Quem manda contrata Petrobras

Petrobras está “exportando” empregos, reclamam engenheiros 02/02/2013 - 9:21 › Leonardo Sakamoto Tem sido cada vez mais comum ouvir reclamações de escritórios brasileiros de engenharia que costumavam prestar serviços para a Petrobras e, agora, estão vendo as encomendas rarearem e, consequentemente, dispensando pessoal. Uma das razões, segundo representantes de empresas ouvidos por este blog, seria a crescente utilização de prestadores de serviços em engenharia no exterior. De acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), diretores da multinacional brasileira afirmaram que a empresa não possui a mesma experiência que demonstra com a produção de petróleo na construção de unidades de refino, por exemplo. Daí a necessidade de parcerias internacionais. A justificativa foi rechaçada pela associação e por engenheiros ouvidos por este blog que participaram da construção de outras refinarias da empresa. “Uma das funções sociais da Petrobras é gerar tecnologia aqui, para que aqui se desenvolva capacitação técnica e empregos de qualidade”, explica Fernando Siqueira, vice-presidente da Aepet. “Quando o projeto é feito no Brasil, ele sai em melhores condições para a nossa realidade.” Fernando cita, como exemplo, tanques de armazenamento de petróleo com tetos cônicos para não acumular neve que foram projetados por norte-americanos para uso no Brasil. Segundo ele, Graça Foster aprofundou a política de encomendar projetos para o exterior (notadamente China, Coreia e Índia) que já existia quando Sérgio Gabrielli era presidente da empresa. Nos três países citados acima, o custo de mão de obra no setor de serviços é mais baixo que no Brasil – mas a proteção ao trabalhador é menor. E isso reflete no valor final de um projeto. Este blog fez duas perguntas específicas à Petrobras para buscar entender essa política: 1) Confirmar a informação de que parte do projeto da terceira fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras (UFN III) está sendo desenvolvido por um escritório de engenharia fora do país; 2) Em caso afirmativo: não havia escritório de engenharia dentro do país com capacidade para executar o projeto com mão de obra brasileira? A empresa informou que não iria se manifestar sobre o assunto. É claro que cada caso é um caso e a escolha por usar parceiras internacionais depende do nível de tecnologia do qual dispõe o país em diferentes áreas. Mas, ao que tudo indica, um componente de força política dos envolvidos  também faz diferença. Dilma Rousseff assinou o decreto número 7.888, em 15 de janeiro  deste ano, estabelecendo a necessidade de contratação de 100% de serviços nacionais na ações de mobilidade urbana que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso atende a demandas de empreiteiras brasileiras, grandes doadoras de campanha, mas também contribui com a geração de empregos por aqui. É estratégico para o Brasil o desenvolvimento de tecnologia própria e de empregos com alto nível de especialização. Como empresa de capital misto, a Petrobras deve responder aos seus acionistas e fazer valer o investimento realizado. Mas, ao mesmo tempo, o critério de resultado econômico global não deve ser o único analisado no momento em que se decide quem fará o projeto. Com reportagem de Stefano Wrobeski   *   *   * *   *   *

tem que ser negro bonito

Engana-se quem pensa que o apartheid começa no aperto entre bloco e camarote. A política de exclusão do carnaval de Salvador vai além das declarações de Ricardo Chaves e Sarajane que reclamam por não estarem mais tão presentes na festa.  Na tarde desta quinta (31), a exatamente seis dias da Folia de Momo, as redes sociais serviram de palco para uma prévia do que acontece no circuito: a exclusão do negro. Vagas de trabalho são oferecidas para "Menino: Loiro/Moreno/ Negro BONITO/".  A postagem já roda o facebook, onde se procura o "menino", dentro dos perfis citados, para trabalhar 4h por dia, dois dias no circuito. No texto é dito que os interessados devem mandar e-mail para castnorrau@gmail.com . Na esteira da Constituição Federal de 1988, que consagrou inúmeros preceitos destinados a assegurar o direito ao tratamento igualitário e a reprimir qualquer forma de discriminação, a Lei nº 9.799, de 26 de maio de 1999, estabelece ser vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego, no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir. A Constituição deixa claro, ainda, que é igualmente ilícito, por força do ordenamento constitucional em vigor, anúncio com qualquer outra referência de cunho discriminatório, tal como religião, orientação sexual, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, entre outros.     Fonte: Bahia Todo Dia * Neymar encerra "caso racismo", mas repreende técn... →

Brasileiros mal educados no exterior

A última experiência com os gringos made in USA foi um tanto desconfortável, para o colunista. No consulado, quando fui portador do abaixo-assinado dirigido ao presidente Obama, um documento que reivindicava liberdade para os cubanos presos nos Estados Unidos, o tratamento foi um tanto mal-educado. Ali, entreguei o texto em pé, varrido por câmeras de todos os lados, sem cafezinho, sem água, sem um bom-dia, enquanto os companheiros, vereadores, sociólogos, estudantes, ficaram nos degraus de acesso, do lado de fora. Pior, este nativo bem que poderia ter saboreado balas vindas de dois policiais com a mão na pistola, que defendiam a funcionária contra o terrorista. Mas agora o site da Caixa Econômica Federal vem em sentido oposto, porque ensina como os brasileiros devem tratar os norte-americanos nos Estados Unidos. Ah, bom. Meus raros amigos, esta coluna já vem pronta. Se não creem, acompanhem por favor as preciosas recomendações de Etiqueta no site da Caixa. Os comentários são do colunista, as informações vêm de Clique aqui  (Veja PS do Viomundo): “Em situações formais, norte-americanos costumam se cumprimentar com um aperto de mãos firme e rápido ou com um aceno de cabeça, acompanhado de uma saudação verbal”. Hi, rai, será isso? “Nos EUA, procure ficar a uma distância mínima de 33 cm (a distância aproximada de um braço esticado) quando conversar com outras pessoas”. Aí é bronca, como os mal-educados nos dizemos no Recife. 33 cm como tamanho de um braço?! Das duas uma: ou o redator da etiqueta para brasileiros entre gringos errou a unidade, ou a parte do corpo humano. Mas não exageremos. Adiante. “Se você estiver num grupo que está conversando em inglês, não é educado falar em outra língua mais do que duas ou três frases”. Magnífico. Nos Estados Unidos fale inglês, sempre, não importa em que circunstância. E se alguma necessidade interna houver, de fala entre seus semelhantes nativos, comporte-se: faça como eles fazem em terras do Brasil: fale em inglês, sempre. “Mantenha suas roupas sempre limpas e arrumadas, sejam elas formais ou informais. O mesmo vale para os sapatos”. Como se sabe, os brasileiros somos desleixados, sujos, mal-amanhados, deselegantes. Nesse particular, não precisamos copiar os norte-americanos que chegam em hordas de turistas para o Brasil: sem banho, de sandálias, bermudões, em fila indiana, em marcha que anda como se tivessem calos e caroços nos pés. Mas como pinguins graciosos, pois são norte-americanos. “Nos EUA, fazer contato visual com o garçom, com um aceno da cabeça, normalmente é suficiente para chamar sua atenção.   Em ambientes muito cheios, pode-se chamar o garçom educadamente com um ‘excuse me, waiter’ ou erguer o dedo indicador com um aceno de cabeça”.  O genial dessas recomendações para os mal-educados, isso quer dizer,  nós,  é que elas preveem todas as situações, se não as reais, pelo menos as imaginárias. Os garçons nos Estados Unidos atendem às mil maravilhas todo cucaracha. Basta um dedo indicador e eles vêm sorridentes e ágeis. Nunca o médio, do dedo, que esse é o que nos dão, por falta de coordenação motora, talvez. “Ao ser convidado para um evento na casa de alguém, é de bom tom perguntar ao anfitrião se ele deseja que você leve alguma coisa. Se ele disser que não, leve assim mesmo um vinho ou algum doce para a sobremesa. Se o evento for uma festa de comemoração de aniversário, aposentadoria ou formatura, mesmo que lhe digam que não é necessário dar presentes, leve uma lembrancinha acompanhada de um cartão. Quando visitar uma casa pela primeira vez, leve um presente para o anfitrião – flores para a mesa ou uma garrafa de vinho são boas escolhas”. Ou seja: leve sempre um presente. Nunca se esqueça.  Mas. “Não prolongue além da conta a sua estada – a não ser que o anfitrião peça”. Antes, o gringo dizia não e devíamos entender sim. Agora, dizem sim e devemos entender sim. Como saber quando os gringos falam a verdade? Na verdade, a Caixa devia escrever um Manual de como os norte-americanos deviam tratar os brasileiros, porque a economia deles vai mal-educada. Ou pelo menos, como eles devem se comportar quando invadem as praias do Brasil e veem em cada mulher uma prostituta, e em cada brasileiro um cafetão. Enquanto a nova Etiqueta não vem, pela que está no ar só resta uma conclusão: brasileiros selvagens, não visitem os Estados Unidos. A não ser que desejem viver sob a camisa de ferro de um desatualizado Manual de Etiqueta. PS do Viomundo: A Caixa retirou agora à noite o Manual de Etiqueta do ar. Quem acessar o link no meio do texto, descobrirá que a página está indisponível. Urariano Mota fez uma cópia em word. “Como sou primitivo nisso (risos), não fiz printscreen, copiei e colei no word”, contou-me há pouco. Conceição Lemes. Portanto, segue documento original do site da Caixa: Comportamento e etiqueta O povo norte-americano Como no Brasil, a população dos Estados Unidos é uma combinação de raças: - Nativos – Descendentes da população que habitava o país quando da chegada dos colonizadores europeus (ameríndios, esquimós, havaianos, entre outros). - Brancos – Descendentes dos colonizadores (vindos das ilhas britânicas, da Espanha e da França) e de imigrantes europeus. - Negros – Grande parte deles descende dos escravos africanos trazidos para construir o novo país. - Orientais – São imigrantes e descendentes de imigrantes. Outro grupo bastante representativo nos EUA é o de hispânicos, isto é, imigrantes latino-americanos, que podem ser de qualquer raça ou grupo étnico. Têm influência cada vez maior no país. Um elemento forte na cultura do país é a preocupação em ser “politicamente correto”, isto é, em evitar expressões, linguagem ou comportamentos que possam soar ofensivos a uma minoria. Assim, piadas racistas ou relativas a um grupo étnico devem ser evitadas. Comportamento Os norte-americanos, de maneira geral, são informais e extrovertidos. Valorizam o trabalho e o sucesso pessoal. São competitivos, assumem riscos, tomam decisões com rapidez e, para encontrar soluções, discutem abertamente. Embora convivam com pessoas de todo o mundo em suas cidades, não conhecem muito sobre a cultura de outros países. Etiqueta As regras de etiqueta nos EUA apresentam poucas diferenças em relação às brasileiras. Veja a seguir como comportar-se em diferentes situações sociais. Você vai perceber que basta ter bom senso e um pouco de tato para não cometer gafes. Cumprimentos - Em situações formais, norte-americanos costumam se cumprimentar com um aperto de mãos firme e rápido ou com um aceno de cabeça, acompanhado de uma saudação verbal. - Em ambiente informal, beijos ‘sociais’ são aceitáveis entre mulheres e entre homens e mulheres, desde que os envolvidos conheçam-se bem. - Se encontrar alguém conhecido na rua e estiver acompanhado, é educado apresentar seu acompanhante à outra pessoa. - Quando encontrar um amigo acompanhado de um grupo de pessoas, cumprimente a todos. Saudar apenas o amigo é considerado grosseiro. Conversas - Nos EUA, procure ficar a uma distância mínima de 33 cm (a distância aproximada de um braço esticado) quando conversar com outras pessoas. - O contato visual – olhar nos olhos – durante as conversas é muito valorizado entre os norte-americanos. - Como no Brasil, devem-se evitar temas controversos – política, religião, etc. – quando não se conhece bem o interlocutor. Também não convém criticar o “american way of life” – muitos norte-americanos podem se sentir ofendidos. - Se você estiver num grupo que está conversando em inglês, não é educado falar em outra língua mais do que duas ou três frases. - Se receber um elogio, simplesmente agradeça. Negá-lo para parecer modesto soa bem no Brasil, mas não nos EUA. Vestimentas - Mantenha suas roupas sempre limpas e arrumadas, sejam elas formais ou informais. O mesmo vale para os sapatos. - Em ambiente formal, a vestimenta comum para homens é terno e gravata e, para mulheres, tailleur com meia-calça e sapatos altos. Mas convém que você pesquise um pouco como as pes

Pele protegendo e brigando por negros???

claudio adao repassando portal geledes Em entrevista a Jorge Kajuru, no programa "Kajuru pergunta", o ex-atacante Cláudio Adão afirmou que existe racismo no futebol quando o assunto é ter um técnico negro e fez um apelo a Pelé para tentar mudar a situação. Após parar de jogar, em 1996, Adão tentou seguir a carreira à beira do campo, mas teve poucas oportunidades. O ex-craque, que marcou época em vários clubes do Brasil, também falou de outros assuntos, como a Copa do Nordeste -- Adão jogou no Bahia, Ceará e Santa Cruz --, o futuro da Seleção Brasileira e os melhores momentos de sua carreira. Na conversa, Cláudio Adão defendeu que Pelé interfira na situação dos técnicos negros no Brasil e culpou o maior jogador da história pela discriminação. O ex-jogador citou a postura de Michael Jordan, que, quando parou de jogar, pediu mais negros comandando os times da NBA. "Essa é uma briga a que o Pelé poderia ser mais simpático. Eu acho ele culpado por essa discriminação, porque, quando o Michael Jordan parou, perguntaram a ele por que não tinha treinador negro na NBA e ele meteu a cara. Então, eu acho que o Pelé poderia nos ajudar nesse momento". Com passagens como jogador pelos quatro grandes clubes do Rio de Janeiro, além de Corinthians, Santos e muitos outros, Cláudio Adão deu exemplos de técnicos negros que não conseguiram se recolocar no mercado mesmo após fazerem bons trabalhos. Andrade, campeão brasileiro com o Flamengo, em 2009, foi um dos citados. O ex-atacante ainda disse ter avisado Cristóvão, ex-técnico do Vasco, que ele não conseguiria um novo emprego no Brasil após sair do Cruzmaltino. Por fim, Adão desabafou e pediu aos dirigentes do futebol brasileiro uma mudança de mentalidade e chances a treinadores mais jovens e negros, além de uma oportunidade para ele próprio. "Lógico que eu só sei fazer ser treinador de futebol, porque eu sei tudo, aprendi desde criança. Se me derem essa oportunidade, eu estou aí para servi-los".

cuidado com ongss

aercioreporter@hotmail.com> escreveu: Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG Projeto de lei foi fechado após escândalos envolvendo ministérios e entidades Texto só depende do aval de Dilma para ir para o Congresso e regularia setor beneficiado com R$ 6 bi desde 2008 ERICH DECAT FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera a relação entre o governo e as ONGs. Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes. As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais que recebem verbas federais. Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de repasses da União a Estados e municípios. Em 2011, na chamada "faxina" do governo Dilma, três ministros caíram após suas pastas serem alvejadas por irregularidades com ONGs: Esporte, Turismo e Trabalho. Após a queda de Orlando Silva, do Esporte, o governo chegou a suspender repasses a ONGs e determinou um pente-fino em convênios. FICHA LIMPA A proposta de exigir ficha limpa para os dirigentes segue o molde da exigência feita aos políticos candidatos. O dinheiro será barrado não só para entidades ligadas a dirigentes condenados, mas em período de até oito anos após o cumprimento da pena. O texto, que além dos ministérios foi discutido com 14 entidades, precisa apenas da aprovação de Dilma para seguir para o Congresso. Outra exigência da proposta é criar um mecanismo para impedir que as ONGs, entidades sem fins lucrativos, sejam usadas para o enriquecimento dos seus membros. A ideia é obrigar as entidades a alterarem seus estatutos se quiserem receber dinheiro público, o que encontra resistência. Pelo texto, o patrimônio das ONGs não poderá ser distribuído aos seus integrantes. Caso a entidade seja fechada, os bens devem ser destinados a outra instituição similar. Se sobrar dinheiro, o montante também não seria distribuído entre seus membros. Além disso, as ONGs deverão aceitar que os salários sejam pagos pelo governo, nos projetos, em valores abaixo do teto constitucional, atualmente em R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Outra medida é submeter projetos acima de R$ 600 mil a uma auditoria externa independente. Além disso, os ministérios deverão criar uma comissão específica para monitorar as parcerias. Segundo levantamento do governo, entre setembro de 2008 e julho deste ano, os projetos acima de R$ 600 mil representaram cerca de 20% dos projetos, mas concentraram 80% dos repasses. "Até hoje não existia nada que tratasse de forma direta da relação entre esses entes e as ONGs. Isso criava insegurança para todos", diz Vera Maria Masagão Ribeiro, representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs) que participou da elaboração do projeto de lei

Reporter Brasil. escravidão punida

18/12/2012 - 21:50Lei estadual que cassa licença de empresa envolvida com escravidão é aprovada Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto que anula inscrição de ICMS de empresas de cadeia envolvida em caso de trabalho escravo Por Guilherme Zocchio São Paulo (SP) — A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 1034/2011 (PL 1034/2011)  que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho escravo. O PL prevê que empresas que se beneficiem da exploração direta ou indireta deste tipo de mão obra serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de 10 anos. Com a lei, estabelecimentos envolvidos com a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo terão o nome, bem como o endereço, o número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome completo dos sócios divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo por meio de ato do Poder Executivo. De autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), o projeto foi aprovado por unanimidade, com apoio de todas as bancadas, e agora deve seguir para sanção do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ainda pode vetar a lei. O parlamentar propositor estima, no entanto, que a proposta deve ser sancionada em curto prazo, visto que foi feita inclusive uma consulta prévia junto à Secretaria da Fazenda paulista. O PL 1034/2011 complementa outras punições já existentes na legislação brasileira contra empregadores que tenham submetido indivíduos à escravidão contemporânea. No tocante à legislação nacional, um dos principais mecanismos em vigor é o artigo 149 do Código Penal , que tipifica o crime de submeter alguém a condições análogas à escravidão. A punição prevista é de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Segundo Carlos Bezerra, a idéia do projeto de lei é a de intensificar a repressão econômica com vistas a coibir a exploração  desse tipo de mão de obra. “O conceito da proposta surge da compreensão de que quem se utiliza de trabalho escravo não tem outro objetivo que não o do lucro a qualquer custo. Então, para enfrentar esse crime, é preciso gerar prejuízo a quem o pratica. Esse é conceito do projeto”, reforça o deputado. Em entrevista à Repórter Brasil, o autor do PL 1034, explica alguns detalhes do projeto e salienta a importância de uma legislação estadual específica para tratar das formas de escravidão contemporâneas. Além de deputado estadual, ele é médico, vice-presidente da comissão de direitos humanos e líder de seu partido no Parlamento estadual. Carlos Bezerra participa de sessão na Alesp (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa) Repórter Brasil — O projeto determina a cassação do cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que faça uso "direto ou indireto" de trabalho escravo. Qual é a importância de punir empresas envolvidas em qualquer uma das etapas das cadeias produtivas flagradas? Carlos Bezerra — Há consenso entre quem trabalha e milita nessa temática quanto ao fato de que muitas empresas se valem do argumento da terceirização para esconder a exploração de trabalhadores em condições de escravidão. Aqui em São Paulo, por exemplo, há caso de uma grande marca cuja terceirizada respondia por 90% de sua produção – ou seja, tratava-se, na verdade, de uma terceirização pró-forma; uma mise-en-scène [encenação] para dificultar a fiscalização, descumprir a lei e se livrar da responsabilização. Por isso, nesse aspecto, o projeto de lei é taxativo: é preciso ser responsável pelo que acontece na cadeia produtiva. É preciso saber quem são os fornecedores e como produzem. É necessário dar transparência a todos esses processos. Ao fazer isso, a proposta veda essa brecha que por anos facilitou a vida de quem escraviza. A cassação do ICMS de quem vende produtos fabricados com mão de obra escrava não pode eventualmente confundir a percepção de quais são os principais segmentos que empregam formas contemporâneas de escravidão? Hoje, os principais setores em que se observa condições análogas à escravidão [no Estado de São Paulo] são construção civil e indústria têxtil. Acredito que lançar ainda mais luz sobre o problema, como acontecerá a partir da sanção do projeto, deverá reforçar essa constatação – e não causar confusão. Aumentar a transparência e a responsabilidade nesse caso, fazendo com que as empresas se ocupem de saber como são feitos seus produtos, representa, a meu ver, uma contribuição inédita e importante. O projeto propõe a publicação do nome dos estabelecimentos - bem como o CNPJ, o endereço e o nome completo dos sócios - no Diário Oficial do Estado. Essa divulgação não entraria em conflito com o atual cadastro do governo federal , conhecido como “lista suja” do trabalho escravo, já que determinado nome incluído em um cadastro poderia não constar em outro? Não necessariamente. Para mim, essas divulgações não se excluem. A ‘lista suja’ é um grande avanço, uma conquista de todos os que militam pelos direitos humanos. É importantíssima. Por isso mesmo, vou trabalhar para que ambos os cadastros sejam fortalecidos e tenham uma relação importante de troca de informações, para que se completem. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto precisará ser sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo, transformando-se em lei. Mas para que seja aplicado de fato, é preciso que seja regulamentado. É esse processo que vai definir como a lei será praticada. Nessa última etapa, é possível incluir, por exemplo, dispositivo que permita que esse cadastro integre a ‘lista suja’. O impedimento de pessoas físicas ou jurídicas de exercerem ou entrarem com novo pedido de inscrição de nova empresa, durante dez anos, no mesmo ramo de atividade econômica na qual foram cassadas, não pode ser considerado uma punição excessiva? Acredito que esse projeto de lei proponha uma mudança de cultura – daí o fato de ser uma legislação rígida. A questão do trabalho escravo é endêmica e precisa ser enfrentada seriamente. Nesse sentido, a proposta é pedagógica. E, pessoalmente, acredito que o momento exija medidas enérgicas. Você já andou pelas ruas do Bom Retiro? Já viu quantas oficinas de costura clandestinas há por lá? Acompanhou o agenciamento cruel de andinos, especialmente bolivianos, na Praça Kantuta, no centro expandido de São Paulo? Viu as condições desumanas a que esses imigrantes têm sido submetidos? Pois bem, com violação grave dos direitos humanos não se contemporiza. Acredito que, a partir desse projeto, novos movimentos na direção de uma maior responsabilidade por parte de fornecedores e de mais transparência em suas cadeias produtivas poderão ser iniciados. Com essa transparência no mercado, consumidores poderão escolher que tipo de produto comprarão, e aqueles que exploram mão de obra em condições de escravidão terão cada vez menos espaço e lucro. Se, depois desse momento, houver espaço para atenuantes, será uma feliz constatação. Qual é a importância de uma legislação estadual específica para coibir e auxiliar no combate ao trabalho escravo? A construção dessa proposta, é importante que se diga, foi coletiva. Tem a participação de técnicos, especialistas, sindicatos, sociedade civil organizada e de diversas ONGs. O conceito da proposta surge da compreensão de que quem se utiliza de trabalho escravo não tem outro objetivo que não o do lucro a qualquer custo. Então, para enfrentar esse crime, é preciso gerar prejuízo a quem o pratica. Esse é conceito do projeto. Não sou contra o lucro. Sei que grandes empresas geram empregos, movimentam recursos, aquecem a economia. E quero que São Paulo acolha novas multinacionais e transnacionais. Porém, essa é uma iniciativa progressista e pioneira, que fará de São Paulo um exemplo de Estado onde o lucro não está acima dos direitos humanos.

finalmente a urna eletronica Brasil desmascarada

 por Apio Gomes, no portal do PDT,  via Amilcar Brunazzo FilhoUm novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado. “A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados  mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados. O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades –  foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica , escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996. Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que  também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel  - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio. Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências: “Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras –  mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque  ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino. Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986. A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros. Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis,  especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança. Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião. O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário. Peregrino informou que o seminário  será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)