PRonatec

Curso de capacitação tem mais de 74 mil matrículas Dados do Pronatec mostram que a maior procura por formação profissional foi nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo Brasília, 06/12/2012 – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) contabiliza até novembro desse ano um total de 74.214 matrículas e 44.208 pré-matrículas de trabalhadores requerentes do seguro-desemprego em cursos modalidade Bolsa Formação Trabalhador, criada especificamente para os segurados. A maior procura por treinamento ocorreu no Rio de Janeiro, estado com 13.817 matrículas e 7.677 pré-matrículas, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além do Rio de Janeiro, destacam-se também as inscrições realizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso, com 11.134 e 8.651 matrículas, respectivamente. O Decreto Presidencial nº. 7.721, de 16 de abril de 2012, regulamentou o encaminhamento de trabalhadores requerentes do seguro-desemprego para cursos na modalidade Bolsa Formação Trabalhador. De acordo com o decreto, o recebimento do seguro-desemprego por parte do trabalhador que requerer o benefício a partir da terceira vez em um período de 10 anos poderá ser condicionado à comprovação da matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação (MEC). Além de serem ofertados gratuitamente, os cursos asseguram acesso a material didático e ajuda de custeio para transporte e alimentação. O Pronatec foi instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, com o objetivo de oferecer ao trabalhador cursos de educação profissional técnica de nível médio e programas de formação inicial e continuada. Sua implantação é realizada em parceria com o MEC em todo o território nacional. Carga horária - Segundo a legislação, a União poderá “condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matrícula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”, caso dos cursos oferecidos pelo Pronatec. Já o Programa Seguro-Desemprego presta assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado que tiver sido dispensado sem justa causa, ao trabalhador doméstico, àqueles comprovadamente resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e aos pescadores artesanais. A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro-Desemprego (7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro-desemprego e a intermediação da mão de obra. Assessoria de Comunicação Social MTE (61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br

Niteroi Rj poderia melhor tratar os fabricantes de artesanatos

Centros de formação reforçam a Economia Solidária Senaes conclui chamada pública e habilita rede de apoio à assessoria técnica às políticas de inclusão social do MTE Brasília, 5/12/2012 – A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), concluiu a chamada pública para seleção de projetos para a constituição da Rede Nacional de Centros de Formação e Apoio à Assessoria Técnica em Economia Solidária (Rede CFES). Ao todo, foram selecionadas propostas para a constituição de seis centros regionais e um nacional. Será disponibilizado a eles um total de R$ 16 milhões até 2015 para formação de educadores, gestores públicos e apoio à assessoria técnica em Economia Solidária. As propostas selecionadas para os centros regionais foram encaminhadas por Escola Centro-Oeste de Formação da CUT Eco, no Centro-Oeste; Universidade Federal Rural de Pernambuco, no Nordeste; União Brasileira de Educação e Ensino, no Sudeste; Centro de Assessoria Multiprofissional, no Sul; Cooperativa de Assessoria e Serviços Técnicos Educacionais e Projetos Sociais da Amazônia, na Regional Amazônia 1; e Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), na Regional Amazônia 2. Em nível nacional, foi selecionada a proposta da Cáritas Brasileira, entidade que atua na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário. Metas pedagógicas – A Rede CFES é um serviço voltado para o desenvolvimento territorial sustentável com foco na superação da pobreza extrema. “Nesse contexto, os centros de formação em Economia Solidária se traduzem como uma estratégia fundamental para o alcance dos resultados da ação da Senaes no Plano Brasil Sem Miséria”, diz a coordenadora-geral de Promoção e Divulgação da Senaes, Regilane Fernandes da Silva. Entre as metas pedagógicas dos centros de formação estão a elaboração e a disseminação de referenciais pedagógicos, a produção de conhecimento e o intercâmbio de experiências da Economia Solidária. Diante da importância do conhecimento para a propagação da Economia Solidária no país, a Senaes vem se empenhando em criar mecanismos de acesso às políticas de formação social e profissional voltadas para o tema. A chamada pública destinada à seleção dos CFES foi uma dessas iniciativas. Nesse sentido, foi elaborada ainda uma série de estratégias de articulação político-institucional com outros ministérios e órgãos governamentais destinadas a ofertar formação e assessoria técnica para atender a expressiva demanda dos projetos solidários no país. Assessoria de Comunicação Social MTE (061) 2031-6537 – acs@mte.gov.br

MTE Viseite o Site

Semana começa com mais de 161 mil vagas no país Vagas estão disponíveis no Portal Mais Emprego; para concorrer, é preciso ser cadastrado no sistema disponível no site do MTE Brasília, 03/12/2012 – O Portal Mais Emprego oferece nesta semana mais de 161 mil vagas de emprego com registro em carteira em todo o país. São várias oportunidades, como repositor de mercadorias, pedreiro, motorista de caminhão, servente de obras, operador de telemarketing e até montador de filmes, sendo que o trabalhador pode se candidatar por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por estado, São Paulo concentra o maior número de postos, com 61.473 oportunidades; no Paraná, são 20.192 empregos; Rio de Janeiro, 18.522; e Minas Gerais, 11.462. Para acessar o painel de vagas clique aqui. As oportunidades de trabalho oferecidas pelo Portal Mais Emprego são informadas pelos empregadores semanalmente ao MTE. As vagas desta semana estão atualizadas até 29/11. Após a realização de um cadastro no site do Ministério (http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml), o trabalhador pode consultar pela internet o local e o tipo da vaga de seu interesse. O objetivo é oferecer um serviço de utilidade pública à sociedade. As vagas representam aproximadamente o número de ofertas existentes no Brasil. Por se tratar de um sistema online, a quantidade de oportunidades pode variar, pois também estão disponíveis nos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine). Cadastro – Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço de intermediação de mão de obra, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o e-mail e o PIS/Pasep, o NIS/NIT, o CPF, o registro civil e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além de ajudar a encontrar uma vaga, o sistema permite aos inscritos vantagens como a impressão do currículo profissional. Pelo Portal Mais Emprego, o trabalhador pode ainda acessar informações sobre o Seguro-Desemprego e manifestar seu interesse em cursos de qualificação profissional. Assessoria de Comunicação Social MTE (061) 2031-6537 – acs@mte.gov.br

Avon faz recal do xampu da linha Care Hidratante

06/12/2012 - 18:27h Avon faz recal do xampu da linha Care Hidratante Mais de quinhentos xampus da linha Avon Care Hidratante em embalagem de um litro, fabricados dia 13/11/ 2012, começaram a ser recolhidos do mercado no dia 1º/12. Os produtos agravam qualquer eventual quadro infeccioso aos consumidores com sistema imunológico debilitado. O recall foi protocolado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). De acordo com comunicado da Avon Cosméticos Ltda, a campanha de recall, que abrange 558 produtos e envolve o Lote LP 3182, pode trazer riscos à saúde e à segurança. “Trata-se da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que, uma vez em contato com a pele e/ou olhos de consumidores com sistema imunológico debilitado e/ou que já possuam qualquer ferida e/ou inflamação em sua pele e/ou olhos, tem o potencial de causar e/ou agravar qualquer eventual quadro infeccioso”. O Código de Defesa do Consumidor determina que é dever do fornecedor fazer o reparo ou a troca do produto ou serviço defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone (0800 708 28 66), ou pelo site www.avon.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento estão também disponíveis no site do Ministério da Justiça.

Leilões de apreenções

Mais quatro leilões de bens apreendidos de traficantes de drogas serão realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Os estados do Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, por meio de acordo com a Senad, vão leiloar bens apreendidos em seus territórios. A perspectiva inicial de arrecadação dos leilões é de R$ 1,5 milhão. Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação, serão destinados a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes. A receita é dividida: 80% é repassado para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% permanece no Funad para ser destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas. Serão leiloados 546 lotes, que incluem veículos, embarcações, sucatas e objetos diversos. Com a conclusão dos leilões, o Funad terá realizado oito leilões em 2012, somando cerca de R$ 3,24 milhões em arrecadação. Funad – O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos dos leilões são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas. Leilões: Manaus (AM) Data: 30/11 Horário: 10h Local: auditório do Leiloeiro Público Oficial Hugo Moreira Pimenta (HP), Avenida Torquato Tapajós, 5050, Flores, Manaus. Edital | Anexo São Paulo (SP) Data: 05/12 Horário: 10h Local: auditório da Sodré Santoro, Marginal da Via Dutra, km 224,6, Vila Augusta, Guarulhos. Edital | Anexo I | Anexo II Natal (RN) Data: 12/12 Horário: 9h Local: auditório do SEST/SENAT, Avenida Prefeito Omar Ogray, s/n, Pitimbu, Natal. Edital | Anexo Ponta Porã (MS) Data: 17/12 Horário: 9h Local: auditório do Centro Internacional de Convenções Miguel Gómez - avenida Baltazar Saldanha, s/n, Centro – Ponta Porã. www.vizeu.com.br Edital | Anexo

Guarde o anúncio!!! Informações quanto à qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e riscos configuram obrigação do fornecedor. CDC, artigos 30 e 31

Guarde o anúncio!!! Informações quanto à qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e riscos configuram obrigação do fornecedor. CDC, artigos 30 e 31

EEEEEEE, so falta perder o salario

Corte Especial referenda afastamento de juíza do TRT da 14ª Região A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão da ministra Laurita Vaz que afastou do exercício de suas funções uma juíza do Trabalho vinculada a o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, bem como proibiu seu acesso às dependências do tribunal e respectivas varas. Quer saber o motivo? Leia: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=107979