaço definido para o CLA permitirá a ampliação imediata de 3 para 15 das áreas de lançamento em Alcântara – mais adiante, pode chegar a 23, revertendo um período de dificuldades orçamentárias e técnicas que culminaram, em agosto de 2003, com a tragédia do incêndio e explosão da torre de lançamento, quando morreram 21 técnicos.
Por ser próximo da linha do Equador, o centro permite uma economia de 30% no gasto de combustível para o lançamento de foguetes. Isso permite ainda a ampliação em 30% da carga a ser transportada pelo equipamento, tornando o local muito atrativo e competitivo.A cadeia de atividades espaciais no mundo movimenta US$ 250 bilhões. Cada lançamento pode render ao País de US$ 40 milhões a US$ 50 MILHÕES
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Fonte: racismoambiental, 05/10/2010
Quilombolas denunciam Barragens na Bacia do Parnaíba
Quilombolas denunciam Barragens na Bacia do Parnaíba que compreende municípios do PI e MA
19/10/2010
Nós, comunidades quilombolas e entidades presentes à Mesa de Diálogo dos Direitos dos Territórios Quilombolas do Maranhão, reunidos em São Luis nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, vimos por meio deste contestar e denunciar o processo de levantamentos e estudos sócio-ambientais realizados no EIA/RIMA dos aproveitamentos hidroelétricos da Bacia do Parnaíba, que compreende municípios dos Estados do Maranhão e do Piauí.
Ressaltamos que, em nenhum momento da elaboração desses estudos, as dezenas de comunidades remanescentes de quilombo, impactadas direta e indiretamente, existentes na área de influência do empreendimento foram consultadas, e nem sequer citadas nos presentes estudos.
Salientamos que a omissão das informações e a negação de manifestação das comunidades remanescentes de quilombos fere gravemente a Constituição Federal de 1988 e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º:
“Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes;”
A presente Convenção estabelece que as comunidades impactadas por projetos elaborados pelos governos deverão ser ouvidas, e se manifestarem livremente sobre tais projetos. As comunidades quilombolas existentes na área de influência do empreendimento NÃO FORAM, EM NENHUM MOMENTO, RELACIONADAS E/OU CONSULTADAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA.
Portanto, denunciamos o modo como o Estado Brasileiro, através da CHESF, e a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA, conduziram o processo de estudo, tornando invisíveis as dezenas de comunidades quilombolas existentes na área de influência dos projetos.
Requeremos que seja refeito o EIA/RIMA, incluindo as comunidades tradicionais e comunidades quilombolas afetadas, e que seja compreendido no Estudo de Impacto Ambiental, o inventário histórico e dos bens imateriais, além de elaborar os Laudos Antropológicos de todas as comunidades ali existentes.
Em virtude desses fatos, requeremos também que seja suspenso todo o processo de licenciamento e leilões dos aproveitamentos hidroelétricos.
Assinam esta Carta as comunidades quilombolas dos municípios de Bequimão, Brejo, Cajapió, Cândido Mendes, Chapadinha, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões, Mirinzal, Olinda Nova, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São José de Ribamar, São Luis, São Luis Gonzaga, São Vicente de Ferrer, Serrano do Maranhão e Turiaçú (Maranhão) e São João do Piauí (Piauí). E as seguintes organizações presentes: CCN/MA, SMDH, ACONERUQ/MA, CONAQ, Fórum Carajás, MST/MA, da moradia, Terra de Preto, Conlutas, CECOQ/PI, Assembléia Nacional dos Estudantes Livres-ANEL e Quilombo Urbano
São Luís (MA), 24 de setembro de 2010.
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Fonte: Territórios Livres do Baixo Parnaíba
19/10/2010
Nós, comunidades quilombolas e entidades presentes à Mesa de Diálogo dos Direitos dos Territórios Quilombolas do Maranhão, reunidos em São Luis nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, vimos por meio deste contestar e denunciar o processo de levantamentos e estudos sócio-ambientais realizados no EIA/RIMA dos aproveitamentos hidroelétricos da Bacia do Parnaíba, que compreende municípios dos Estados do Maranhão e do Piauí.
Ressaltamos que, em nenhum momento da elaboração desses estudos, as dezenas de comunidades remanescentes de quilombo, impactadas direta e indiretamente, existentes na área de influência do empreendimento foram consultadas, e nem sequer citadas nos presentes estudos.
Salientamos que a omissão das informações e a negação de manifestação das comunidades remanescentes de quilombos fere gravemente a Constituição Federal de 1988 e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º:
“Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes;”
A presente Convenção estabelece que as comunidades impactadas por projetos elaborados pelos governos deverão ser ouvidas, e se manifestarem livremente sobre tais projetos. As comunidades quilombolas existentes na área de influência do empreendimento NÃO FORAM, EM NENHUM MOMENTO, RELACIONADAS E/OU CONSULTADAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA.
Portanto, denunciamos o modo como o Estado Brasileiro, através da CHESF, e a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA, conduziram o processo de estudo, tornando invisíveis as dezenas de comunidades quilombolas existentes na área de influência dos projetos.
Requeremos que seja refeito o EIA/RIMA, incluindo as comunidades tradicionais e comunidades quilombolas afetadas, e que seja compreendido no Estudo de Impacto Ambiental, o inventário histórico e dos bens imateriais, além de elaborar os Laudos Antropológicos de todas as comunidades ali existentes.
Em virtude desses fatos, requeremos também que seja suspenso todo o processo de licenciamento e leilões dos aproveitamentos hidroelétricos.
Assinam esta Carta as comunidades quilombolas dos municípios de Bequimão, Brejo, Cajapió, Cândido Mendes, Chapadinha, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões, Mirinzal, Olinda Nova, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São José de Ribamar, São Luis, São Luis Gonzaga, São Vicente de Ferrer, Serrano do Maranhão e Turiaçú (Maranhão) e São João do Piauí (Piauí). E as seguintes organizações presentes: CCN/MA, SMDH, ACONERUQ/MA, CONAQ, Fórum Carajás, MST/MA, da moradia, Terra de Preto, Conlutas, CECOQ/PI, Assembléia Nacional dos Estudantes Livres-ANEL e Quilombo Urbano
São Luís (MA), 24 de setembro de 2010.
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Fonte: Territórios Livres do Baixo Parnaíba
Estagiário acusa presidente do STJ de agressão verbal
em 23 de outubro de 2010, às 06h11min
Do jornal O Estado de S.Paulo, por Carol Pires:
O estudante de administração Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, relatou ontem ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler. O estudante deu queixa contra o ministro por "injúria real".
O delegado Laércio Rossetto disse ao Estado que enviou a ocorrência, com o termo de rescisão de contrato, para o Supremo Tribunal Federal. A agressão teria ocorrido na terça-feira, nos corredores do tribunal. Marco estava na fila do caixa rápido do Banco do Brasil, no complexo de prédios do STJ, para fazer um depósito. Ele tentou usar um dos caixas, mas não conseguiu completar a transação.
Informado por um funcionário do banco de que apenas uma máquina estava funcionando, ele se dirigiu para a fila onde o ministro Ari Pargendler usava um dos caixas. Neste momento, o ministro teria olhado para trás e começado a gritar: "Saia daqui, saia daqui, estou fazendo uma transação bancária", segundo relato do estudante.
Santos era estagiário da Coordenadoria de Pagamento do STJ, mas, segundo ele, não reconheceu o ministro. "Só o havia visto por fotos", explicou o estudante, que trabalhava no tribunal desde fevereiro. Ao ser confrontado pelo magistrado, disse ter respondido que estava a uma distância correta. Ele se encontrava, segundo ele, antes da linha marcada no chão para sinalizar onde começa e termina a fila. Diante da resposta, o ministro teria se alterado e dito: "Eu sou o ministro Ari Pargendler. Você está fora daqui, isto aqui acabou para você".
O estudante disse que o ministro teria puxado diversas vezes seu crachá para ver seu nome. "Tive que me curvar para ele conseguir levar o crachá embora, porque ficou puxando com muita força", relatou o estudante, que disse ter continuado na fila e feito o depósito depois que o ministro foi embora. Ao voltar à sala onde trabalhava, recebeu a notícia de que estava demitido. O chefe de Santos disse a ele que o ministro pediu pessoalmente a demissão porque teria sido afrontado "gravemente" pelo estagiário. Procurado, o chefe de Santos não quis dar entrevista.
"Fui injustiçado, fiquei sem emprego", reclamou o estudante. "Acham que não, mas existe no funcionalismo público muito preconceito contra estagiários e terceirizados. Se eu fosse um advogado, tenho certeza que não me trataria daquela forma." Ele acredita que o ministro o reconheceu como estagiário porque vestia calça jeans e camisa polo, enquanto os funcionários de alto escalão costumam trajar terno.
A assessoria do STJ informou que o ministro está em viagem e só conversará com a imprensa sobre o assunto na segunda-feira.
O delegado Laércio Rossetto, da 5.ª Delegacia de Polícia, que assinou o boletim de ocorrência, explicou que a polícia não tem competência legal para investigar magistrados e por isso encaminhou a documentação ainda ontem ao STF.
Do jornal O Estado de S.Paulo, por Carol Pires:
O estudante de administração Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, relatou ontem ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler. O estudante deu queixa contra o ministro por "injúria real".
O delegado Laércio Rossetto disse ao Estado que enviou a ocorrência, com o termo de rescisão de contrato, para o Supremo Tribunal Federal. A agressão teria ocorrido na terça-feira, nos corredores do tribunal. Marco estava na fila do caixa rápido do Banco do Brasil, no complexo de prédios do STJ, para fazer um depósito. Ele tentou usar um dos caixas, mas não conseguiu completar a transação.
Informado por um funcionário do banco de que apenas uma máquina estava funcionando, ele se dirigiu para a fila onde o ministro Ari Pargendler usava um dos caixas. Neste momento, o ministro teria olhado para trás e começado a gritar: "Saia daqui, saia daqui, estou fazendo uma transação bancária", segundo relato do estudante.
Santos era estagiário da Coordenadoria de Pagamento do STJ, mas, segundo ele, não reconheceu o ministro. "Só o havia visto por fotos", explicou o estudante, que trabalhava no tribunal desde fevereiro. Ao ser confrontado pelo magistrado, disse ter respondido que estava a uma distância correta. Ele se encontrava, segundo ele, antes da linha marcada no chão para sinalizar onde começa e termina a fila. Diante da resposta, o ministro teria se alterado e dito: "Eu sou o ministro Ari Pargendler. Você está fora daqui, isto aqui acabou para você".
O estudante disse que o ministro teria puxado diversas vezes seu crachá para ver seu nome. "Tive que me curvar para ele conseguir levar o crachá embora, porque ficou puxando com muita força", relatou o estudante, que disse ter continuado na fila e feito o depósito depois que o ministro foi embora. Ao voltar à sala onde trabalhava, recebeu a notícia de que estava demitido. O chefe de Santos disse a ele que o ministro pediu pessoalmente a demissão porque teria sido afrontado "gravemente" pelo estagiário. Procurado, o chefe de Santos não quis dar entrevista.
"Fui injustiçado, fiquei sem emprego", reclamou o estudante. "Acham que não, mas existe no funcionalismo público muito preconceito contra estagiários e terceirizados. Se eu fosse um advogado, tenho certeza que não me trataria daquela forma." Ele acredita que o ministro o reconheceu como estagiário porque vestia calça jeans e camisa polo, enquanto os funcionários de alto escalão costumam trajar terno.
A assessoria do STJ informou que o ministro está em viagem e só conversará com a imprensa sobre o assunto na segunda-feira.
O delegado Laércio Rossetto, da 5.ª Delegacia de Polícia, que assinou o boletim de ocorrência, explicou que a polícia não tem competência legal para investigar magistrados e por isso encaminhou a documentação ainda ontem ao STF.
sábado, 23 de outubro de 2010
Contratar adolescente de 16 anos como empregado formal.
No Brasilk tratam 50% da população como se fossem nada sem direitos a receber o que produzem, impostos beneficios como educação de qualidade e saneamento Basico, como isso aqui fosse uma colonia. acham quye lá fora é mais bonito e assim recusam se Brasileiros, usam a miscigenação quando acham apropriado mais a ver atitudes de bancos que usam imagens de negros para falar esse recebeu social, mas ignoram quando falam de empreendedorismo. acho legal quando a parcela de 50% dessa população começar a ignorar esses Bancos, assim quando vemos que o aprendizado como o menor aprendiz, que os grandes aplicadores renegam, bom é a empreza começar a contratar adolescente de 16 anos como empregado formal. Sendo que a escolaridade não é exigida a se lembrar que Pais é esse.
Há uma dificuldade de compreensão de "latinidade"
A segunda geração dos brasileiros é uma bomba-relógio social
* Não há estatísticas sobre o assunto, mas analistas de Imigração destacam que a evasão escolar de alunos brasileiros ocorre numa taxa maior do que a de outros grupos.
* Evasão escolar, acesso limitado ao sistema de ensino superior, ilegalidade e dificuldades em se definir como brasileiro, americano ou latino.
*Os filhos de brasileiros comem pior, têm baixa auto-estima. E as crianças não pediram para morar nos Estados Unidos
* Há uma dificuldade de compreensão de "latinidade". Os adolescentes brasileiros mantêm-se isolados nos Estados Unidos. Não há tampouco uma integração entre afro-brasileiros e afro-americanos.
* Não há estatísticas sobre o assunto, mas analistas de Imigração destacam que a evasão escolar de alunos brasileiros ocorre numa taxa maior do que a de outros grupos.
* Evasão escolar, acesso limitado ao sistema de ensino superior, ilegalidade e dificuldades em se definir como brasileiro, americano ou latino.
*Os filhos de brasileiros comem pior, têm baixa auto-estima. E as crianças não pediram para morar nos Estados Unidos
* Há uma dificuldade de compreensão de "latinidade". Os adolescentes brasileiros mantêm-se isolados nos Estados Unidos. Não há tampouco uma integração entre afro-brasileiros e afro-americanos.
* EUA: aumentam deportações de ilegais no governo Obama
Data:
O governo do presidente Barack Obama deporta imigrantes ilegais em quantidades sem precedentes e intensificou a inspeção de centenas de empresas que contratam essa mão-de-obra ilegal, afirmou nesta segunda o jornal The Washington Post.
"A agência de Imigração e Alfândegas calcula que neste período fiscal deportará 400 mil pessoas, quase 10% a mais que as deportadas em 2008 pelo governo do presidente George W. Bush, e 25% a mais que as deportadas em 2007", indicou o jornal.
"O ritmo de inspeções de empresas aumentou quase quatro vezes desde o último ano do governo Bush", acrescentou.
O jornal, que citou números da agência de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), afirmou que no período fiscal de 2008, o governo dos Estados Unidos deportou 369.221 pessoas, das quais 114.415 tinham cometido algum crime.
No período fiscal de 2009, somaram-se 387.790 pessoas aos deportados, das quais 136.126 tinham cometido crimes.
Desde que começou o período fiscal 2010, no dia 1º de outubro, e até o dia 7 de junho, 227.163 pessoas tinham sido deportadas das quais 113.453 tinham cometido crimes.
Esta intensificação da repressão é parte do esforço mais amplo de Obama para aplicar as leis já vigentes e, segundo o Post, "em parte é uma forma de obter o apoio republicano para uma reforma integral do sistema de imigração".
O diretor da ICE, John Morton, disse que se espera a deportação neste período fiscal, que conclui no dia 30 de setembro, de 400 mil pessoas, incluindo as que são forçadas a abandonar o país e as que escolheram ir embora dos Estados Unidos.
O governo de Obama deixou de lado a política do governo Bush, que lançava batidas em fábricas ou outras empresas que empregavam imigrantes ilegais com o resultado de detenções espetaculares de centenas de pessoas.
Até agora neste ano fiscal só 765 trabalhadores imigrantes ilegais tinham sido detidos em seus locais de trabalho, comparando com os 5,1 mil em 2008, segundo o Departamento de Segurança Nacional.
Por outro lado, a política de Obama se dirigiu às auditorias dos empregadores que estudam os documentos de trabalhadores de 2.875 empresas suspeitas de contratar imigrantes ilegais, e às que se impuseram US$ 6,4 milhões em multas.
fonte: terra.com.br
O governo do presidente Barack Obama deporta imigrantes ilegais em quantidades sem precedentes e intensificou a inspeção de centenas de empresas que contratam essa mão-de-obra ilegal, afirmou nesta segunda o jornal The Washington Post.
"A agência de Imigração e Alfândegas calcula que neste período fiscal deportará 400 mil pessoas, quase 10% a mais que as deportadas em 2008 pelo governo do presidente George W. Bush, e 25% a mais que as deportadas em 2007", indicou o jornal.
"O ritmo de inspeções de empresas aumentou quase quatro vezes desde o último ano do governo Bush", acrescentou.
O jornal, que citou números da agência de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), afirmou que no período fiscal de 2008, o governo dos Estados Unidos deportou 369.221 pessoas, das quais 114.415 tinham cometido algum crime.
No período fiscal de 2009, somaram-se 387.790 pessoas aos deportados, das quais 136.126 tinham cometido crimes.
Desde que começou o período fiscal 2010, no dia 1º de outubro, e até o dia 7 de junho, 227.163 pessoas tinham sido deportadas das quais 113.453 tinham cometido crimes.
Esta intensificação da repressão é parte do esforço mais amplo de Obama para aplicar as leis já vigentes e, segundo o Post, "em parte é uma forma de obter o apoio republicano para uma reforma integral do sistema de imigração".
O diretor da ICE, John Morton, disse que se espera a deportação neste período fiscal, que conclui no dia 30 de setembro, de 400 mil pessoas, incluindo as que são forçadas a abandonar o país e as que escolheram ir embora dos Estados Unidos.
O governo de Obama deixou de lado a política do governo Bush, que lançava batidas em fábricas ou outras empresas que empregavam imigrantes ilegais com o resultado de detenções espetaculares de centenas de pessoas.
Até agora neste ano fiscal só 765 trabalhadores imigrantes ilegais tinham sido detidos em seus locais de trabalho, comparando com os 5,1 mil em 2008, segundo o Departamento de Segurança Nacional.
Por outro lado, a política de Obama se dirigiu às auditorias dos empregadores que estudam os documentos de trabalhadores de 2.875 empresas suspeitas de contratar imigrantes ilegais, e às que se impuseram US$ 6,4 milhões em multas.
fonte: terra.com.br
Limpeza pesada nos EUA gera problemas de saúde
100 mil brasileiras trabalham no mercado de limpeza nos Estados Unidos
Data:
Carla* é uma das cerca de 100 mil brasileiras que trabalham no mercado de limpeza nos Estados Unidos (segundo estimativas de representantes da comunidade brasileira).
Mônica criou produtos saudáveis, a base de água, sabão e vinagre
Ela chegou ao país há um ano com toda a energia do brasileiro que pisa na "América" para realizar o sonho de ganhar o dinheiro que não consegue no Brasil.
"Cheguei toda empolgada, deixei até as minhas filhas no Brasil", disse. A intenção era juntar dinheiro rapidamente e, depois, voltar ao país.
Depois de três meses procurando emprego, surgiu a oportunidade: "Começamos a trabalhar com limpeza de casas para uma mulher. Segundo Carla, os apartamentos eram tão sujos que era necessário usar uma lâmina para raspar e ácido para dissolver a sujeira impregnada nos banheiros e nas cozinhas.
Os produtos causaram uma reação no rosto de Carla, que ficou vermelho e cheio de bolhas. "O meu rosto queimava, ficou horrível. Pensei que ele nunca voltaria ao que era", lembra Carla, que passou a ser mais uma brasileira vítima de acidentes de trabalho nos Estados Unidos.
Falta de registro
Segundo Cláudia Tamsky, responsável por um projeto de prevenção de acidentes de trabalho no Centro do Imigrante Brasileiro em Boston, o problema é muito mais comum do que se imagina.
"Não temos estatísticas precisas porque a maioria não registra o caso nem nos procura", disse à BBC Brasil.
Ela cita o exemplo de um carpinteiro que procurou o centro no início deste ano depois de ter sofrido três acidentes graves. "Ele só procurou o centro porque foi demitido após o último acidente, que o deixou inválido para o serviço".
Cláudia Tamsky contou que, no primeiro acidente, o brasileiro tinha cortado um dedo com uma serra elétrica. Posteriormente, quando furava uma parede, o parafuso bateu em uma placa de metal, ricocheteou e atingiu o olho dele, causando problemas de visão. No último acidente, ele teve um corte profundo na mão e perdeu parte dos movimentos da mão.
"Sem poder trabalhar, foi demitido", disse.
Problema comum
No serviço doméstico, problemas como o de Carla não são incomuns.
O grande número de mulheres brasileiras envolvidas nesse tipo de função chamou a atenção de dois profissionais da área de saúde que trabalham na região, que começaram a observar as condições de trabalho destas mulheres.
"Elas trabalham com muitos produtos de limpeza com químicos fortes, em recintos fechados. Num longo prazo eles podem causar problemas de pele, irritação nas
Data:
Carla* é uma das cerca de 100 mil brasileiras que trabalham no mercado de limpeza nos Estados Unidos (segundo estimativas de representantes da comunidade brasileira).
Mônica criou produtos saudáveis, a base de água, sabão e vinagre
Ela chegou ao país há um ano com toda a energia do brasileiro que pisa na "América" para realizar o sonho de ganhar o dinheiro que não consegue no Brasil.
"Cheguei toda empolgada, deixei até as minhas filhas no Brasil", disse. A intenção era juntar dinheiro rapidamente e, depois, voltar ao país.
Depois de três meses procurando emprego, surgiu a oportunidade: "Começamos a trabalhar com limpeza de casas para uma mulher. Segundo Carla, os apartamentos eram tão sujos que era necessário usar uma lâmina para raspar e ácido para dissolver a sujeira impregnada nos banheiros e nas cozinhas.
Os produtos causaram uma reação no rosto de Carla, que ficou vermelho e cheio de bolhas. "O meu rosto queimava, ficou horrível. Pensei que ele nunca voltaria ao que era", lembra Carla, que passou a ser mais uma brasileira vítima de acidentes de trabalho nos Estados Unidos.
Falta de registro
Segundo Cláudia Tamsky, responsável por um projeto de prevenção de acidentes de trabalho no Centro do Imigrante Brasileiro em Boston, o problema é muito mais comum do que se imagina.
"Não temos estatísticas precisas porque a maioria não registra o caso nem nos procura", disse à BBC Brasil.
Ela cita o exemplo de um carpinteiro que procurou o centro no início deste ano depois de ter sofrido três acidentes graves. "Ele só procurou o centro porque foi demitido após o último acidente, que o deixou inválido para o serviço".
Cláudia Tamsky contou que, no primeiro acidente, o brasileiro tinha cortado um dedo com uma serra elétrica. Posteriormente, quando furava uma parede, o parafuso bateu em uma placa de metal, ricocheteou e atingiu o olho dele, causando problemas de visão. No último acidente, ele teve um corte profundo na mão e perdeu parte dos movimentos da mão.
"Sem poder trabalhar, foi demitido", disse.
Problema comum
No serviço doméstico, problemas como o de Carla não são incomuns.
O grande número de mulheres brasileiras envolvidas nesse tipo de função chamou a atenção de dois profissionais da área de saúde que trabalham na região, que começaram a observar as condições de trabalho destas mulheres.
"Elas trabalham com muitos produtos de limpeza com químicos fortes, em recintos fechados. Num longo prazo eles podem causar problemas de pele, irritação nas
Legal
Como Participar:
A competição Doodle 4 Google está aberta para todos estudantes do Brasil, de 6 a 15 anos de idade.
Para participar, o estudante deverá:
- Fazer uma versão do logo do Google com base no tema "O Brasil do Futuro".
- Escrever um texto de 50 palavras tendo como tema o desenho feito.
Para a avaliação, os desenhos serão divididos nos seguintes grupos de idade:
* 6 a 9 anos
* 10 a 12 anos
* 13 a 15 anos
Para participar, faça download do arquivo Ficha de Inscrição e encontre tudo o que você precisa para fazer parte desta competição:
* Ficha de Desenho - Doodle: Esta é a página onde você irá desenhar a sua versão para logo do Google.
* Formulário de Inscrição: É importante que todas as informações sejam preenchidas de forma clara e legível. Além dos seus dados, você irá preencher neste formulário os seguintes campos:
*
- Título do desenho: Aqui você irá colocar o nome do seu desenho.
- Texto de Defesa: Breve texto de até 50 palavras contando como o seu desenho expressa o tema “O Brasil do Futuro”.
* Formulário de Consentimento dos pais ou responsáveis: Para que você possa participar, precisaremos receber a autorização de seus pais ou responsáveis.
Envie seu desenho, a ficha de inscrição preenchida e o formulário de consentimento pelos Correios até o dia 4 de novembro de 2010.
O endereço é o seguinte:
Doodle 4 Google 2010
Caixa Postal 66.019
Cep: 05311-970
São Paulo - SP
INFORMAÇÕES SOBRE O DESENHO:
• O doodle deve ser apresentado em um papel A4 branco, orientação paisagem;
• O doodle vencedor será exibido na nossa página inicial do Brasil, ou seja, o seu desenho do logo do Google deverá ser visível e reconhecível;
• O desenho pode ser feito a lápis, giz de cera, canetas de feltro (as canetinhas) ou tinta (pintura);
• Não serão aceitos trabalhos que utilizem técnicas de computação;
A competição Doodle 4 Google está aberta para todos estudantes do Brasil, de 6 a 15 anos de idade.
Para participar, o estudante deverá:
- Fazer uma versão do logo do Google com base no tema "O Brasil do Futuro".
- Escrever um texto de 50 palavras tendo como tema o desenho feito.
Para a avaliação, os desenhos serão divididos nos seguintes grupos de idade:
* 6 a 9 anos
* 10 a 12 anos
* 13 a 15 anos
Para participar, faça download do arquivo Ficha de Inscrição e encontre tudo o que você precisa para fazer parte desta competição:
* Ficha de Desenho - Doodle: Esta é a página onde você irá desenhar a sua versão para logo do Google.
* Formulário de Inscrição: É importante que todas as informações sejam preenchidas de forma clara e legível. Além dos seus dados, você irá preencher neste formulário os seguintes campos:
*
- Título do desenho: Aqui você irá colocar o nome do seu desenho.
- Texto de Defesa: Breve texto de até 50 palavras contando como o seu desenho expressa o tema “O Brasil do Futuro”.
* Formulário de Consentimento dos pais ou responsáveis: Para que você possa participar, precisaremos receber a autorização de seus pais ou responsáveis.
Envie seu desenho, a ficha de inscrição preenchida e o formulário de consentimento pelos Correios até o dia 4 de novembro de 2010.
O endereço é o seguinte:
Doodle 4 Google 2010
Caixa Postal 66.019
Cep: 05311-970
São Paulo - SP
INFORMAÇÕES SOBRE O DESENHO:
• O doodle deve ser apresentado em um papel A4 branco, orientação paisagem;
• O doodle vencedor será exibido na nossa página inicial do Brasil, ou seja, o seu desenho do logo do Google deverá ser visível e reconhecível;
• O desenho pode ser feito a lápis, giz de cera, canetas de feltro (as canetinhas) ou tinta (pintura);
• Não serão aceitos trabalhos que utilizem técnicas de computação;
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do
país e ter sido sancionando pelo presidente Lula, o Estatuto da
Igualdade Racial passa a vigorar a partir de hoje, dia 20 de outubro. Trata-se
da
lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros
brasileiros.
Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade
Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a
correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades
e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de
escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente,
50,6% da sociedade. E que se encontra em situação desprivilegiada, tanto
no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às
condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de
possibilidades de ascensão social.
O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, vem percorrendo o país de modo a
estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades
governamentais sobre a importância da implementação das medidas
apresentadas na nova lei; cuja a próxima fase será a de regulamentação.
De acordo com o ministro da Igualdade Racial, a lei 12,288/ 2010 é um
diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades
raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento
desigual que o país experimentou e ainda experimenta. O Estatuto da
Igualdade Racial dá as condições para a construção de um novo Brasil.
Aos profissionais de imprensa que desejem obter mais informações, segue
a síntese do Estatuto da Igualdade Racial e contato da Comunicação
Social da SEPPIR: (61) 3411-3696/3670, seppir.imprensa@planalto.gov.br
SÍNTESE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - Projeto de Lei do Senado nº
213, de 2003 (nº 6.264, de 2005, na Câmara dos Deputados). Texto
Aprovado pelo Senado Federal, em 16.06.2010
* Abrange uma população de cerca de 100 milhões de pessoas.
* Estabelece uma nova ordem de interesse na sociedade brasileira,
uma vez que impactará todos os poderes da República e a sociedade.
* Dialoga com o Plano Nacional de Mulheres e com o de Direitos
Humanos. * Gênero, juventude, quilombolas, empreendedorismo, são temas
transversalizados em todo o texto desta Lei.
1 - CONTRA TODO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que
discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão,
restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de
direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública
ou privada.
Estabelece o que é população negra: o conjunto de
pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou
raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga. Deixa
explícito portanto o sujeito de direitos.
2 - GARANTE AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS MEIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
As ações afirmativas permeiam todo o Estatuto da
Igualdade Racial e estabelece que são os programas e medidas especiais
adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades,
com o objetivo de reparar as distorções e desigualdades sociais e demais
práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas,
durante o processo de formação social do País, em todos os setores, como
na educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho,
moradia, meios de comunicação de massa, financiamento público, acesso a
terra, à justiça, e outros.
3 - SAÚDE
São fixadas as diretrizes da política nacional de saúde
integral da população negra, já detalhados na Portaria 992, de 13 de
maio de 2009, do MS. Estabelece a participação de representantes do
movimento negro nos conselhos de saúde, a coleta de dados desagregados
por cor, etnia e gênero; o estudo e pesquisa sobre o racismo e saúde da
popuilação negra, bem como acesso universal e igualitário ao SUS para
promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
Os moradores das comunidades de remanescentes de
quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia
do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no
saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção
integral à saúde.
4 - EDUCAÇÃO
Esta Seção reforça a Lei 10.639/2003, que obriga o estudo
da história geral da África e da história da população negra no Brasil
em escolas públicas e privadas.
São asseguradas as ações afirmativas para a ampliação do
acesso da população negra ao ensino gratuito; fomento à pesquisa e à
pós-graduação com incentivos a programas de estudo voltados para temas
referentes às relações étnicas, aos quilombolas e às questões
pertinentes à população negra; programas para aproximação de jovens
negros e negras às tecnologias avançadas.
5- CULTURA, ESPORTE E LAZER
Reconhece as Sociedades Negras, Clubes Negros, e outras
formas de manifestação coletiva da população negra com trajetória
histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural. Assegura os
direitos culturais dos remanescentes das comunidades quilombolas. Afirma
que haverá incentivo à celebração das personalidades e das datas
comemorativas relacionadas ao samba e a outras manifestações culturais
de matriz africana. Garante o registro e proteção da capoeira como bem
de natureza imaterial e o seu reconhecimento como desporto de criação
nacional - o que facilitará o acesso a recursos públicos e privados.
Faculta o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos
capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente
reconhecidos.
6 - LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO
DOS CULTOS RELIGIOSOS E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Garante a liberdade de consciência e crença e assegura o
livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e a proteção,
na forma da lei, aos locias de culto e liturgias, ente outros direitos,
inclusive acesso aos meios de comunicação, para a sua divulgação.
Assegura a participação proporcional de representantes das religiões de
matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em
comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação
vinculadas ao Poder Público.
Assegura que o poder público adotará as medidas
necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes
africanas e à discriminação de seus seguidores.
7 - ACESSO À TERRA
Está assegurada a elaboração e implementação de
políticas públicas para promover o acesso da população negra a terra e
às atividades produtivas no campo, ampliando e simplificando o seu
acesso ao financiamento agrícola, assegurando assistência técnica e o
fortalecimento da infraestrutura para a comercialização da produção, e
promovendo a educação e a orientação profissional agrícola para os
trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Assegura que os remanescentes das comunidades dos
quilombos que estão ocupando suas terras terão a propriedade definitiva,
devendo o Estado emitir os títulos respectivos e afirma que os
quilombolas se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta Lei
e em outras leis para a promoção da igualdade
8- ACESSO À MORADIA ADEQUADA
Estabelece que o poder público garantirá políticas
públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra
que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas
ou em processo de degradação; com políticas de infra-estrutura e
equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a
construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação.
Afirma que os programas, projetos e outras ações
governamentais no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social - SNHIS devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e
culturais da população negra e os conselhos deste Sistema, constituídos
para a aplicação do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social
(FNHIS), deverão ter a participação das organizações e movimentos
representativos da população negra.
9 - TRABALHO
Afirma que o poder público promoverá ações que assegurem
a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população
negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção
da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de
medidas similares nas empresas e organizações privadas. Afirma que o
poder público promoverá ações para elevação de escolaridade e
qualificação profissional nos setores da economia que contém alto índice
de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização, o que
inclui as trabalhadoras domésticas.
Estabelece que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT -
formulará programas e projetos para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu
financiamento.
Estimula o empreendedorismo negro, garantindo incentivo à
criação e manutenção de microempresas administradas por pessoas
autodeclaradas negras e às atividades voltadas ao turismo étnico.
Possibilita a que o poder executivo federal estabeleça
critérios para provimento dos cargos e funções de confiança, destinados
a ampliar a participação de negros.
10 - MEIOS DE COMUNICAÇÃO
A produção veiculada pelos órgãos de comunicação
valorizará a herança cultural e a participação da população negra na
história do País e a igualdade de oportunidades para a participação dos
negros nos filmes, peças publicitárias, sempre respeitando as produções
publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos não
negros.
Os Órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de
economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de
artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou
quaisquer outras peças de caráter publicitário. Respeitado as
ações/filmes com identidade etnica específica.
11 - CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE
RACIAL - SINAPIR - forma pela qual o Estado Brasileiro se organizará
para a efetiva promoção da igualdade racial.
Fortalece a Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial - SEPPIR/PR, o Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR, o Movimento Negro, legaliza o Fórum
Intergovernamental de Promoção da igualdade Racial - FIPIR.
Incentiva a criação de conselhos de promoção da igualdade
racial paritários nos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive
com priorização de repasse de recursos referentes aos programas e
atividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e
Municípios que tenham criado os conselhos.
12- DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA.
Assegura que poder público federal instituirá Ouvidorias
Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar
denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e
acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
Afirma que o Estado adotará medidas especiais para coibir
a violência policial incidente sobre a população negra e implementará
ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a
lei e exposta a experiências de exclusão social.
13 - DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Estabelece que nos planos plurianuais e nos orçamentos
anuais da União deverão ser observada a implementação das políticas de
ação afirmativa. E que o Poder Executivo está autorizado a adotar
medidas necessárias para a adequada implementação das políticas de
promoção da igualdade racial, podendo estabelecer patamares de
participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos
anuais
14 - DISPOSIÇÕES FINAIS
O Art. 59 estabelece que o Poder Executivo Federal criará
instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta
Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação
de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.
Os demais artigos aperfeiçoam a legislação
antidiscriminatória existente.
país e ter sido sancionando pelo presidente Lula, o Estatuto da
Igualdade Racial passa a vigorar a partir de hoje, dia 20 de outubro. Trata-se
da
lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros
brasileiros.
Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade
Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a
correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades
e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de
escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente,
50,6% da sociedade. E que se encontra em situação desprivilegiada, tanto
no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às
condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de
possibilidades de ascensão social.
O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, vem percorrendo o país de modo a
estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades
governamentais sobre a importância da implementação das medidas
apresentadas na nova lei; cuja a próxima fase será a de regulamentação.
De acordo com o ministro da Igualdade Racial, a lei 12,288/ 2010 é um
diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades
raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento
desigual que o país experimentou e ainda experimenta. O Estatuto da
Igualdade Racial dá as condições para a construção de um novo Brasil.
Aos profissionais de imprensa que desejem obter mais informações, segue
a síntese do Estatuto da Igualdade Racial e contato da Comunicação
Social da SEPPIR: (61) 3411-3696/3670, seppir.imprensa@planalto.gov.br
SÍNTESE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - Projeto de Lei do Senado nº
213, de 2003 (nº 6.264, de 2005, na Câmara dos Deputados). Texto
Aprovado pelo Senado Federal, em 16.06.2010
* Abrange uma população de cerca de 100 milhões de pessoas.
* Estabelece uma nova ordem de interesse na sociedade brasileira,
uma vez que impactará todos os poderes da República e a sociedade.
* Dialoga com o Plano Nacional de Mulheres e com o de Direitos
Humanos. * Gênero, juventude, quilombolas, empreendedorismo, são temas
transversalizados em todo o texto desta Lei.
1 - CONTRA TODO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que
discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão,
restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de
direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública
ou privada.
Estabelece o que é população negra: o conjunto de
pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou
raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga. Deixa
explícito portanto o sujeito de direitos.
2 - GARANTE AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS MEIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
As ações afirmativas permeiam todo o Estatuto da
Igualdade Racial e estabelece que são os programas e medidas especiais
adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades,
com o objetivo de reparar as distorções e desigualdades sociais e demais
práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas,
durante o processo de formação social do País, em todos os setores, como
na educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho,
moradia, meios de comunicação de massa, financiamento público, acesso a
terra, à justiça, e outros.
3 - SAÚDE
São fixadas as diretrizes da política nacional de saúde
integral da população negra, já detalhados na Portaria 992, de 13 de
maio de 2009, do MS. Estabelece a participação de representantes do
movimento negro nos conselhos de saúde, a coleta de dados desagregados
por cor, etnia e gênero; o estudo e pesquisa sobre o racismo e saúde da
popuilação negra, bem como acesso universal e igualitário ao SUS para
promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
Os moradores das comunidades de remanescentes de
quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia
do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no
saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção
integral à saúde.
4 - EDUCAÇÃO
Esta Seção reforça a Lei 10.639/2003, que obriga o estudo
da história geral da África e da história da população negra no Brasil
em escolas públicas e privadas.
São asseguradas as ações afirmativas para a ampliação do
acesso da população negra ao ensino gratuito; fomento à pesquisa e à
pós-graduação com incentivos a programas de estudo voltados para temas
referentes às relações étnicas, aos quilombolas e às questões
pertinentes à população negra; programas para aproximação de jovens
negros e negras às tecnologias avançadas.
5- CULTURA, ESPORTE E LAZER
Reconhece as Sociedades Negras, Clubes Negros, e outras
formas de manifestação coletiva da população negra com trajetória
histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural. Assegura os
direitos culturais dos remanescentes das comunidades quilombolas. Afirma
que haverá incentivo à celebração das personalidades e das datas
comemorativas relacionadas ao samba e a outras manifestações culturais
de matriz africana. Garante o registro e proteção da capoeira como bem
de natureza imaterial e o seu reconhecimento como desporto de criação
nacional - o que facilitará o acesso a recursos públicos e privados.
Faculta o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos
capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente
reconhecidos.
6 - LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO
DOS CULTOS RELIGIOSOS E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Garante a liberdade de consciência e crença e assegura o
livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e a proteção,
na forma da lei, aos locias de culto e liturgias, ente outros direitos,
inclusive acesso aos meios de comunicação, para a sua divulgação.
Assegura a participação proporcional de representantes das religiões de
matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em
comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação
vinculadas ao Poder Público.
Assegura que o poder público adotará as medidas
necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes
africanas e à discriminação de seus seguidores.
7 - ACESSO À TERRA
Está assegurada a elaboração e implementação de
políticas públicas para promover o acesso da população negra a terra e
às atividades produtivas no campo, ampliando e simplificando o seu
acesso ao financiamento agrícola, assegurando assistência técnica e o
fortalecimento da infraestrutura para a comercialização da produção, e
promovendo a educação e a orientação profissional agrícola para os
trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Assegura que os remanescentes das comunidades dos
quilombos que estão ocupando suas terras terão a propriedade definitiva,
devendo o Estado emitir os títulos respectivos e afirma que os
quilombolas se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta Lei
e em outras leis para a promoção da igualdade
8- ACESSO À MORADIA ADEQUADA
Estabelece que o poder público garantirá políticas
públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra
que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas
ou em processo de degradação; com políticas de infra-estrutura e
equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a
construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação.
Afirma que os programas, projetos e outras ações
governamentais no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social - SNHIS devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e
culturais da população negra e os conselhos deste Sistema, constituídos
para a aplicação do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social
(FNHIS), deverão ter a participação das organizações e movimentos
representativos da população negra.
9 - TRABALHO
Afirma que o poder público promoverá ações que assegurem
a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população
negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção
da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de
medidas similares nas empresas e organizações privadas. Afirma que o
poder público promoverá ações para elevação de escolaridade e
qualificação profissional nos setores da economia que contém alto índice
de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização, o que
inclui as trabalhadoras domésticas.
Estabelece que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT -
formulará programas e projetos para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu
financiamento.
Estimula o empreendedorismo negro, garantindo incentivo à
criação e manutenção de microempresas administradas por pessoas
autodeclaradas negras e às atividades voltadas ao turismo étnico.
Possibilita a que o poder executivo federal estabeleça
critérios para provimento dos cargos e funções de confiança, destinados
a ampliar a participação de negros.
10 - MEIOS DE COMUNICAÇÃO
A produção veiculada pelos órgãos de comunicação
valorizará a herança cultural e a participação da população negra na
história do País e a igualdade de oportunidades para a participação dos
negros nos filmes, peças publicitárias, sempre respeitando as produções
publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos não
negros.
Os Órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de
economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de
artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou
quaisquer outras peças de caráter publicitário. Respeitado as
ações/filmes com identidade etnica específica.
11 - CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE
RACIAL - SINAPIR - forma pela qual o Estado Brasileiro se organizará
para a efetiva promoção da igualdade racial.
Fortalece a Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial - SEPPIR/PR, o Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR, o Movimento Negro, legaliza o Fórum
Intergovernamental de Promoção da igualdade Racial - FIPIR.
Incentiva a criação de conselhos de promoção da igualdade
racial paritários nos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive
com priorização de repasse de recursos referentes aos programas e
atividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e
Municípios que tenham criado os conselhos.
12- DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA.
Assegura que poder público federal instituirá Ouvidorias
Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar
denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e
acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
Afirma que o Estado adotará medidas especiais para coibir
a violência policial incidente sobre a população negra e implementará
ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a
lei e exposta a experiências de exclusão social.
13 - DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Estabelece que nos planos plurianuais e nos orçamentos
anuais da União deverão ser observada a implementação das políticas de
ação afirmativa. E que o Poder Executivo está autorizado a adotar
medidas necessárias para a adequada implementação das políticas de
promoção da igualdade racial, podendo estabelecer patamares de
participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos
anuais
14 - DISPOSIÇÕES FINAIS
O Art. 59 estabelece que o Poder Executivo Federal criará
instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta
Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação
de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.
Os demais artigos aperfeiçoam a legislação
antidiscriminatória existente.
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Criamos situações
Quando criamos situação em que homens fiquem com espirito abatido, pois sabem que estão perdendo suas residencias e serão entregue a vergonha de serem tratados como pessoas de rua sem abrigo é muito perigoso. Se criamos pessoas sem esperança, pois sabe que aquele ou aquela situação não vai mudar já que será alvo de interesse de quem não tem como interesse o seu bem é pior que tentar convencer a uma pessoa a ter uma arma na mão, pois quando ela acha que o mal é sinal de vingança e vingança vira sinal de justiça aos seus olhos ela se tranforma na pior das armas. assim nascerão guerras e revoluções, homens que perderam casas e empregos pelo simples fato de não ser do perfil do seu oponente, que os ve como pessoas sem classes que os permite manter-se no local que hoje eles querem como seus. Assim nascem escolas sem equipamentos e pessoal, com ensino de qualidade diferenciada, assim nascem direitos que parecem iguais como o acesso a saneamento basico, que as concessionarias fazem meia sola e lambança nas regiões onde não são areas de nobres. assim nascem pagantes como no tempo de colonia que mantém regalias com impostos e são tratados com descasos quando tem que ter acesso real ao que foi pago.
Mudança já no ensino superior
Estava a pensar sobre o nosso sistema de ensino e as suas incursões e deliberação de como é necessario que nossos professores tenha formação superior para que o ensino melhore, mas...
Não se ensina em periodos a pratica como linguas des sinais para adaptar a realidade escolar surdos e os pontinhos para que cegos possam estar na sala de aula convencionais, passam os periodos tentando assimilar o que este ou outro grande pensador diz sobre educação, coisa que poderia ser aprendido em um periodo, ou mesmo aqueles modelos que diferenciam o urbano do rural e a pratica que realmente muda isso não é pensado. tecnologia e a aplicação real tambem deve ser algo que nossos grandes pensadores que passam a querer que os que querem trilhar o caminho os traga modelos de pensamento para divergir em eventos deveria aprender a colocar na prática diaria, ao invés de mostrar mudança, querem mudança nos outros, mas o nosso sistema educacional tem que mudar primeiro no ensino superior.
Não se ensina em periodos a pratica como linguas des sinais para adaptar a realidade escolar surdos e os pontinhos para que cegos possam estar na sala de aula convencionais, passam os periodos tentando assimilar o que este ou outro grande pensador diz sobre educação, coisa que poderia ser aprendido em um periodo, ou mesmo aqueles modelos que diferenciam o urbano do rural e a pratica que realmente muda isso não é pensado. tecnologia e a aplicação real tambem deve ser algo que nossos grandes pensadores que passam a querer que os que querem trilhar o caminho os traga modelos de pensamento para divergir em eventos deveria aprender a colocar na prática diaria, ao invés de mostrar mudança, querem mudança nos outros, mas o nosso sistema educacional tem que mudar primeiro no ensino superior.
sábado, 16 de outubro de 2010
sumiu a possibilidade de acesso ao provão
Parece que o Brasil ao contrario da China que deu um jeito em seus problemas varas secas, fazendo com que um grande numero de homens sem escolaridade se formassem e produzissem pessoal para povoar o mundo em sua contruções e empresas. O Brasil em contrapartida deu sumiço no provão, que dava condições aos adultos sem escolaridade que através de provas conseguissem um diploma sem comprar, mas vemos federações, sindicatos e gestores publicos emperrando o acesso a melhoria de qualificação de brasileiros sem um que perfil igual ao deles, isso oferecendo escolaridade de qualidade inferior ou paga, como apostilas a R$ 75,00, ainda falam que é pelo social. Maravilhoso e saber que enquanto oferecem atividades de chão sem possibilidade de crescimento por falta de disponibilidade de horario, querem selecionar quem pode estar perto de suas filhas ou crescer atraves de cursos exigidos como possibilidade de acesso a empregos com boas remunerações. um Brasil de igual que em seis anos formam um engenheiro que foi faxineiro, isso não querem assim sumiu a possibilidade de acesso ao provão.
Igualdade???? com comentario
October 15, 2010
#
Dois pesos, duas medidas
Enviado por Athos Moura e Letícia Sicsu - 15.10.2010 - 7h00m http://twitter.com/grupopcerj
Beltrame desautoriza Turnowski: ‘crimes devem ter tratamento igual’
O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou, nesta quinta-feira, que todos os casos de violência devem ter tratamento igual por parte da polícia. Beltrame se referia às investigações sobre a morte do atendente de lanchonete Julio Cesar de Menezes Coelho, na Cidade Alta, e à blitz na qual o carro da família do juiz do trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos foi alvejado. Quarta-feira, o Chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, declarou que o caso do magistrado, pela repercussão, deveria ter tratamento diferente.
— Todos os casos tem de ser tratados da mesma forma, até porque todo cidadão paga imposto. As circunstâncias de cada caso é que podem ser diferentes. Muitas vezes não podemos fazer a perícia imediatamente, por que o local não permite, e há dificuldades até para encontrar testemunhas. Atender e dar uma resposta à sociedade é obrigação — afirmou o secretário de Segurança.
Vinte e seis dias após a morte de Julio César — inicialmente apontado pela PM como bandido — a principal testemunha do crime prestou depoimento. A manicure Priscila da Silva, de 22 anos, atingida com um tiro no pé, disse que o rapaz não era traficante e foi colocado no Caveirão ainda vivo.
Ao saber da declaração de Turnowski, a manicure ficou revoltada:
— Ele (Allan) não pode nos privar de nossos direitos. Independentemente de um ter dinheiro e o outro não, somos todos seres humanos, somos gente do bem. Queremos Justiça.
Juiz depõe em casa
Dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil foram até a casa do juiz, na tarde de ontem, para tomar seu depoimento. Marcelo Alexandrino afirma que repetiu o que vem dizendo sobre o caso. A Polícia Civil explicou que Marcelo foi ouvido em casa porque magistrados podem escolher o local para prestar depoimento.
================
Matéria publicada ano BLOG Casos de Polícia do EXTRA.
Sempre dizemos a todos os colegas Policiais Civis EXATAMENTE ISSO, ou seja, nos servimos ao POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao cidadão que paga seus impostos e que nos procura em momentos de crise, de sofrimento, de angústia.
Por esse motivo dizemos também que “fazemos polícia” para nossos filhos e filhas, para nossas famílias, pois ao atendermos com educação e profissionalismo a todos que chegam às nossas unidades estamos GARANTINDO que nossos entes queridos receberão o mesmo tratamento eficiente em qualquer unidade de polícia que venham a procurar.
Se os POLICIAIS CIVIS, entendermos essa verdade absoluta, se passarmos a atuar desta maneira, certamente estaremos construindo a POLÍCIA CIDADÃ necessária à manutenção da DEMOCRACIA e do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O resto é POLITICAGEM e formas de agir atreladas às conveniências financeiras do momento e, sinceramente, não nos dizem respeito.
comentario
Não foi o tratamento que dispensam quando atendem as comunidades carentes. parece que continuamos em tempo de colonia, porém vejo que a população não aguenta mais ser tratada com indiferença por quem deveria proteger e julgar com a tarja nos olhos sem ver diferença, mas se pergunta qual sua cor e seu local de origem e assim faz julgamentos de quem é de familia de bem e como um certo BANCO que se diz popular e genuinamente brasileiro, QUE NÃO CONSIDERA NEGROS COMO EMPRESARIOS em suas propagandas, ou que nos das classes D compramos mais que as classes B. infelizmente quando tratamos com indiferença temos o que um grupo de pesquiza fez a um candidato a presidência, você vai ganhar, mas quem conhece bem o Brasil que se mantem desconhecido, pois os gestores continuam achando que turismo só em copacabana, assim tem que sair os favelados sem perfil, mais a baixada tem muito de turismo, basta ter agua distibuidas de forma iguais a casas deles e ruas asfaltadas iguais a da frente a casa deles e escolas e praças com qualidade a oferecida aos filhos deles, a população que paga os salarios deles, pois o tribunal de justiça depende de impostos tanto quanto outro, executivo e legislativo.
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Dois pesos, duas medidas
Enviado por Athos Moura e Letícia Sicsu - 15.10.2010 - 7h00m http://twitter.com/grupopcerj
Beltrame desautoriza Turnowski: ‘crimes devem ter tratamento igual’
O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou, nesta quinta-feira, que todos os casos de violência devem ter tratamento igual por parte da polícia. Beltrame se referia às investigações sobre a morte do atendente de lanchonete Julio Cesar de Menezes Coelho, na Cidade Alta, e à blitz na qual o carro da família do juiz do trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos foi alvejado. Quarta-feira, o Chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, declarou que o caso do magistrado, pela repercussão, deveria ter tratamento diferente.
— Todos os casos tem de ser tratados da mesma forma, até porque todo cidadão paga imposto. As circunstâncias de cada caso é que podem ser diferentes. Muitas vezes não podemos fazer a perícia imediatamente, por que o local não permite, e há dificuldades até para encontrar testemunhas. Atender e dar uma resposta à sociedade é obrigação — afirmou o secretário de Segurança.
Vinte e seis dias após a morte de Julio César — inicialmente apontado pela PM como bandido — a principal testemunha do crime prestou depoimento. A manicure Priscila da Silva, de 22 anos, atingida com um tiro no pé, disse que o rapaz não era traficante e foi colocado no Caveirão ainda vivo.
Ao saber da declaração de Turnowski, a manicure ficou revoltada:
— Ele (Allan) não pode nos privar de nossos direitos. Independentemente de um ter dinheiro e o outro não, somos todos seres humanos, somos gente do bem. Queremos Justiça.
Juiz depõe em casa
Dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil foram até a casa do juiz, na tarde de ontem, para tomar seu depoimento. Marcelo Alexandrino afirma que repetiu o que vem dizendo sobre o caso. A Polícia Civil explicou que Marcelo foi ouvido em casa porque magistrados podem escolher o local para prestar depoimento.
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Matéria publicada ano BLOG Casos de Polícia do EXTRA.
Sempre dizemos a todos os colegas Policiais Civis EXATAMENTE ISSO, ou seja, nos servimos ao POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao cidadão que paga seus impostos e que nos procura em momentos de crise, de sofrimento, de angústia.
Por esse motivo dizemos também que “fazemos polícia” para nossos filhos e filhas, para nossas famílias, pois ao atendermos com educação e profissionalismo a todos que chegam às nossas unidades estamos GARANTINDO que nossos entes queridos receberão o mesmo tratamento eficiente em qualquer unidade de polícia que venham a procurar.
Se os POLICIAIS CIVIS, entendermos essa verdade absoluta, se passarmos a atuar desta maneira, certamente estaremos construindo a POLÍCIA CIDADÃ necessária à manutenção da DEMOCRACIA e do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
O resto é POLITICAGEM e formas de agir atreladas às conveniências financeiras do momento e, sinceramente, não nos dizem respeito.
comentario
Não foi o tratamento que dispensam quando atendem as comunidades carentes. parece que continuamos em tempo de colonia, porém vejo que a população não aguenta mais ser tratada com indiferença por quem deveria proteger e julgar com a tarja nos olhos sem ver diferença, mas se pergunta qual sua cor e seu local de origem e assim faz julgamentos de quem é de familia de bem e como um certo BANCO que se diz popular e genuinamente brasileiro, QUE NÃO CONSIDERA NEGROS COMO EMPRESARIOS em suas propagandas, ou que nos das classes D compramos mais que as classes B. infelizmente quando tratamos com indiferença temos o que um grupo de pesquiza fez a um candidato a presidência, você vai ganhar, mas quem conhece bem o Brasil que se mantem desconhecido, pois os gestores continuam achando que turismo só em copacabana, assim tem que sair os favelados sem perfil, mais a baixada tem muito de turismo, basta ter agua distibuidas de forma iguais a casas deles e ruas asfaltadas iguais a da frente a casa deles e escolas e praças com qualidade a oferecida aos filhos deles, a população que paga os salarios deles, pois o tribunal de justiça depende de impostos tanto quanto outro, executivo e legislativo.
Re: [ 3setor ] Educar para a sustentabilidade, do acionista à faxineira
http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/educar-para-a-sustentabilidade-do-acionista-a-faxineira/
O grande desafio é a educação para a sustentabilidade. Formar inclusive o presidente, o conselho de administração, todas esferas da organização. E esse processo demora sete, oito, dez anos para atingir uma empresa, opinou Valter Faria, da Corp Brasil, no painel Comunicação como processo educativo e transformador do Seminário Unomarketing. Às vezes, uma iniciativa começa pela qualidade total, por uma questão de segurança, mas acaba esbarrando no todo-poderoso conselho de administração.
O grande desafio é a educação para a sustentabilidade. Formar inclusive o presidente, o conselho de administração, todas esferas da organização. E esse processo demora sete, oito, dez anos para atingir uma empresa, opinou Valter Faria, da Corp Brasil, no painel Comunicação como processo educativo e transformador do Seminário Unomarketing. Às vezes, uma iniciativa começa pela qualidade total, por uma questão de segurança, mas acaba esbarrando no todo-poderoso conselho de administração.
Re: [ 3setor ] Urbanização e droga facilitam exploração sexual de crianças
http://www.turmapontocom.org/blog/2010/10/14/urbanizacao-e-droga-facilitam-exploracao-sexual-de-criancas/
A pesquisa levantou 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Eles apresentam prostituição adulta, tráfico ou consumo de drogas, presença constante de crianças e adolescentes e ocorrências de exploração de pessoas com menos de 18 anos nos últimos dois anos. Os pontos foram divididos nas categorias Crítico, Alto, Médio e Baixo, de acordo com o grau de vulnerabilidade.
A pesquisa levantou 1.820 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Eles apresentam prostituição adulta, tráfico ou consumo de drogas, presença constante de crianças e adolescentes e ocorrências de exploração de pessoas com menos de 18 anos nos últimos dois anos. Os pontos foram divididos nas categorias Crítico, Alto, Médio e Baixo, de acordo com o grau de vulnerabilidade.
FEIRA E CONGRESSO INTERNACIONAL P/ ONG'S
CONVITE DE PARTICIPAÇÃO PARA ONGS FEIRA ONG BRASIL 2010
25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2010 - EXPO CENTER NORTE - SÃO PAULO
INTRODUÇÃO
A United Business Media, multinacional inglesa com escritórios em mais de 30 países, através de sua subsidiária Brasileira, UBM Brazil,
realiza a segunda edição da feira ONG Brasil, evento sem fins lucrativos, composto por exposição e congresso, direcionado para o desenvolvimento
e capacitação das Organizações Não-Governamentais Brasileiras e/ou com atuação no Brasil.
O principal objetivo do evento é ser uma base de grande divulgação para entidades e instituições que compõem
o Terceiro Setor brasileiro e que atuam nas mais variadas frentes como social, ambiental, cultural, profissional, voluntariado, cooperativismos,
geração de renda, fomentando o desenvolvimento deste setor no Brasil.
COMO SUA ORGANIZAÇÃO PODE PARTICIPAR DESTE PROJETO INOVADOR?
A UBM Brazil garantirá às ONGs participantes espaço gratuito para a promoção de seus trabalhos junto a:
Outras ONGs - Intercâmbio de Experiências
Setor Público e Privado - Captação de Recursos
Grande Público - Pessoas físicas que querem contribuir seja com dinheiro ou tempo (voluntariado)O estande cedido gratuitamente terá 9m² e será entregue montado e decorado com os seguintes itens:
1 mesa, 3 cadeiras, 2 prateleiras, 1 spot a cada 3m² e placa com identificação com nome da ONG.
Despesas de transporte, alimentação e hospedagem correm por conta da organização.
Esta é uma oportunidade única para promover o trabalho de sua organização em um ambiente focado nas boas práticas de responsabilidade social no Brasil, além de também proporcionar a ampla divulgação de seus trabalhos e projetos, forte exposição na mídia e intercâmbio de ideias e iniciativas junto à população, empresas privadas, ONGs, institutos, fundações, associações e o poder público.
A UBM Brazil conta hoje com um banco de dados de mais de 50 mil contatos empresariais de diversos segmentos do mercado, e esta forte base será usada como ponto de partida para a divulgação do evento, além de forte presença na mídia, através de trabalho intenso de nossa Assessoria de Imprensa.
Paralelamente à feira, acontecerão grandes plenárias com a presença de representantes do Primeiro, Segundo e Terceiro Setores, e minicursos voltados para a profissionalização da gestão das organizações sociais.
Dessa forma, convidamos você e sua organização a participar da Feira ONG Brasil 2010, de 25 a 27 de novembro, no Expo Center Norte, São Paulo. A ficha cadastral para participação com stand está no site www.ongbrasil.com.br, na aba "Quero expor".
Seu sucesso será o nosso sucesso!Estamos à sua inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Muito obrigada!
ONG Brasil 2010
www.ongbrasil.com.br
Atenciosamente,
Paulo R. Peneluppi
Engo. Segurança do Trabalho
Consultor Projetos Sociais
Cel 12 81783944
CREA 0600651342
--
O novo assusta, implica, julga, condena.
O novo é o novo, é o diferente, o atrativo, a diferença.
Inovar é a única forma de se alterar um rumo ou mudar uma situação.
Dar uma esmola, financiar algo é fácil. A diferença é dar dignidade e perspectivas de futuro.
Não tenhamos medo de inovar.
Equipe: Amigos da Zona Leste
Gratos
*************************************************************************************************************************************************
REUNIÃO
PARA FORMAÇÃO DA ALESTE: Dia 23
de Outubro de 2010 ás 13,30 horas.
Por favor não faltem pois o
tempo urge e cuidem na pontualidade.
Temos que realizar esta ação,
afim de que não sejamos atropelados.
Será colocada também a
intenção de montar um mini evento para o mês de Dezembro de 2010, que
deverá contar com artesãos de São José dos Campos, Grupos de Teatro e
Palhaços, bem como alguma apresentação pontual de projetos sociais de
destaque.
Este Evento contará também com Palco, Som e
Apresentação de diversos artistas e grupos.
Abraço Forte e mãos á
obra.
Filipe de Sousa
Coordenador
Fonte; 3etor
Enviado por: "FABER FALCÃO DA FROTA" faberfalcaodafrota@hotmail.com
25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2010 - EXPO CENTER NORTE - SÃO PAULO
INTRODUÇÃO
A United Business Media, multinacional inglesa com escritórios em mais de 30 países, através de sua subsidiária Brasileira, UBM Brazil,
realiza a segunda edição da feira ONG Brasil, evento sem fins lucrativos, composto por exposição e congresso, direcionado para o desenvolvimento
e capacitação das Organizações Não-Governamentais Brasileiras e/ou com atuação no Brasil.
O principal objetivo do evento é ser uma base de grande divulgação para entidades e instituições que compõem
o Terceiro Setor brasileiro e que atuam nas mais variadas frentes como social, ambiental, cultural, profissional, voluntariado, cooperativismos,
geração de renda, fomentando o desenvolvimento deste setor no Brasil.
COMO SUA ORGANIZAÇÃO PODE PARTICIPAR DESTE PROJETO INOVADOR?
A UBM Brazil garantirá às ONGs participantes espaço gratuito para a promoção de seus trabalhos junto a:
Outras ONGs - Intercâmbio de Experiências
Setor Público e Privado - Captação de Recursos
Grande Público - Pessoas físicas que querem contribuir seja com dinheiro ou tempo (voluntariado)O estande cedido gratuitamente terá 9m² e será entregue montado e decorado com os seguintes itens:
1 mesa, 3 cadeiras, 2 prateleiras, 1 spot a cada 3m² e placa com identificação com nome da ONG.
Despesas de transporte, alimentação e hospedagem correm por conta da organização.
Esta é uma oportunidade única para promover o trabalho de sua organização em um ambiente focado nas boas práticas de responsabilidade social no Brasil, além de também proporcionar a ampla divulgação de seus trabalhos e projetos, forte exposição na mídia e intercâmbio de ideias e iniciativas junto à população, empresas privadas, ONGs, institutos, fundações, associações e o poder público.
A UBM Brazil conta hoje com um banco de dados de mais de 50 mil contatos empresariais de diversos segmentos do mercado, e esta forte base será usada como ponto de partida para a divulgação do evento, além de forte presença na mídia, através de trabalho intenso de nossa Assessoria de Imprensa.
Paralelamente à feira, acontecerão grandes plenárias com a presença de representantes do Primeiro, Segundo e Terceiro Setores, e minicursos voltados para a profissionalização da gestão das organizações sociais.
Dessa forma, convidamos você e sua organização a participar da Feira ONG Brasil 2010, de 25 a 27 de novembro, no Expo Center Norte, São Paulo. A ficha cadastral para participação com stand está no site www.ongbrasil.com.br, na aba "Quero expor".
Seu sucesso será o nosso sucesso!Estamos à sua inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Muito obrigada!
ONG Brasil 2010
www.ongbrasil.com.br
Atenciosamente,
Paulo R. Peneluppi
Engo. Segurança do Trabalho
Consultor Projetos Sociais
Cel 12 81783944
CREA 0600651342
--
O novo assusta, implica, julga, condena.
O novo é o novo, é o diferente, o atrativo, a diferença.
Inovar é a única forma de se alterar um rumo ou mudar uma situação.
Dar uma esmola, financiar algo é fácil. A diferença é dar dignidade e perspectivas de futuro.
Não tenhamos medo de inovar.
Equipe: Amigos da Zona Leste
Gratos
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REUNIÃO
PARA FORMAÇÃO DA ALESTE: Dia 23
de Outubro de 2010 ás 13,30 horas.
Por favor não faltem pois o
tempo urge e cuidem na pontualidade.
Temos que realizar esta ação,
afim de que não sejamos atropelados.
Será colocada também a
intenção de montar um mini evento para o mês de Dezembro de 2010, que
deverá contar com artesãos de São José dos Campos, Grupos de Teatro e
Palhaços, bem como alguma apresentação pontual de projetos sociais de
destaque.
Este Evento contará também com Palco, Som e
Apresentação de diversos artistas e grupos.
Abraço Forte e mãos á
obra.
Filipe de Sousa
Coordenador
Fonte; 3etor
Enviado por: "FABER FALCÃO DA FROTA" faberfalcaodafrota@hotmail.com
Investimento estrangeiro no Brasil
Internacionalização do Brasil é a maior entre os Brics
2 horas, 51 minutos atrás
Apesar da forte expansão da China nos últimos anos, o Brasil lidera o ranking de economia mais internacionalizada entre os países do Bric (sigla para Brasil, Rússia, Índia e China). Até o ano passado, o estoque de investimento estrangeiro direto (IDE), que inclui tudo que entrou no País ao longo do tempo, somava 25% do Produto Interno Bruto (PIB) - acima dos números de Rússia (21%), Índia (13%) e China (10%).
Os dados constam de levantamento feito pelo economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). "Os números mostram que o Brasil tem uma base instalada maior que a dos nossos concorrentes. Mais de 400 das 500 maiores empresas transnacionais operam no País", destaca Lacerda. "Seguindo essa linha, deveríamos ter uma inserção internacional mais qualificada, já que essas empresas exportam e controlam 2/3 do comércio internacional."
Na opinião de especialistas, no entanto, a posição atual no ranking de internacionalização pode se alterar rapidamente. Nos últimos anos, o volume de investimento estrangeiro no Brasil tem sido quase três vezes menor que o verificado na China, principal destino dos investidores entre os Brics. No ano passado, por exemplo, os chineses receberam US$ 95 bilhões e o Brasil, US$ 26 bilhões, segundo o estudo.
"Nossa internacionalização ocorreu quando tínhamos uma taxa de câmbio civilizada. Hoje ficou caro investir no Brasil por causa do dólar", afirma o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele comenta que boa parte dos recursos que ingressam no País destina-se a setores ligados a commodities, comércio e logística. "Para a indústria de manufatura, vem pouca coisa ou quase nada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
2 horas, 51 minutos atrás
Apesar da forte expansão da China nos últimos anos, o Brasil lidera o ranking de economia mais internacionalizada entre os países do Bric (sigla para Brasil, Rússia, Índia e China). Até o ano passado, o estoque de investimento estrangeiro direto (IDE), que inclui tudo que entrou no País ao longo do tempo, somava 25% do Produto Interno Bruto (PIB) - acima dos números de Rússia (21%), Índia (13%) e China (10%).
Os dados constam de levantamento feito pelo economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). "Os números mostram que o Brasil tem uma base instalada maior que a dos nossos concorrentes. Mais de 400 das 500 maiores empresas transnacionais operam no País", destaca Lacerda. "Seguindo essa linha, deveríamos ter uma inserção internacional mais qualificada, já que essas empresas exportam e controlam 2/3 do comércio internacional."
Na opinião de especialistas, no entanto, a posição atual no ranking de internacionalização pode se alterar rapidamente. Nos últimos anos, o volume de investimento estrangeiro no Brasil tem sido quase três vezes menor que o verificado na China, principal destino dos investidores entre os Brics. No ano passado, por exemplo, os chineses receberam US$ 95 bilhões e o Brasil, US$ 26 bilhões, segundo o estudo.
"Nossa internacionalização ocorreu quando tínhamos uma taxa de câmbio civilizada. Hoje ficou caro investir no Brasil por causa do dólar", afirma o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele comenta que boa parte dos recursos que ingressam no País destina-se a setores ligados a commodities, comércio e logística. "Para a indústria de manufatura, vem pouca coisa ou quase nada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segurança Pública e Direitos Humanos:Interfaces e Desafios
Caros companheiros,
A Rede Comunitária de Integração da Zona Norte (RECIZON) no mês de agosto realizou uma ação com o objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho e realizar atividades como retirada de documentos gratuitos, oficina de hip hop, palestras sobre prevenção às DST's, HIV, AIDS, uso indevido de álcool e outras drogas, etc. A ação não foi bem sucedida; entre alguns motivos, percebemos que algumas instituições não conseguiram realizar de forma adequada a divulgação do evento. Frente a isso, na reunião do mês de setembro discutimos sobre as dificuldades que algumas insituições estavam tendo para realizar as asuas ações e prestar os seus serviços a população de forma adequada por conta das disputas entre o tráfico, por conta das ações policiais reprimindo o tráfico, etc. Chegamos a conclusão que o ideal seria discutirmos esse assunto na reunião de outubro. Convidamos a todos a comparecerem na próxima reunião da rede e discutir o tema:
Segurança Pública e Direitos Humanos:Interfaces e Desafios.
Dr .ª: Célia Regina N. de Paula ( Advogada, Doutoranda em Ciência Política pela UFF, Pesquisadora Associada do GENTES);
Dr. Henrique Vianna (Subsecretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Niterói)
Sebastião da Silva -Tião Cidadão (Presidente do Conselho de Segurança Pública de Niterói)
Local : AFAC
Rua Pandre lenadro, 18 Ponto Cém Reis
Data: 22 de Outubro
Horário:10h
Arlete Inacio dos Santos (Coord. RECIZON)
(Antropóloga - Projeto de Articulação Comunitária do CAPS ad Alameda)
Tel. 9191-2334
A Rede Comunitária de Integração da Zona Norte (RECIZON) no mês de agosto realizou uma ação com o objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho e realizar atividades como retirada de documentos gratuitos, oficina de hip hop, palestras sobre prevenção às DST's, HIV, AIDS, uso indevido de álcool e outras drogas, etc. A ação não foi bem sucedida; entre alguns motivos, percebemos que algumas instituições não conseguiram realizar de forma adequada a divulgação do evento. Frente a isso, na reunião do mês de setembro discutimos sobre as dificuldades que algumas insituições estavam tendo para realizar as asuas ações e prestar os seus serviços a população de forma adequada por conta das disputas entre o tráfico, por conta das ações policiais reprimindo o tráfico, etc. Chegamos a conclusão que o ideal seria discutirmos esse assunto na reunião de outubro. Convidamos a todos a comparecerem na próxima reunião da rede e discutir o tema:
Segurança Pública e Direitos Humanos:Interfaces e Desafios.
Dr .ª: Célia Regina N. de Paula ( Advogada, Doutoranda em Ciência Política pela UFF, Pesquisadora Associada do GENTES);
Dr. Henrique Vianna (Subsecretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Niterói)
Sebastião da Silva -Tião Cidadão (Presidente do Conselho de Segurança Pública de Niterói)
Local : AFAC
Rua Pandre lenadro, 18 Ponto Cém Reis
Data: 22 de Outubro
Horário:10h
Arlete Inacio dos Santos (Coord. RECIZON)
(Antropóloga - Projeto de Articulação Comunitária do CAPS ad Alameda)
Tel. 9191-2334
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
A Convenção 138
Francisco Montenegro Neto
advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP
A Convenção 138 e a Recomendação 146 sobre idade mínima de admissão ao emprego, apesar de adotadas em 1973 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a edição do Decreto Presidencial nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002.
O art. 1o da Convenção 138 incute a idéia de que a norma internacional prioriza o "desenvolvimento físico e mental do adolescente". Parece assim se nortear, até quando dispõe exceção à regra da idade mínima para admissão no emprego como sendo a da "conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a quinze anos" (art. 2o, 3o parágrafo). A respeito dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, o parágrafo 4o do mesmo art. 2o reza que o "País-membro, cuja economia e condições do ensino não estiverem suficientemente desenvolvidas, poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, definir, inicialmente, uma idade mínima de quatorze anos".
Pari passu, a Recomendação 146, que sugestiona regramentos visando a consecução dos escopos da Convenção 138, prevê que "Onde não for imediatamente viável definir uma idade mínima para todo emprego na agricultura e em atividades correlatas nas áreas rurais, uma idade mínima deveria ser definida no mínimo para emprego em plantações e em outros empreendimentos agrícolas referidos no Artigo 5º, parágrafo 3º, da Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973” (grifo nosso).
Por sua vez, o propalado parágrafo 3º do artigo 5o da Convenção 138 determina que “Os dispositivos desta Convenção serão aplicáveis, no mínimo, a: mineração e pedreira; indústria manufatureira; construção; eletricidade, água e gás; serviços sanitários; transporte, armazenamento e comunicações; plantações e outros empreendimentos agrícolas de fins comerciais, excluindo, porém, propriedades familiares e de pequeno porte que produzam para o consumo local e não empreguem regularmente mão-de-obra remunerada" (grifo nosso).
Percebe-se, com destaques nossos, que o trabalho do menor em atividade agrícola comercial tem alguma prevalência sobre o trabalho agrícola não comercial, o que até pareceria óbvio, em primeira análise, visto que o artigo 3o do Decreto 4.134/2002 expressamente exclui da abrangência da norma "as empresas familiares ou de pequeno porte que trabalhem para o mercado local e que não empreguem regularmente trabalhadores assalariados".
Acreditamos – sem deixar de reconhecer a peculiaridade dos empreendimentos familiares de cunho de subsistência – que a Convenção 138 poderia ter estendido sua preocupação em tolher o trabalho do menor, sem limite de idade, em empreendimentos agrícolas também sem fins comerciais.
Caso contrário, calha indagar: a ordem jurídica poderia, pois, acobertar meninos e meninas trabalhando de sol a sol, desde que fora do comércio? Ou será que tais cidadãos (menores) – por não trabalharem gerando renda perceptível nos índices econômicos que refletem a performance agrícola de um país signatário, não influenciando, portanto, no contexto concorrencial do comércio internacional – não careceriam de proteção ao "desenvolvimento físico e mental do adolescente" preconizado no artigo 1o da Convenção 138?
Mais: como ficariam os menores que trabalham em propriedades travestidas de "familiares", mas que estão a serviço de mega-empregadores rurais? E quando o modus operandi dessas propriedades presta-se a servir de fachada para um consórcio de escravocratas?
O noticiário jurídico pátrio dá conta da intervenção exitosa do Ministério Público do Trabalho e das Varas itinerantes no Estado do Pará, Maranhão e outros, mas ainda carecemos de maior respaldo e cobertura do legislador. Se não for o interno, que seja o externo (no caso, a OIT).
Todavia, se a norma internacional não quis acobertá-los com o manto protetor da restrição da idade mínima com que aquinhoou o menor que trabalha na agricultura voltada para comércio, por que não ao menos propugnar a limitação de atuação dos menores em trabalhos não comerciais, como foi feito em relação aos menores que têm participação em representações artísticas (vide art. 8o da Convenção 138) (1)?.
Com precisão cirúrgica, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins da Silva Filho, assevera que "A OIT, quando se empenha na erradicação do trabalho infantil, não o faz exclusivamente por motivos humanitários. Visa, muitas vezes, como objetivo mais concreto e menos ideal, combater a concorrência desleal que se dá o mercado internacional, onde a exploração da mão-de-obra infantil, abundante e barata, permite a países subdesenvolvidos concorrerem com países que têm a seu favor o avanço tecnológico" (2).
Parece-nos que países como, principalmente, China, Índia e Brasil (talvez necessariamente nesta ordem, a julgar por suas posições nos últimos rankings de desenvolvimento) (3) incomodam a OMC (Organização Mundial do Comércio) pela potência agrícola de seus territórios continentais, assim também pela pujança comercial de seus mercados abarrotados de mão-de-obra barata.
Essas nações deveriam incomodar a OIT – cingindo-se à temática em apreço – apenas pelo trabalho infantil. E que se deixe a política anti-concorrencial para a OMC, mormente porque a OIT mexeria na idade de ingresso no mercado de trabalho de todos os países-membros, sem interferir – no que seria uma necessária contrapartida – nas disparidades estruturais e de capacidade instalada – "economês" à parte – dos parques industriais.
O arguto Ministro Gandra Martins arremata: "Nesses casos, a chamada cláusula social passa a obrigar toda a comunidade internacional, impondo padrões elevados de remuneração laboral, sem que seja socializado da mesma forma o progresso tecnológico".
Não se pode negar que no hodierno mundo globalizado, mais do que nunca, o trabalho e o comércio se entrelaçam visceralmente. O comércio gera trabalho (empregando formal ou informalmente); o trabalho alimenta o comércio, porquanto seja o elemento que dignifica a pessoa humana e fornece-lhe, além da higidez física e mental, a remuneração que faz girar a economia.
Sem embargo da crítica do Ministro – que, aparentemente ácida, é de realismo pontual – ousamos perfilhar uma posição que prefere acreditar – tomara não ingenuamente – em uma OIT menos economicista e mais alinhada com a linha histórica que conduz seus estudos, os quais impactam, por sua vez, na elaboração das convenções propostas aos Estados Membros.
Arnaldo Süssekind, com a autoridade de quem tantas vezes integrou a Comissão de Peritos da OIT que avalia o cumprimento das obrigações decorrentes das normas constantes das convenções ratificadas, nos informa ser "inquestionável que a OIT vem empreendendo ação meritória no sentido de eliminar o indesejável trabalho infantil, com ressonância em instituições públicas e na sociedade civil" (4).
De fato, a Convenção 182 e a Recomendação 190/99, "sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação", sobrevieram à Convenção 138 e, também ratificadas (felizmente) pelo Brasil, lançaram sementes que aos poucos vão frutificando por aqui, com a melhoria – ainda que longe da ideal – da redução dos índices negativos de escravidão (gênero) ou condições degradantes de trabalho infantil (espécie) e exploração sexual ligada às redes de prostituição, onde muito ainda há o que se fazer.
Com percuciência, Süssekind – a "CLT viva" (5), nos dizeres de Georgenor de Sousa Franco Filho – destaca que a Convenção 182 se aplica "a todos os menores de 8 anos, ainda que sem relação de emprego, mitigando o vácuo deixado pela Convenção 138.
Mas a senha que sinaliza o acerto das ponderações do Ministro Gandra Martins é dada pelo próprio ex-Ministro Süssekind, quando – referindo-se à prioridade estabelecida em 1988 – admite que a cruzada da OIT contra o trabalho do menor ainda "não teve o êxito desejado, porque a globalização da economia, com prevalência das leis do mercado, teve reflexos nas relações de trabalho, principalmente nos países que procuram baixar o ônus social da produção a custo do trabalhador, a fim de melhor participarem da concorrência do comércio mundial. E aumentou o número de menores, inclusive crianças, engajados no mercado de trabalho, muitas vezes em regime de escravidão ou de trabalho forçado".
Decerto que comércio e trabalho não reagem como água e óleo, misturar-se-ão sempre.
Mas há ocasiões em que o comércio deve ser tratado estritamente como comércio – mister, aí, que a OIT deixe para a "co-irmã" OMC a atuação inibitória dos abusos nos subsídios agrícolas, etc. – bem como que o trabalho (cogitando-se, aqui, trocar as "ocasiões" por "sempre") seja regulado com prioridade na dignidade do ser humano, se necessário em detrimento do capital. "A dignidade do ser humano não deve ser o preço pago pelo desenvolvimento econômico", como apregoado por José Nilton Pandelot (6), atual Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas).
Para instigar a reflexão – única intenção, de fundo, destas linhas – ponderamos que a OIT, pela bravura com que luta contra a exploração do menor, quer em países ricos (7), quer em países pobres, aproveitando sua umbilical ligação à célula mater da ONU, com sua sede em Genebra (também berço do G-7), poderia reforçar seu alinhamento com a premissa da não discriminação que permeia tantos outros tratados existentes, substituindo a Convenção 138 por uma convenção revisora que se alinhe à Convenção 182 e não relegue à desproteção os menores que trabalham no mercado extracommercium.
Demais disso, o Professor Arion Sayão Romita prescreve ser possível que "o inadimplemento de uma obrigação imposta por convenção ratificada constitua motivo de imposição de alguma sanção penal" (8). Em tempos de combate ao trabalho escravo e utilização indiscriminada do trabalho do menor, o elastecimento da norma de direito internacional seria bem vinda, a fim de reforçar os instrumentos internos de coerção aos maus empregadores, tenham ou não fins comerciais evidentes.
Impende concluir que, sendo desnecessário falar-se em redirecionamento, basta o seguimento incansável da OIT nas trincheiras de combate ao trabalho do menor nas suas formas escusas, com o aperfeiçoamento revisional da Convenção 138, para que não se faça letra morta do preâmbulo da respectiva convenção que, em sede de consideranda, apregoa "ter chegado o momento de adotar um instrumento geral" (...) com vistas à total abolição do trabalho infantil" (g.n.).
--------------------------------------------------------------------------------
Notas e Referências:
1) Artigo 8º - Convenção 138 OIT: "1. A autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, poderá, mediante licenças concedidas em casos individuais, permitir exceções para a proibição de emprego ou trabalho provida no Artigo 2º desta Convenção, para finalidades como a participação em representações artísticas. 2. Licenças dessa natureza limitarão o número de horas de duração do emprego ou trabalho e estabelecerão as condições em que é permitido".
2) Martins Filho, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho, Editora Saraiva, 13a edição, São Paulo, 2005, pp. 115-116.
3) O Banco Mundial (Fonte: Revista Exame, 9 de junho de 2004, acesso pelo portal http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_artigo/1991.html, em 11 de janeiro de 2005) comparou as atuais posições de China, Índia e Brasil, no ranking das maiores economias do mundo com as que poderão ocupar em vinte anos, caso mantidas as atuais taxas de crescimento econômico, com a seguinte conclusão:
O ranking do desenvolvimento
Países
Posição atual do país
Posição que o país poderá ocupar
China
6º
2º
Índia
11º
4º
Brasil
13º
13º
4) Süssekind, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. LTr, São Paulo, 3a edição, 2000, p. 402.
5) Expressão reiteradamente utilizada pelo Magistrado, Professor e Acadêmico Georgenor de Sousa Franco Filho em discurso de posse (03 fev. 2006) como Presidente da ANDT– Academia Nacional do Direito do Trabalho – para o biênio 2006/2007; ocasião na qual pôde se aperceber que todas as homenagens para Arnaldo Lopes Süssekind serão poucas.
6) Pandelot, José Nilton. Direitos Humanos e o Trabalho. Anamatra, 9 jan. 2006. Disponível em:. Acesso em: 9 jan. 2006.
7) Süssekind (op. cit., p. 401) menciona o relatório da OIT elaborado para a Conferência de 1996, no qual a Repartição Internacional do Trabalho denunciou haver "provas da existência de trabalho infantil em muitos países industrializados, como Itália, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos".
8) Romita, Arion Sayão. O Princípio da Proteção em Xeque. LTr, São Paulo, 2003, p. 441.
advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP
A Convenção 138 e a Recomendação 146 sobre idade mínima de admissão ao emprego, apesar de adotadas em 1973 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a edição do Decreto Presidencial nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002.
O art. 1o da Convenção 138 incute a idéia de que a norma internacional prioriza o "desenvolvimento físico e mental do adolescente". Parece assim se nortear, até quando dispõe exceção à regra da idade mínima para admissão no emprego como sendo a da "conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a quinze anos" (art. 2o, 3o parágrafo). A respeito dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, o parágrafo 4o do mesmo art. 2o reza que o "País-membro, cuja economia e condições do ensino não estiverem suficientemente desenvolvidas, poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, definir, inicialmente, uma idade mínima de quatorze anos".
Pari passu, a Recomendação 146, que sugestiona regramentos visando a consecução dos escopos da Convenção 138, prevê que "Onde não for imediatamente viável definir uma idade mínima para todo emprego na agricultura e em atividades correlatas nas áreas rurais, uma idade mínima deveria ser definida no mínimo para emprego em plantações e em outros empreendimentos agrícolas referidos no Artigo 5º, parágrafo 3º, da Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973” (grifo nosso).
Por sua vez, o propalado parágrafo 3º do artigo 5o da Convenção 138 determina que “Os dispositivos desta Convenção serão aplicáveis, no mínimo, a: mineração e pedreira; indústria manufatureira; construção; eletricidade, água e gás; serviços sanitários; transporte, armazenamento e comunicações; plantações e outros empreendimentos agrícolas de fins comerciais, excluindo, porém, propriedades familiares e de pequeno porte que produzam para o consumo local e não empreguem regularmente mão-de-obra remunerada" (grifo nosso).
Percebe-se, com destaques nossos, que o trabalho do menor em atividade agrícola comercial tem alguma prevalência sobre o trabalho agrícola não comercial, o que até pareceria óbvio, em primeira análise, visto que o artigo 3o do Decreto 4.134/2002 expressamente exclui da abrangência da norma "as empresas familiares ou de pequeno porte que trabalhem para o mercado local e que não empreguem regularmente trabalhadores assalariados".
Acreditamos – sem deixar de reconhecer a peculiaridade dos empreendimentos familiares de cunho de subsistência – que a Convenção 138 poderia ter estendido sua preocupação em tolher o trabalho do menor, sem limite de idade, em empreendimentos agrícolas também sem fins comerciais.
Caso contrário, calha indagar: a ordem jurídica poderia, pois, acobertar meninos e meninas trabalhando de sol a sol, desde que fora do comércio? Ou será que tais cidadãos (menores) – por não trabalharem gerando renda perceptível nos índices econômicos que refletem a performance agrícola de um país signatário, não influenciando, portanto, no contexto concorrencial do comércio internacional – não careceriam de proteção ao "desenvolvimento físico e mental do adolescente" preconizado no artigo 1o da Convenção 138?
Mais: como ficariam os menores que trabalham em propriedades travestidas de "familiares", mas que estão a serviço de mega-empregadores rurais? E quando o modus operandi dessas propriedades presta-se a servir de fachada para um consórcio de escravocratas?
O noticiário jurídico pátrio dá conta da intervenção exitosa do Ministério Público do Trabalho e das Varas itinerantes no Estado do Pará, Maranhão e outros, mas ainda carecemos de maior respaldo e cobertura do legislador. Se não for o interno, que seja o externo (no caso, a OIT).
Todavia, se a norma internacional não quis acobertá-los com o manto protetor da restrição da idade mínima com que aquinhoou o menor que trabalha na agricultura voltada para comércio, por que não ao menos propugnar a limitação de atuação dos menores em trabalhos não comerciais, como foi feito em relação aos menores que têm participação em representações artísticas (vide art. 8o da Convenção 138) (1)?.
Com precisão cirúrgica, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins da Silva Filho, assevera que "A OIT, quando se empenha na erradicação do trabalho infantil, não o faz exclusivamente por motivos humanitários. Visa, muitas vezes, como objetivo mais concreto e menos ideal, combater a concorrência desleal que se dá o mercado internacional, onde a exploração da mão-de-obra infantil, abundante e barata, permite a países subdesenvolvidos concorrerem com países que têm a seu favor o avanço tecnológico" (2).
Parece-nos que países como, principalmente, China, Índia e Brasil (talvez necessariamente nesta ordem, a julgar por suas posições nos últimos rankings de desenvolvimento) (3) incomodam a OMC (Organização Mundial do Comércio) pela potência agrícola de seus territórios continentais, assim também pela pujança comercial de seus mercados abarrotados de mão-de-obra barata.
Essas nações deveriam incomodar a OIT – cingindo-se à temática em apreço – apenas pelo trabalho infantil. E que se deixe a política anti-concorrencial para a OMC, mormente porque a OIT mexeria na idade de ingresso no mercado de trabalho de todos os países-membros, sem interferir – no que seria uma necessária contrapartida – nas disparidades estruturais e de capacidade instalada – "economês" à parte – dos parques industriais.
O arguto Ministro Gandra Martins arremata: "Nesses casos, a chamada cláusula social passa a obrigar toda a comunidade internacional, impondo padrões elevados de remuneração laboral, sem que seja socializado da mesma forma o progresso tecnológico".
Não se pode negar que no hodierno mundo globalizado, mais do que nunca, o trabalho e o comércio se entrelaçam visceralmente. O comércio gera trabalho (empregando formal ou informalmente); o trabalho alimenta o comércio, porquanto seja o elemento que dignifica a pessoa humana e fornece-lhe, além da higidez física e mental, a remuneração que faz girar a economia.
Sem embargo da crítica do Ministro – que, aparentemente ácida, é de realismo pontual – ousamos perfilhar uma posição que prefere acreditar – tomara não ingenuamente – em uma OIT menos economicista e mais alinhada com a linha histórica que conduz seus estudos, os quais impactam, por sua vez, na elaboração das convenções propostas aos Estados Membros.
Arnaldo Süssekind, com a autoridade de quem tantas vezes integrou a Comissão de Peritos da OIT que avalia o cumprimento das obrigações decorrentes das normas constantes das convenções ratificadas, nos informa ser "inquestionável que a OIT vem empreendendo ação meritória no sentido de eliminar o indesejável trabalho infantil, com ressonância em instituições públicas e na sociedade civil" (4).
De fato, a Convenção 182 e a Recomendação 190/99, "sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação", sobrevieram à Convenção 138 e, também ratificadas (felizmente) pelo Brasil, lançaram sementes que aos poucos vão frutificando por aqui, com a melhoria – ainda que longe da ideal – da redução dos índices negativos de escravidão (gênero) ou condições degradantes de trabalho infantil (espécie) e exploração sexual ligada às redes de prostituição, onde muito ainda há o que se fazer.
Com percuciência, Süssekind – a "CLT viva" (5), nos dizeres de Georgenor de Sousa Franco Filho – destaca que a Convenção 182 se aplica "a todos os menores de 8 anos, ainda que sem relação de emprego, mitigando o vácuo deixado pela Convenção 138.
Mas a senha que sinaliza o acerto das ponderações do Ministro Gandra Martins é dada pelo próprio ex-Ministro Süssekind, quando – referindo-se à prioridade estabelecida em 1988 – admite que a cruzada da OIT contra o trabalho do menor ainda "não teve o êxito desejado, porque a globalização da economia, com prevalência das leis do mercado, teve reflexos nas relações de trabalho, principalmente nos países que procuram baixar o ônus social da produção a custo do trabalhador, a fim de melhor participarem da concorrência do comércio mundial. E aumentou o número de menores, inclusive crianças, engajados no mercado de trabalho, muitas vezes em regime de escravidão ou de trabalho forçado".
Decerto que comércio e trabalho não reagem como água e óleo, misturar-se-ão sempre.
Mas há ocasiões em que o comércio deve ser tratado estritamente como comércio – mister, aí, que a OIT deixe para a "co-irmã" OMC a atuação inibitória dos abusos nos subsídios agrícolas, etc. – bem como que o trabalho (cogitando-se, aqui, trocar as "ocasiões" por "sempre") seja regulado com prioridade na dignidade do ser humano, se necessário em detrimento do capital. "A dignidade do ser humano não deve ser o preço pago pelo desenvolvimento econômico", como apregoado por José Nilton Pandelot (6), atual Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas).
Para instigar a reflexão – única intenção, de fundo, destas linhas – ponderamos que a OIT, pela bravura com que luta contra a exploração do menor, quer em países ricos (7), quer em países pobres, aproveitando sua umbilical ligação à célula mater da ONU, com sua sede em Genebra (também berço do G-7), poderia reforçar seu alinhamento com a premissa da não discriminação que permeia tantos outros tratados existentes, substituindo a Convenção 138 por uma convenção revisora que se alinhe à Convenção 182 e não relegue à desproteção os menores que trabalham no mercado extracommercium.
Demais disso, o Professor Arion Sayão Romita prescreve ser possível que "o inadimplemento de uma obrigação imposta por convenção ratificada constitua motivo de imposição de alguma sanção penal" (8). Em tempos de combate ao trabalho escravo e utilização indiscriminada do trabalho do menor, o elastecimento da norma de direito internacional seria bem vinda, a fim de reforçar os instrumentos internos de coerção aos maus empregadores, tenham ou não fins comerciais evidentes.
Impende concluir que, sendo desnecessário falar-se em redirecionamento, basta o seguimento incansável da OIT nas trincheiras de combate ao trabalho do menor nas suas formas escusas, com o aperfeiçoamento revisional da Convenção 138, para que não se faça letra morta do preâmbulo da respectiva convenção que, em sede de consideranda, apregoa "ter chegado o momento de adotar um instrumento geral" (...) com vistas à total abolição do trabalho infantil" (g.n.).
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Notas e Referências:
1) Artigo 8º - Convenção 138 OIT: "1. A autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, poderá, mediante licenças concedidas em casos individuais, permitir exceções para a proibição de emprego ou trabalho provida no Artigo 2º desta Convenção, para finalidades como a participação em representações artísticas. 2. Licenças dessa natureza limitarão o número de horas de duração do emprego ou trabalho e estabelecerão as condições em que é permitido".
2) Martins Filho, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho, Editora Saraiva, 13a edição, São Paulo, 2005, pp. 115-116.
3) O Banco Mundial (Fonte: Revista Exame, 9 de junho de 2004, acesso pelo portal http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_artigo/1991.html, em 11 de janeiro de 2005) comparou as atuais posições de China, Índia e Brasil, no ranking das maiores economias do mundo com as que poderão ocupar em vinte anos, caso mantidas as atuais taxas de crescimento econômico, com a seguinte conclusão:
O ranking do desenvolvimento
Países
Posição atual do país
Posição que o país poderá ocupar
China
6º
2º
Índia
11º
4º
Brasil
13º
13º
4) Süssekind, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. LTr, São Paulo, 3a edição, 2000, p. 402.
5) Expressão reiteradamente utilizada pelo Magistrado, Professor e Acadêmico Georgenor de Sousa Franco Filho em discurso de posse (03 fev. 2006) como Presidente da ANDT– Academia Nacional do Direito do Trabalho – para o biênio 2006/2007; ocasião na qual pôde se aperceber que todas as homenagens para Arnaldo Lopes Süssekind serão poucas.
6) Pandelot, José Nilton. Direitos Humanos e o Trabalho. Anamatra, 9 jan. 2006. Disponível em:
7) Süssekind (op. cit., p. 401) menciona o relatório da OIT elaborado para a Conferência de 1996, no qual a Repartição Internacional do Trabalho denunciou haver "provas da existência de trabalho infantil em muitos países industrializados, como Itália, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos".
8) Romita, Arion Sayão. O Princípio da Proteção em Xeque. LTr, São Paulo, 2003, p. 441.
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